Autor (a) : Felipe Athayde Lins de Melo
Resumo :
Esta tese aborda a emergência da gestão prisional no Brasil, compreendendo-a como efeito de jogos de forças entre diferentes ordenamentos do dispositivo penitenciário, em que se destacam os feixes da Justiça e da Segurança, aqui tomados a partir de disputas e acomodações entre atores, instituições e perspectivas que, no interior de cada ordenamento, ou em suas interações externas, configuram as dinâmicas da Administração Penitenciária brasileira, no bojo da qual se produz uma burocracia penitenciarista especializada em mediar os conflitos e as aproximações entre os ordenamentos. Em tempos recentes, estas mediações passam a sofrer também a influência de uma terceira linha de força, representada pelos grupos criminais originários das prisões. A pesquisa se realizou por diferentes métodos, que incluem uma exegese de textos consagrados a respeito da punição, da prisão e, em especial, das prisões brasileiras, bem como a análise de documentos e normativas nacionais e internacionais. As gramáticas daquela burocracia penitenciarista, por seu turno, foram perscrutadas em cotejo com uma literatura acerca da formação do serviço público civil no Brasil. Além disso, foram realizadas entrevistas com gestores de políticas prisionais em diferentes estados, diálogos informais com servidores penais e visitas a estabelecimentos prisionais e outros órgãos ou instituições do sistema de justiça criminal. Também foram ouvidas pessoas privadas de liberdade e seus familiares, numa interação entre pesquisa e atuação profissional que permitiu condições específicas de acesso ao campo. Os resultados apontam para uma constante atualização do dispositivo penitenciário brasileiro, que opera no sentido de assegurar sua reprodução por meio de diferentes estratégias de acomodação do Direito decorrentes da preponderância da Segurança na correlação de forças, a qual se manifesta na composição, no funcionamento, na caracterização e nos processos de formação profissional da burocracia penitenciarista, compreendida como um corpo difuso e fragmentado que, longe de caracterizar uma racionalização do sistema prisional, se manifesta sobretudo como uma mentalidade de governamento.
Acesse : O dispositivo penitenciário brasileiro: disputas e acomodações na emergência da gestão prisional