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  • Entre números e justiça: A produtividade judicial e a autolegitimidade dos magistrados

    Autoras: Maria Gorete Marques de Jesus, Amanda Evelyn Cavalcanti de Lima.

    O objetivo deste artigo é analisar a percepção de juízes(as) atuantes na capital paulista sobre a cobrança por produtividade por órgãos de gestão do poder judiciário e a influência disso em suas percepções de autolegitimidade. Autolegitimidade é o nível de confiança do funcionário com relação ao exercício de sua autoridade (TANKEBE, 2011). As percepções serão apreendidas a partir de entrevistas e sua análise buscará tornar evidente a quais temas a produtividade está articulada, como os(as) entrevistados(as) reagem a elas e como essas demandas afetam os significados que esses(as) magistrados(as) atribuem ao próprio trabalho

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  • “Presunção Relativa”: quando a narrativa policial é colocada à prova nos processos de tráfico de drogas

    Autoras: Maria Gorete Marques de Jesus, Mariana Celano de Souza Amaral.

    O presente artigo faz uma análise qualitativa de 36 decisões de desclassificação ou absolvição em relação a casos envolvendo condutas criminalizadas pela Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) publicadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos anos de 2010, 2011 e 2017. O objetivo é compreender como são tratadas as narrativas policiais nos casos em que tais testemunhos não parecem ser centrais para a decisão, pois, ao analisar os encaminhamentos dados pelo sistema de justiça criminal brasileiro, a literatura aponta a hegemonia de condenações feitas com base nos testemunhos policiais. Contudo, alguns casos não resultam em tal desfecho, sendo a sentença ou a desclassificação da conduta para a de porte para uso, ou até a absolvição, o que, a princípio, contraria a narrativa policial. A investigação reflete, nesse sentido, sobre os principais tipos de argumentos encontrados em tais casos e as possibilidades já existentes de eventuais “pontos de fuga” da atuação majoritária do judiciário.

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  • Políticos Digitais: o que Postam em suas Redes Sociais os/as Vereadores/as de São Paulo

    Autora: Maria Gorete Marques de Jesus

    A Internet se tornou fonte de pesquisa para as mais diversas áreas do conhecimento. O impacto digital no mundo político tem sido um fenômeno cada vez mais estudado, tendo em vista as possibilidades quanto a oferecer maior participação social da população e transparência dos órgãos públicos. Diante desse cenário, o objetivo do presente artigo é fazer uma análise do uso das redes sociais pelos/as vereadores/as da Câmara Municipal de São Paulo (legislatura 2020-2024). Para isso, realizamos uma investigação empírica acerca do uso das redes sociais pelos/as 55 parlamentares. O estudo indica que as redes sociais oferecem um amplo espaço de divulgação e difusão das atividades realizadas por esses atores políticos, sejam elas propriamente institucionais e relacionadas a práticas legislativas, sejam elas de cunho pessoal, opinativo ou cerimonial. Contudo, a natureza personalista, focada no “marketing pessoal”, reduz possibilidades de ampliar a divulgação de natureza mais programática e partidária.

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  • “BODY CAMS” E OS OPERADORES DO DIREITO

    Autores: Maria Gorete Marques de Jesus, Fabio Lopes Toledo, Jose de Jesus Filho, Luiza Arruda Guedes.

    A partir de balanço de pesquisas realizadas sobre câmeras corporais nos uniformes dos policiais, identificamos que ainda há poucos que tratem como os operadores do Direito estão lidando com tal projeto, ou seja, em que medida eles têm acionado (ou não) essa tecnologia para avaliarem possíveis denúncias de violência policial, tortura e flagrante forjado. Percebe-se que a maioria dos estudos visa avaliar o impacto das câmeras no trabalho policial, sobretudo na questão da violência. Assim, a presente pesquisa busca explorar como os operadores do Direito têm acionado e/ou requisitado as imagens das câmeras corporais dos policiais, em quais casos, bem como quais atores as solicitam, a partir de um banco de dados de processos do período de 2022, concentradas na cidade de São Paulo. Os resultados apontam que juízes e defensores públicos são os principais solicitantes das imagens, especialmente em casos de tráfico de drogas e roubo, com grande variação nos fluxos de acesso e nas respostas da Polícia Militar. Em alguns casos, as imagens permitiram a absolvição dos réus ou o questionamento das narrativas policiais, mas em outros foram desconsideradas pelas autoridades judiciais. Conclui-se que, embora as câmeras corporais possam atuar como elemento de prova e gerar disputas nos processos, seu impacto ainda é limitado pela centralidade da narrativa policial e pela ausência de padronização nos procedimentos de solicitação e uso das imagens.

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  • “Fala do crime” e “fala da violação”

    Autoras: Maria Gorete Marques, Thais Lemos Duarte, Giane Silvestre.

    Este artigo analisa as representações sociais de familiares de vítimas de violência estatal e de atores de organizações que atuam no acolhimento e apoio de tais vítimas. A partir desta análise, e inspiradas pelo conceito de “fala do crime” descrito por Caldeira (2000), propomos a noção de “fala da violação”. Argumentamos que a “fala da violação” opera como forma narrativa que organiza experiências difusas, contínuas e coletivas de violência estatal, em contraste com relatos episódicos, moralizantes e segregadores vinculados ao crime comum. O estudo baseia-se em 21 entrevistas realizadas no Rio de Janeiro e em São Paulo e examina, primeiro, como interlocutores definem tortura a partir de matrizes jurídicas, nativas e políticas; depois, como trajetórias marcadas por práticas violentas do Estado produzem sujeitos coletivos, especialmente movimentos de mães de vítimas. Os resultados indicam que, aquilo que nomeamos de “fala da violação” desbanaliza práticas estatais historicamente legitimadas, ao organizar uma narrativa sobre o sofrimento na esfera pública e tensiona instituições de segurança e justiça, revelando limites da democracia brasileira. Conclui-se que a categoria proposta contribui para compreender formas de elaboração da violência em contextos de desigualdade estrutural.

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  • Militarização do controle em três contextos: construindo a teoria do campo estatal de administração de conflitos.

    Autoras: Jacqueline Sinhoretto, Isabela Cristina Alves de Araújo, Bruna Cinquini Ribeiro.

    Esse artigo propõe compreender a militarização do controle estatal do crime em três instituições do campo da administração de conflitos, sendo elas: a polícia militar, a justiça criminal e o sistema prisional. A partir de dados qualitativos de observações, entrevistas e dados secundários sobre encarceramento, busca-se desvelar a capilaridade dessa estratégia do controle do crime e as articulações entre pensar, organizar e agir nessas instituições, em torno do modelo bélico. A articulação das três instituições revelou que há a coexistência entre lutas sociais por democratização da justiça, da segurança e da punição com o aumento da repressão penal e letalidade policial, aprofundando a desigualdade racial neste cenário. Assim, é possível concluir que as permanências autoritárias possuem caráter inovador, em atualizações à medida que se demandam reformas e transformações.

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  • MILITARIZAÇÃO E ALTERNATIVAS PENAIS: estratégias antagônicas para o controle do crime no Brasil

    Autoras: Jacqueline Sinhoretto, Juliana Tonche.

    Este artigo visa apresentar um modelo teórico formulado a partir de uma agenda de pesquisas empíricas realizadas sobre a administração de conflitos no Brasil. Enfocando especificamente o campo estatal do controle do crime, argumentamos que ele tem sido disputado por quatro grandes estratégias: a militarizada-inquisitorial, a clássica, a preventiva e as alternativas penais. As diversas estratégias em curso moldam formas bastante distintas de lidar com os conflitos sociais e estão em disputa. Embora algumas sejam mais proeminentes em alguns contextos, favorecidas por configurações sociopolíticas específicas, elas não impedem a resistência. No presente estudo, nos concentraremos em duas dessas estratégias: a militarizada e a das alternativas penais. A estratégia militarizada foi reforçada a partir de 2012 na política estadual de São Paulo e em 2016 na política federal, com a atuação das polícias militares e o uso das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem. Como exemplo de alternativa penal em ascensão no Brasil, temos a justiça restaurativa, fortalecida por governos democráticos e modelos mais heterodoxos de profissionalização no campo do Direito. Governos com características autoritárias ameaçam esse modelo de justiça, mas ele resiste apoiado por parcela significativa da sociedade civil, evidenciando como existem práticas que impõem barreiras ao avanço da militarização que busca hegemonia no tratamento de conflitos.

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  • Relações de poder e mudança social: Uma análise comparativa das visões de Norbert Elias e Pierre Bourdieu

    Autora: Luiza Costa Melo

    Este trabalho, com uma proposta ensaística, objetiva estabelecer uma breve discussão entre as perspectivas de Pierre Bourdieu e Norbert Elias acerca da configuração de relações de poder e as mudanças sociais, segundo o conteúdo das obras “O Desencantamento do mundo”, de Bourdieu, e “Os estabelecidos e os Outsiders” de Elias e Scotson. Através de uma análise comparativa pautada nos referidos textos, este trabalho procura responder às seguintes questões para cada autor: quais categorias são utilizadas para abordar as relações de poder? Como são analisadas? E como são interpretados os processos de mudança das relações sociais? A análise conclui que Elias e Scotson retratam as relações de poder em análise relacional e processual, atentos às interdependências, enquanto na obra sobre os trabalhadores na Argélia, Bourdieu o faz através da noção de habitus de classe, com abordagem estruturalista. Por fim, foi produzido um diagrama conclusivo que resume e compara os seguintes âmbitos centrais da teoria dos autores: modelo de relação de poder; fator de diferenciação; mecanismo de manutenção; e mudança social.

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  • Casa abrigo para mulheres em situação de violência no estado do Rio de Janeiro: um estudo sobre o Lar da Mulher e suas profissionais

    Autora: Luiza Costa Melo

    O objetivo do artigo é explorar e compreender a prática profissional da equipe técnica da casa abrigo, política pública voltada para mulheres em situação de violência doméstica intraconjugal ou intrafamiliar e ameaçadas de morte. A pesquisa investiga sua preparação para o serviço, suas narrativas sobre o trabalho, sobre o fenômeno social da violência de gênero e sobre a política pública em si. O trabalho se baseia em observação de campo na casa abrigo Lar da Mulher (RJ), entrevistas semiestruturadas, levantamento de dados quantitativos das vítimas acolhidas e, por fim, faz uma análise comparativa entre outros estudos de caso em casas-abrigo. Os resultados apontaram falhas na oferta de políticas estatais que garantam habitação, renda e alimentação às recém-egressas da casa e a falta de uma equipe de saúde no abrigo. Apesar disso, as profissionais demonstraram grande apreço e satisfação pelo ofício, esforçando-se para além de suas atribuições, o que evidencia uma dinâmica de “gestão da escassez”. Uma sólida integração da equipe garante o pleno funcionamento da instituição.

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  • Violência e democracia 25 anos depois: entrevista com Angelina Peralva

    Autores: Jacqueline Sinhoretto, Lucas Henrique Diniz Feltrin, Angelina Peralva.

    Angelina Peralva é socióloga e desenvolveu seu programa de pesquisas entre o Brasil e a França. A entrevista, gravada em vídeo, transcrita e revista para publicação, aborda temas como democracia, movimentos sociais, violência e mercados ilícitos, abordando a atualidade de seu livro publicado em 2001. A obra buscou compreender as tensões entre democratização e violência, problematizando a coexistência de avanços institucionais e de práticas sociais excludentes. Ao propor que a violência não constitui uma anomalia, mas um elemento estrutural da democracia brasileira, Peralva formulou uma das inter-pretações mais originais sobre o período pós-ditatorial. O balanço de mudanças e permanências é o tema, destacando a maior aceitação social da violência de Estado no presente, reavaliando o otimismo com a superação da ditadura e sinalizando a necessidade de mudanças de agenda política.

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  • Tecnologias de gênero no Direito: a constelação familiar sistêmica como dispositivo de (re)produção de subjetividades

    Autora: Elizabete Pellegrini-Garcia

    A constelação familiar sistêmica tem ganhado crescente visibilidade no Brasil, deslocando-se gradualmente dos círculos esotéricos para o campo jurídico. A partir de uma abordagem interpretativa, analiso os discursos que sustentam sua aplicação em casos de violência doméstica, identificando duas vertentes principais. A primeira compreende o conflito como uma dinâmica de corresponsabilidade entre todos os envolvidos; enquanto a segunda propõe que tal corresponsabilização seja mediada por uma perspectiva de gênero. Ao examinar como essas abordagens se articulam ou entram em tensão com os sentidos atribuídos à informalização da justiça, sustento que o uso da constelação no campo jurídico opera como um dispositivo pedagógico que pretende orientar a produção de subjetividades e (re)produzir narrativas sobre família, papéis de gênero e ordem social. Defendo, portanto, que sua adoção pode implicar restrições a direitos já consolidados, o que exige uma análise crítica aprofundada.

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  • As estratégias do Primeiro Comando da Capital na realidade virtual

    Autor: Eduardo Armando Medina Dyna.

    Nos últimos anos, as tecnologias da informação e comunicação foram incorporadas por grupos e indivíduos na sociedade, incluindo segmentos do crime organizado, como o Primeiro Comando da Capital. Isto expressa um questionamento: Quais são os objetivos do uso digital por parte de segmentos do PCC? O objetivo deste trabalho foi investigar a dimensão virtual do PCC em relação à sua produção de ordem e configuração de governança criminal. O intuito é compreender as mudanças, finalidades e formas que esta organização criminal utiliza do universo online em suas dinâmicas sociais e criminais, relacionando enfoques sobre produção de ordem e às realidades virtualizadas.

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  • Documentação do Processo Seletivo

    Edital 01/2026

    Homologação das inscrições – ata / lista de candidaturas homologadas

    Deferimento de recurso (homologação)

    Divulgação do processo seletivo – Resultado Chamada 1 / Lista de espera / Formulário de recurso

    Resultado final do processo seletivo – Lista final de classificação (2)

    Chamada para a matrícula

    Segunda chamada para matrícula – lista

    Controle de matrículas

    Terceira chamada para matrícula – lista

  • Tortura como oportunidade? Limites para responder um problema estrutural

    Autoras: Maria Gorete Marques de Jesus, Mayara de Souza Gomes, Thais Lemos Duarte.

    A proposta deste artigo é analisar o perfil de atuação do principal órgão brasileiro de prevenção à tortura, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), a partir do estudo das recomendações emitidas pelo ente. Baseia-se, en-tão, em análise documental dos relatórios anuais divulgados pelo mecanismo entre 2015 e 2018, os quais expõem diretrizes para órgãos públicos reverter e prevenir casos de tortura. Como análise central, nota-se que as recomendações do MNPCT estão permeadas por certa ambiguidade. De um lado, os problemas que buscam reverter se referem aos fatores de riscos que acarretam a tortura, em diálogo com a perspectiva de a prática ser uma espécie de crime de oportunidade. De outro, o órgão deixa transparecer que tais questões são indissociáveis ao funcionamento de unidades de privação de liberdade, em especial quando se trata de espaços prisionais e de centros de internação socioeducativos. Por isso, a tortura é mencio-nada nas recomendações do MNPCT como algo estrutural e difuso, distanciando-se de conceitos criminológicos pautados por noções de oportunidade e risco.

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  • “O fim de nossas polícias?”: A ilegalidade das abordagens a partir do recurso em habeas corpus 158.580 e seus reflexos em múltiplas arenas de disputa

    Autores: Maria Gorete Marques de Jesus, Fábio Lopes Toledo.

    O artigo tem como objetivo examinar eventuais reflexos gerados pelo Recurso em Habeas Corpus 158.580 (RHC 158.580), decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou ilegal a revista pessoal baseada apenas em atitude suspeita. A pesquisa tem como ponto de partida evento sobre abordagem policial e busca pessoal no qual o palestrante, juiz de direito da auditoria da Justiça Militar, tece diversas críticas ao posicionamento adotado pelo STJ, bem como apresenta entendimentos contrários à decisão oferecidos por outros atores. A partir dos elementos apresentados no evento, buscou-se explorar os impactos da decisão em outras arenas de disputa. No âmbito do Poder Legislativo, foram pesquisadas todas as propostas que tiveram como objeto abordagem policial. No que se refere ao Poder Judiciário, foi realizada pesquisa jurisprudencial a fim de observar quantas decisões mencionam o RHC 158.580, bem como o resultado dos julgados. Ao final do trabalho, além de críticas apresentadas pela mídia, foi possível notar a resistência de tribunais de justiça estaduais em seguir o posicionamento adotado pela 6ª Turma do STJ, assim como a criação de projetos de lei contrários à decisão, elaborados por parlamentares notadamente defensores da Polícia Militar.

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  • Prisões em flagrante por crimes de drogas: análise da questão racial em duas metrópoles brasileiras

    Autores: Jacqueline Sinhoretto, Luís Felipe Zilli, Vinícius Assis Couto.

    Este artigo discute a atuação das organizações policiais nos chamados “crimes de drogas”. A partir de análise de dados sobre prisões em flagrante nas cidades de São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG), buscou-se mensurar o quanto dimensões socioespaciais (território onde ocorreram as prisões, bem como sexo, idade e raça/cor das pessoas presas) afetam a decisão policial de classificar os casos como “porte de drogas para uso pessoal” ou “tráfico de drogas”. Por serem o que a legislação define como “crimes sem vítimas”, as “ocorrências de drogas” evidenciam processos de suspeição racializada e territorializada que orientam o policiamento ostensivo no Brasil.

    Em São Paulo, parece haver uma diretriz institucional para que quase todos os casos sejam classificados como “tráfico”. Já em Belo Horizonte, prisões feitas em favelas possuem chances desproporcionalmente mais altas de receber a tipificação mais gravosa. Em ambas as capitais, o perfil racial das pessoas presas influencia a tipificação criminal.

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  • Uma fronteira cada vez mais habitada: contribuições sociológicas sobre policiamento e racismo.

    Autoras: Jacqueline Sinhoretto, Haydée Caruso.

    O artigo discute a tensa imbricação do policiamento com o racismo no Brasil e no mundo. Desde 2007, nosso país viu a denúncia sobre o caráter racista de ações policiais ganhar novos termos e formas de ação, com a emergência da luta contra o “genocídio da juventude negra”, que veio fazer convergir as pautas da juventude e do movimento negro em torno da denúncia da violência de Estado.

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  • Letalidade Policial e Viés Racial em São Paulo e Minas Gerais

    Autores: Henrique Macedo, André Cedro, Eduardo Cerqueira Batitucci.

    Em Letalidade Policial e Viés Racial em São Paulo e Minas Gerais os autores comparam as investigações realizadas nos estados de Minas Gerais (MG) e São Paulo (SP) sobre o policiamento ostensivo militarizado extraído do livro “Policiamento Ostensivo e Relações Raciais”. E analisam a atuação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), contrastando-se os resultados com ênfase na questão racial. Utilizando metodologias mistas, análise de estatísticas e entrevistas, observou-se que há filtragem racial nas ocorrências que geram prisões em flagrante e letalidade policial em ambos os estados. Os dados qualitativos evidenciam que reina a lógica institucional da suspeição que se materializa na discricionariedade do policial de linha, em diálogo com o aparato formal de protocolos e tecnologias institucionais. Tal lógica é desigualmente aplicada na sociedade, uma vez que é direcionada às populações vulneráveis, em especial a juventude negra.

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  • Administração de conflitos entre moradores da periferia paulista: o caso do condomínio Tangará em Guarulhos durante a pandemia de Covid-19

    Autores: Liana de Paula, Wesley Lima dos Santos.

    Este artigo discute a administração de conflitos e o acesso à justiça nas periferias paulistas a partir do caso de um condomínio situado em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. Construído pelo Programa Minha Casa Minha Vida, foi um dos territórios estudados em duas edições da pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) sobre os impactos da pandemia de covid-19 nas periferias paulistas, realizadas em 2020 e 2022. A metodologia utilizada nas duas edições da pesquisa envolveu entrevistas com moradores, observação participante e a elaboração de diários de campo discutidos pela equipe em reuniões periódicas, além do emprego de instrumentos quantitativos. Durante o trabalho de campo, a administração de conflitos entre os moradores do conjunto habitacional tornou-se um tema em evidência, especialmente devido a mudanças observadas na atuação da síndica entre 2020 e 2022 e à localização da “biqueira”, que passou a funcionar em um local mais visível em 2022. A presença incontornável da “biqueira” e os conflitos de vizinhança e familiares formaram um emaranhado de tensões latentes que atravessaram o cotidiano dos moradores e, vez ou outra, eclodiram em ameaças verbais e violência física. Contudo, não encontramos mecanismos de administração de conflito mais duradouros, fossem eles de autocomposição, fossem do PCC, fossem estatais, à exceção de incursões pontuais da polícia, da Justiça do Trabalho e da prisão, que compõe simbolicamente o dia a dia dos moradores, pois são, em boa medida, familiares, vizinhos ou conhecidos de pessoas presas.

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  • Apresentação: Dinâmicas, fluxos e representações do crime e da justiça penal: uma agenda de pesquisa

    Autores: Jacqueline Sinhoretto, Kátia Sento Sé Mello, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo.

    Este dossiê é resultado de anos de trabalho coletivo, apresentado em fóruns de debate sobre o tema, tais como a Reunião Brasileira de Antropologia, a Reunião de Antropologia do Mercosul, os Congressos da Sociedade Brasileira de Sociologia e os Seminários do Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-IEEAC/UFF). Nesses fóruns, reunimos pesquisas empíricas nacionais e internacionais, fruto de produções acadêmicas que abordam institucionalidades, práticas, atores sociais e dimensões do controle do crime, da Justiça Penal e da seletividade penal. Os trabalhos abordam as instituições e os atores da Justiça Penal a partir da interpretação de práticas e concepções gerencialistas/punitivistas/garantistas, nas diferentes etapas do controle do crime, incluindo o uso, a legitimação e o controle de práticas de violência institucional. Além disso, os trabalhos tratam das narrativas morais a respeito dos infratores, do perfil sociodemográfico dos sujeitos encarcerados e de marcadores sociais de gênero, raça e classe social na seletividade penal. As formas de gestão dos policiamentos e da prisão são aspectos que revelam tipos de controle social e lógicas de administração de conflitos que permitem uma análise compreensiva da natureza dos modelos de controle social nas sociedades estudadas. Neste dossiê estão publicados alguns dos trabalhos apresentados e debatidos nesses espaços de debate, o que imaginamos ser uma contribuição para a sua divulgação e a consolidação do campo de estudos no qual estão inseridos.

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