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  • Governar os desgovernados: disputas pela construção de verdade sobre usuários de drogas nos discursos de profissionais da justiça

    Autor (a) :Otávio Ravagnani Franco de Almeida

    Resumo : 

    O objetivo dessa pesquisa é compreender a construção da verdade sobre usuários de drogas por meio dos discursos de profissionais ligados ao campo jurídico. Para tanto, foi realizada pesquisa documental com acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre internação compulsória e do acórdão do Supremo Tribunal Federal a respeito do julgamento do Recurso Extraordinário n° 635.659, sobre a descriminalização da conduta de consumo pessoal de maconha. Também foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com Defensores Públicos de São Paulo, além de pesquisa bibliográfica. Constatou-se que os agentes inseridos no campo jurídico protagonizam um “cabo de guerra” entre posições que valorizam a “autonomia dos sujeitos” e aquelas que defendem uma “tutela do sujeito”. Nesse sentido,
    com o fito de fazerem valer seus posicionamentos, esses agentes lançam mão de uma série de estratégias, que se relacionam com sua posição no campo, disputas de poder, possibilidades de ação e com o momento e situação da/em disputa. Parece imperar uma noção de que certas drogas, especialmente o crack, levam à uma “perda de si” em função do consumo de substâncias, o que justificaria a tutela desses indivíduos e sua submissão ao jugo institucional. Assim, formas de tratamento capitaneadas por médicos-psiquiatras e pautadas no isolamento emergem como “última possibilidade” de resgatar o “si mesmo perdido”. Nessa matéria há o borramento de fronteiras profissionais entre o saber-poder jurídico e o médico psiquiátrico: ao passo que os primeiros precisam validar suas decisões na expertise dos segundos, podem também ordenar que elaborem laudos que atestem suas decisões. Enquanto as estratégias mobilizadas pelos que defendem a “autonomia dos sujeitos” busca “revelar o que está oculto” nas legislações, normas e jogos jurídicos; as dos que buscam a “tutela dos sujeitos” enfocam nas substâncias e seu potencial deletério, estruturando seu discurso em termos de “defesa social”, especialmente pela face da “defesa da família”.

    Acesse : Governar os desgovernados: disputas pela construção de verdade sobre usuários de drogas nos discursos de profissionais da justiça

  • Pandemia e prisão: desencarceramento e atualização punitiva (2020-2021)

    Autor (a) : Raphael de Almeida Silva

    Resumo : 

    A presente dissertação tem como objeto os sentidos que a prática do desencarceramento expressou no campo estatal de administração de conflitos durante a pandemia de Covid19 e em resposta ao Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões. O objetivo é compreender se, em um cenário de crise sanitária, altas taxas de contágio e mortes pelo coronavírus, as estratégias adotadas pelos atores do campo tenderam a favorecer o desencarceramento enquanto prática de promoção do direito à saúde e à vida, ou se houve fortalecimento de narrativas punitivistas e contrárias aos direitos humanos. Para tanto, foram realizadas entrevistas, levantamento de dados secundários e análise de documentos elaborados sobre pandemia e prisão. Os achados da pesquisa, de modo geral, expressam que há um recrudescimento de práticas punitivas, autoritárias e violadoras de direitos e garantias das pessoas privadas de liberdade.

    Acesse : Pandemia e prisão: desencarceramento e atualização punitiva (2020-2021)

  • No interior da medida: punição e relações raciais no sistema socioeducativo na cidade de São Carlos

    Autor (a) : Kênia Rodrigues Mattos

    Resumo : 

    A presente dissertação investigou como as relações étnico-raciais se evidenciam na execução das medidas socioeducativas aplicadas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade) e fechado (internação) no município de São Carlos. A metodologia escolhida para a investigação foi mista, sendo de caráter qualitativo, com análise dos documentos norteadores e oficiais da temática dos centros de execução das medidas socioeducativas e das entrevistas (em profundidade com roteiro semiestruturado), feitas com funcionários do sistema socioeducativo. A metodologia quantitativa refere-se a análise de dados sociodemográficos do sistema de justiça juvenil do município. Pretendeu-se, portanto, observar as diferenças de execução e cumprimento de medidas nas duas instituições que executam as medidas em meio aberto e fechado (Salesianos e Fundação Casa). Nos achados da pesquisa qualitativa, a hipótese de que as diferenças existem se confirmou, com indicativos de que no meio fechado, onde o assujeitamento é mais presente, a temática racial é menos demandada, ao mesmo tempo, nas duas instituições o compromisso pedagógico com as relações étnico-raciais não é mobilizado pelas equipes. Já nos dados quantitativos, foram observadas disparidades raciais no sistema de justiça juvenil. Os resultados aqui expostos poderão contribuir com os temas explorados em áreas da Sociologia como violência, privação de liberdade, justiça juvenil e relações raciais.

    Acesse : No Interior da Medida: Punição e Relações Raciais no Sistema Socioeducativo na cidade de São Carlos.

  • “PRENDER É FÁCIL, MANTER PRESA/O EU ACHO MUITO MAIS COMPLEXO”: COMO MULHERES E HOMENS AGENTES PRISIONAIS PERCEBEM SEU TRABALHO E SE RELACIONAM COM AS/OS DETENTAS/OS

    Autor (a) : Isabela Cristina Alves de Araújo

    Resumo : 

    A proposta deste trabalho é compreender quais são as similaridades e diferenças quanto à forma como homens e mulheres que trabalham dentro das instituições prisionais de Minas Gerais percebem o seu trabalho. Ademais, busca-se desvelar qual a relação as/os agentes constroem com as/os presas, em uma perspectiva comparativa. Para responder essas perguntas, será utilizada uma metodologia mista, com análises quantitativas e qualitativas.

    O prisma quantitativo será construído através da base de dados da pesquisa “Missão Guardar”, em que 1525 surveys online auto aplicados foram respondidos, sendo 333 por mulheres e 1192 homens que exerciam sua profissão em diversas unidades do estado de Minas Gerais entre os anos de 2014/2015. No que tange a análise qualitativa, serão mobilizadas entrevistas em profundidade realizadas com 10 mulheres agentes prisionais e 13 homens agentes prisionais, realizadas no âmbito da pesquisa “Amor bandido é chave de cadeia?” e “Quem são, como vivem e com quem se relacionam os presos da RMBH?”.

    Com ambos os dados foi possível constatar que não há grandes associações estatísticas entre sexo e as variáveis utilizadas. De modo geral, tanto mulheres como homens percebem seu trabalho como manutenção da ordem e garantia da segurança, apesar de algumas entrevistadas/os pontuarem também a função de ressocialização. As relações construídas também são similares entre ambos os sexos: mais orientadas para a distância e oposição, perpassada pelo medo e por discursos de violência.

    Acesse : “PRENDER É FÁCIL, MANTER PRESA/O EU ACHO MUITO MAIS COMPLEXO”: COMO MULHERES E HOMENS AGENTES PRISIONAIS PERCEBEM SEU TRABALHO E SE RELACIONAM COM AS/OS DETENTAS/OS

  • Tocar uma cadeia: a gestão neoliberal do sofrimento carcerário

    Autor (a) : Eduardo Henrique Rossler Junior

    Resumo : 

    Esta tese tem como objetivo compreender o trabalho dos gestores prisionais sob duas perspectivas: a das unidades prisionais e a das coordenadorias de unidades prisionais no interior de São Paulo. A partir dessas duas esferas, buscamos analisar como se dá a construção de suas identidades profissionais e trajetórias de carreira, além de investigar os processos formais e informais de seleção que possibilitam a progressão hierárquica nesses ambientes. A hipótese central defendida é que o neoliberalismo impactou de maneira significativa as práticas de gestão prisional, ampliando a distância entre as unidades e a administração. Isso se concretiza por meio de um modelo de trabalho que prioriza a produção de indicadores e metas que, muitas vezes, não atendem às reais necessidades das unidades prisionais. Para atingir esse objetivo, adotou-se uma abordagem qualitativa, com ênfase em autoetnografia, etnografia, entrevistas e observação de campo. Como resultado, constatou-se que a regionalização das coordenadorias, decorrente da expansão da burocracia penitenciária, transformou-se em uma “fábrica de métricas”, exigindo das unidades prisionais metas que muitas vezes se mostram impossíveis de mensurar. Dessa forma, os gestores acabam por se tornar administradores do sofrimento penitenciário, que se revela não apenas um subproduto das instituições de encarceramento, mas também um objeto de disputas em torno da definição do que significa ser um bom profissional na área

    Acesse : Tocar uma cadeia: a gestão neoliberal do sofrimento carcerário

  • Políticas de segurança pública no Brasil: uma análise das leis aprovadas entre 1995 e 2022

    Autor (a) : Lilian Lages Lino

    Resumo : 

    Desde a redemocratização, as políticas de segurança pública no Brasil passaram por sucessivas reformas legais e institucionais, impulsionadas por crises recorrentes e pela pressão social por respostas mais eficazes à criminalidade e à violência. Essas transformações refletem não apenas reações conjunturais, mas também disputas ideológicas sobre os papéis atribuídos ao Estado, à punição e à proteção na implementação de políticas públicas. Com base nesse cenário, o estudo parte do reconhecimento de que o período pós-1988 foi marcado por distintas orientações político-ideológicas, sendo delimitado para a pesquisa o recorte temporal entre 1995 e 2022. Esse intervalo abrange uma fase de relativa estabilidade democrática e três blocos de mudanças institucionais: o padrão liberal dos governos Fernando Henrique Cardoso, o padrão neodesenvolvimentista das gestões Lula e Dilma Rousseff, e o padrão de regressão democrática observado nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.Diante disso, esta pesquisa propõe investigar, a partir da tensão entre os paradigmas da punição e da proteção, como e em que direção as políticas de segurança pública foram modificadas ao longo desse período. A análise articula a tipologia dos modelos estatais de controle do crime formulada por David Garland (2001), sua aplicação ao contexto brasileiro por Azevedo e Cifali (2015) e o arcabouço das mudanças institucionais graduais desenvolvido por Streeck e Thelen (2005), sistematizado por Mahoney e Thelen (2010). Essa abordagem combinada permite não apenas identificar e classificar alterações normativas – do endurecimento penal à aprovação de políticas de prevenção e garantia de direitos –, mas também compreender como ajustes incrementais deslocam, ao longo do tempo, o eixo das políticas públicas entre racionalidades punitivas e protetivas. A pesquisa combinou dois movimentos complementares – um teórico-histórico e outro empírico –, utilizando um banco de dados com 60 leis aprovadas, que foram inicialmente analisadas quantitativamente e, posteriormente, submetidas a uma análise qualitativa de conteúdo, focando em 9 leis identificadas como políticas substantivas do campo.Emerge a tese do desalinhamento, segundo a qual a relação entre o perfil ideológico dos governos e o tipo de política adotada não é linear, o que evidencia a complexidade dos arranjos institucionais e das disputas normativas que moldam o campo da segurança pública. Não obstante, aponta que as políticas de segurança pública se alteram prioritariamente por meio de camadas. A análise procura revelar os vetores ideológicos subjacentes a essas transformações e, ao demonstrar como decisões normativas pontuais acumulam efeitos ao longo do tempo, contribui para a Ciência Política ao oferecer uma compreensão aprofundada sobre a reconfiguração do papel do Estado diante da criminalidade e da gestão da insegurança no Brasil
    contemporâneo.

    Acesse : Políticas de segurança pública no Brasil: uma análise das leis aprovadas entre 1995 e 2022

  • Internacionalização do saber jurídico e redes profissionais locais: um estudo sobre justiça restaurativa em São Carlos-SP e São Caetano do Sul-SP

    Autor (a) : Juliana Tonche

    Resumo : 

    Neste artigo, analiso o processo de articulação entre internacionalização do saber jurídico, aqui representada pela pauta da Justiça Restaurativa, e redes profissionais locais, em dois municípios paulistas: São Carlos e São Caetano do Sul. Na primeira cidade foi verificada uma perda de interesse pela Justiça Restaurativa, concomitante a uma configuração local de disputas políticas em torno do campo dos adolescentes em conflito com a lei. Já a segunda cidade se constitui como uma das três regiões do país em que se estabeleceu um programa-piloto de mediação nos moldes do tipo informal de resolução de conflitos em questão. A partir de uma revisão bibliográfica com base na área da Sociologia das Profissões, discute-se como essa proposta de conteúdo mais político vem sendo tratada, mais especificamente no âmbito das profissões do Direito, tendo como premissa que essas profissões, singulares em sua tradição histórica e forte ligação com o Estado, assumiram a neutralidade do saber e forte demarcação com o campo político como estratégia dominante para a construção de sua autonomia.

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  • A Política da Polícia Militar do Estado de São Paulo: A construção da hegemonia do policiamento ostensivo

    Autor (a) : Henrique de Linica dos Santos Macedo

    Resumo : 

    O objetivo dessa tese foi compreender como as formas de fazer política da Polícia Militar do Estado de São Paulo produziram a hegemonia do policiamento ostensivo. Questionou-se como a corporação se relaciona com outras instituições do sistema de justiça criminal; qual sua orientação para desenhar suas políticas de ação; como modelaram sua estrutura e organização ao longo dos últimos trinta anos; como as relações internas interferem no fazer policial. Para tanto, foram analisados decretos que versam sobre a estrutura da instituição e foram realizadas entrevistas com policiais militares de diferentes hierarquias. Os principais resultados aponto que a PMESP: o policiamento ostensivo detém o monopólio da segurança pública do estado, seus gestores a cada dia ganham mais ‘poder’ dentro do desenho institucional do executivo e no legislativo que valorizam uma estratégia militarizada na segurança pública; a instituição ampliou suas unidades territoriais, principalmente para atender as mais diversificadas funções; existe um desequilíbrio hierárquico, no qual as praças mais numerosas monopolizam os serviços operacionais e os oficiais se veem como gestores administrativos; foram incorporadas novas tecnologias da informação para dar suporte ao planejamento operacional e supervisão do serviço de rua.

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  • O dispositivo penitenciário brasileiro: disputas e acomodações na emergência da gestão prisional

    Autor (a) : Felipe Athayde Lins de Melo

    Resumo : 

    Esta tese aborda a emergência da gestão prisional no Brasil, compreendendo-a como efeito de jogos de forças entre diferentes ordenamentos do dispositivo penitenciário, em que se destacam os feixes da Justiça e da Segurança, aqui tomados a partir de disputas e acomodações entre atores, instituições e perspectivas que, no interior de cada ordenamento, ou em suas interações externas, configuram as dinâmicas da Administração Penitenciária brasileira, no bojo da qual se produz uma burocracia penitenciarista especializada em mediar os conflitos e as aproximações entre os ordenamentos. Em tempos recentes, estas mediações passam a sofrer também a influência de uma terceira linha de força, representada pelos grupos criminais originários das prisões. A pesquisa se realizou por diferentes métodos, que incluem uma exegese de textos consagrados a respeito da punição, da prisão e, em especial, das prisões brasileiras, bem como a análise de documentos e normativas nacionais e internacionais. As gramáticas daquela burocracia penitenciarista, por seu turno, foram perscrutadas em cotejo com uma literatura acerca da formação do serviço público civil no Brasil. Além disso, foram realizadas entrevistas com gestores de políticas prisionais em diferentes estados, diálogos informais com servidores penais e visitas a estabelecimentos prisionais e outros órgãos ou instituições do sistema de justiça criminal. Também foram ouvidas pessoas privadas de liberdade e seus familiares, numa interação entre pesquisa e atuação profissional que permitiu condições específicas de acesso ao campo. Os resultados apontam para uma constante atualização do dispositivo penitenciário brasileiro, que opera no sentido de assegurar sua reprodução por meio de diferentes estratégias de acomodação do Direito decorrentes da preponderância da Segurança na correlação de forças, a qual se manifesta na composição, no funcionamento, na caracterização e nos processos de formação profissional da burocracia penitenciarista, compreendida como um corpo difuso e fragmentado que, longe de caracterizar uma racionalização do sistema prisional, se manifesta sobretudo como uma mentalidade de governamento.

    Acesse : O dispositivo penitenciário brasileiro: disputas e acomodações na emergência da gestão prisional

  • A Modernização da Discriminação: transformações tecnológicas e desigualdades raciais no policiamento em São Paulo

    Autor (a) : André Sales dos Santos Cedro

    Resumo : 

    A tecnologia modificou e está modificando o comportamento social, sobretudo, como mediadora das relações sociais. Porém, não são somente os indivíduos que estão sujeitos a serem transformados. As instituições, incluindo as públicas e policiais, também estão sujeitas às transformações em suas formas de agir e se relacionar – entre elas e com a população. O objetivo desta tese é analisar o impacto da modernização e das novas tecnologias no policiamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e como essas mudanças perpetuam desigualdades raciais. A metodologia usada é de caráter qualitativo e contou com métodos de observação de campo, etnografia e entrevistas com policiais militares. Chegou-se à conclusão de que a tecnologia visa mudanças nos comportamentos dos agentes de segurança e nas corporações para as quais estes prestam serviço constituindo um novo modo de exercer o controle do crime e das ações policiais. Porém, ao priorizar o policiamento ostensivo reativo ao invés de modelos comunitários e preventivos, a PMESP colabora com o recrudescimento das práticas vinculadas a períodos políticos anteriores e com o modelo de policiamento militarizado em que a discricionariedade e abordagem seletiva são as principais técnicas acionadas.

    Acesse : A MODERNIZAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO: TRANSFORMAÇÕES TECNOLÓGICAS E DESIGUALDADES RACIAIS NO POLICIAMENTO EM SÃO PAULO

  • Entre números e justiça: A produtividade judicial e a autolegitimidade dos magistrados

    Autoras: Maria Gorete Marques de Jesus, Amanda Evelyn Cavalcanti de Lima.

    O objetivo deste artigo é analisar a percepção de juízes(as) atuantes na capital paulista sobre a cobrança por produtividade por órgãos de gestão do poder judiciário e a influência disso em suas percepções de autolegitimidade. Autolegitimidade é o nível de confiança do funcionário com relação ao exercício de sua autoridade (TANKEBE, 2011). As percepções serão apreendidas a partir de entrevistas e sua análise buscará tornar evidente a quais temas a produtividade está articulada, como os(as) entrevistados(as) reagem a elas e como essas demandas afetam os significados que esses(as) magistrados(as) atribuem ao próprio trabalho

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  • “Presunção Relativa”: quando a narrativa policial é colocada à prova nos processos de tráfico de drogas

    Autoras: Maria Gorete Marques de Jesus, Mariana Celano de Souza Amaral.

    O presente artigo faz uma análise qualitativa de 36 decisões de desclassificação ou absolvição em relação a casos envolvendo condutas criminalizadas pela Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) publicadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos anos de 2010, 2011 e 2017. O objetivo é compreender como são tratadas as narrativas policiais nos casos em que tais testemunhos não parecem ser centrais para a decisão, pois, ao analisar os encaminhamentos dados pelo sistema de justiça criminal brasileiro, a literatura aponta a hegemonia de condenações feitas com base nos testemunhos policiais. Contudo, alguns casos não resultam em tal desfecho, sendo a sentença ou a desclassificação da conduta para a de porte para uso, ou até a absolvição, o que, a princípio, contraria a narrativa policial. A investigação reflete, nesse sentido, sobre os principais tipos de argumentos encontrados em tais casos e as possibilidades já existentes de eventuais “pontos de fuga” da atuação majoritária do judiciário.

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  • Políticos Digitais: o que Postam em suas Redes Sociais os/as Vereadores/as de São Paulo

    Autora: Maria Gorete Marques de Jesus

    A Internet se tornou fonte de pesquisa para as mais diversas áreas do conhecimento. O impacto digital no mundo político tem sido um fenômeno cada vez mais estudado, tendo em vista as possibilidades quanto a oferecer maior participação social da população e transparência dos órgãos públicos. Diante desse cenário, o objetivo do presente artigo é fazer uma análise do uso das redes sociais pelos/as vereadores/as da Câmara Municipal de São Paulo (legislatura 2020-2024). Para isso, realizamos uma investigação empírica acerca do uso das redes sociais pelos/as 55 parlamentares. O estudo indica que as redes sociais oferecem um amplo espaço de divulgação e difusão das atividades realizadas por esses atores políticos, sejam elas propriamente institucionais e relacionadas a práticas legislativas, sejam elas de cunho pessoal, opinativo ou cerimonial. Contudo, a natureza personalista, focada no “marketing pessoal”, reduz possibilidades de ampliar a divulgação de natureza mais programática e partidária.

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  • “BODY CAMS” E OS OPERADORES DO DIREITO

    Autores: Maria Gorete Marques de Jesus, Fabio Lopes Toledo, Jose de Jesus Filho, Luiza Arruda Guedes.

    A partir de balanço de pesquisas realizadas sobre câmeras corporais nos uniformes dos policiais, identificamos que ainda há poucos que tratem como os operadores do Direito estão lidando com tal projeto, ou seja, em que medida eles têm acionado (ou não) essa tecnologia para avaliarem possíveis denúncias de violência policial, tortura e flagrante forjado. Percebe-se que a maioria dos estudos visa avaliar o impacto das câmeras no trabalho policial, sobretudo na questão da violência. Assim, a presente pesquisa busca explorar como os operadores do Direito têm acionado e/ou requisitado as imagens das câmeras corporais dos policiais, em quais casos, bem como quais atores as solicitam, a partir de um banco de dados de processos do período de 2022, concentradas na cidade de São Paulo. Os resultados apontam que juízes e defensores públicos são os principais solicitantes das imagens, especialmente em casos de tráfico de drogas e roubo, com grande variação nos fluxos de acesso e nas respostas da Polícia Militar. Em alguns casos, as imagens permitiram a absolvição dos réus ou o questionamento das narrativas policiais, mas em outros foram desconsideradas pelas autoridades judiciais. Conclui-se que, embora as câmeras corporais possam atuar como elemento de prova e gerar disputas nos processos, seu impacto ainda é limitado pela centralidade da narrativa policial e pela ausência de padronização nos procedimentos de solicitação e uso das imagens.

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  • “Fala do crime” e “fala da violação”

    Autoras: Maria Gorete Marques, Thais Lemos Duarte, Giane Silvestre.

    Este artigo analisa as representações sociais de familiares de vítimas de violência estatal e de atores de organizações que atuam no acolhimento e apoio de tais vítimas. A partir desta análise, e inspiradas pelo conceito de “fala do crime” descrito por Caldeira (2000), propomos a noção de “fala da violação”. Argumentamos que a “fala da violação” opera como forma narrativa que organiza experiências difusas, contínuas e coletivas de violência estatal, em contraste com relatos episódicos, moralizantes e segregadores vinculados ao crime comum. O estudo baseia-se em 21 entrevistas realizadas no Rio de Janeiro e em São Paulo e examina, primeiro, como interlocutores definem tortura a partir de matrizes jurídicas, nativas e políticas; depois, como trajetórias marcadas por práticas violentas do Estado produzem sujeitos coletivos, especialmente movimentos de mães de vítimas. Os resultados indicam que, aquilo que nomeamos de “fala da violação” desbanaliza práticas estatais historicamente legitimadas, ao organizar uma narrativa sobre o sofrimento na esfera pública e tensiona instituições de segurança e justiça, revelando limites da democracia brasileira. Conclui-se que a categoria proposta contribui para compreender formas de elaboração da violência em contextos de desigualdade estrutural.

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  • Militarização do controle em três contextos: construindo a teoria do campo estatal de administração de conflitos.

    Autoras: Jacqueline Sinhoretto, Isabela Cristina Alves de Araújo, Bruna Cinquini Ribeiro.

    Esse artigo propõe compreender a militarização do controle estatal do crime em três instituições do campo da administração de conflitos, sendo elas: a polícia militar, a justiça criminal e o sistema prisional. A partir de dados qualitativos de observações, entrevistas e dados secundários sobre encarceramento, busca-se desvelar a capilaridade dessa estratégia do controle do crime e as articulações entre pensar, organizar e agir nessas instituições, em torno do modelo bélico. A articulação das três instituições revelou que há a coexistência entre lutas sociais por democratização da justiça, da segurança e da punição com o aumento da repressão penal e letalidade policial, aprofundando a desigualdade racial neste cenário. Assim, é possível concluir que as permanências autoritárias possuem caráter inovador, em atualizações à medida que se demandam reformas e transformações.

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  • MILITARIZAÇÃO E ALTERNATIVAS PENAIS: estratégias antagônicas para o controle do crime no Brasil

    Autoras: Jacqueline Sinhoretto, Juliana Tonche.

    Este artigo visa apresentar um modelo teórico formulado a partir de uma agenda de pesquisas empíricas realizadas sobre a administração de conflitos no Brasil. Enfocando especificamente o campo estatal do controle do crime, argumentamos que ele tem sido disputado por quatro grandes estratégias: a militarizada-inquisitorial, a clássica, a preventiva e as alternativas penais. As diversas estratégias em curso moldam formas bastante distintas de lidar com os conflitos sociais e estão em disputa. Embora algumas sejam mais proeminentes em alguns contextos, favorecidas por configurações sociopolíticas específicas, elas não impedem a resistência. No presente estudo, nos concentraremos em duas dessas estratégias: a militarizada e a das alternativas penais. A estratégia militarizada foi reforçada a partir de 2012 na política estadual de São Paulo e em 2016 na política federal, com a atuação das polícias militares e o uso das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem. Como exemplo de alternativa penal em ascensão no Brasil, temos a justiça restaurativa, fortalecida por governos democráticos e modelos mais heterodoxos de profissionalização no campo do Direito. Governos com características autoritárias ameaçam esse modelo de justiça, mas ele resiste apoiado por parcela significativa da sociedade civil, evidenciando como existem práticas que impõem barreiras ao avanço da militarização que busca hegemonia no tratamento de conflitos.

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  • Relações de poder e mudança social: Uma análise comparativa das visões de Norbert Elias e Pierre Bourdieu

    Autora: Luiza Costa Melo

    Este trabalho, com uma proposta ensaística, objetiva estabelecer uma breve discussão entre as perspectivas de Pierre Bourdieu e Norbert Elias acerca da configuração de relações de poder e as mudanças sociais, segundo o conteúdo das obras “O Desencantamento do mundo”, de Bourdieu, e “Os estabelecidos e os Outsiders” de Elias e Scotson. Através de uma análise comparativa pautada nos referidos textos, este trabalho procura responder às seguintes questões para cada autor: quais categorias são utilizadas para abordar as relações de poder? Como são analisadas? E como são interpretados os processos de mudança das relações sociais? A análise conclui que Elias e Scotson retratam as relações de poder em análise relacional e processual, atentos às interdependências, enquanto na obra sobre os trabalhadores na Argélia, Bourdieu o faz através da noção de habitus de classe, com abordagem estruturalista. Por fim, foi produzido um diagrama conclusivo que resume e compara os seguintes âmbitos centrais da teoria dos autores: modelo de relação de poder; fator de diferenciação; mecanismo de manutenção; e mudança social.

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  • Casa abrigo para mulheres em situação de violência no estado do Rio de Janeiro: um estudo sobre o Lar da Mulher e suas profissionais

    Autora: Luiza Costa Melo

    O objetivo do artigo é explorar e compreender a prática profissional da equipe técnica da casa abrigo, política pública voltada para mulheres em situação de violência doméstica intraconjugal ou intrafamiliar e ameaçadas de morte. A pesquisa investiga sua preparação para o serviço, suas narrativas sobre o trabalho, sobre o fenômeno social da violência de gênero e sobre a política pública em si. O trabalho se baseia em observação de campo na casa abrigo Lar da Mulher (RJ), entrevistas semiestruturadas, levantamento de dados quantitativos das vítimas acolhidas e, por fim, faz uma análise comparativa entre outros estudos de caso em casas-abrigo. Os resultados apontaram falhas na oferta de políticas estatais que garantam habitação, renda e alimentação às recém-egressas da casa e a falta de uma equipe de saúde no abrigo. Apesar disso, as profissionais demonstraram grande apreço e satisfação pelo ofício, esforçando-se para além de suas atribuições, o que evidencia uma dinâmica de “gestão da escassez”. Uma sólida integração da equipe garante o pleno funcionamento da instituição.

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  • Violência e democracia 25 anos depois: entrevista com Angelina Peralva

    Autores: Jacqueline Sinhoretto, Lucas Henrique Diniz Feltrin, Angelina Peralva.

    Angelina Peralva é socióloga e desenvolveu seu programa de pesquisas entre o Brasil e a França. A entrevista, gravada em vídeo, transcrita e revista para publicação, aborda temas como democracia, movimentos sociais, violência e mercados ilícitos, abordando a atualidade de seu livro publicado em 2001. A obra buscou compreender as tensões entre democratização e violência, problematizando a coexistência de avanços institucionais e de práticas sociais excludentes. Ao propor que a violência não constitui uma anomalia, mas um elemento estrutural da democracia brasileira, Peralva formulou uma das inter-pretações mais originais sobre o período pós-ditatorial. O balanço de mudanças e permanências é o tema, destacando a maior aceitação social da violência de Estado no presente, reavaliando o otimismo com a superação da ditadura e sinalizando a necessidade de mudanças de agenda política.

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