Category: Produção

  • Tortura como oportunidade? Limites para responder um problema estrutural

    Autoras: Maria Gorete Marques de Jesus, Mayara de Souza Gomes, Thais Lemos Duarte.

    A proposta deste artigo é analisar o perfil de atuação do principal órgão brasileiro de prevenção à tortura, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), a partir do estudo das recomendações emitidas pelo ente. Baseia-se, en-tão, em análise documental dos relatórios anuais divulgados pelo mecanismo entre 2015 e 2018, os quais expõem diretrizes para órgãos públicos reverter e prevenir casos de tortura. Como análise central, nota-se que as recomendações do MNPCT estão permeadas por certa ambiguidade. De um lado, os problemas que buscam reverter se referem aos fatores de riscos que acarretam a tortura, em diálogo com a perspectiva de a prática ser uma espécie de crime de oportunidade. De outro, o órgão deixa transparecer que tais questões são indissociáveis ao funcionamento de unidades de privação de liberdade, em especial quando se trata de espaços prisionais e de centros de internação socioeducativos. Por isso, a tortura é mencio-nada nas recomendações do MNPCT como algo estrutural e difuso, distanciando-se de conceitos criminológicos pautados por noções de oportunidade e risco.

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  • Uma fronteira cada vez mais habitada: contribuições sociológicas sobre policiamento e racismo.

    Autoras: Jacqueline Sinhoretto, Haydée Caruso.

    O artigo discute a tensa imbricação do policiamento com o racismo no Brasil e no mundo. Desde 2007, nosso país viu a denúncia sobre o caráter racista de ações policiais ganhar novos termos e formas de ação, com a emergência da luta contra o “genocídio da juventude negra”, que veio fazer convergir as pautas da juventude e do movimento negro em torno da denúncia da violência de Estado.

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  • Letalidade Policial e Viés Racial em São Paulo e Minas Gerais

    Autores: Henrique Macedo, André Cedro, Eduardo Cerqueira Batitucci.

    Em Letalidade Policial e Viés Racial em São Paulo e Minas Gerais os autores comparam as investigações realizadas nos estados de Minas Gerais (MG) e São Paulo (SP) sobre o policiamento ostensivo militarizado extraído do livro “Policiamento Ostensivo e Relações Raciais”. E analisam a atuação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), contrastando-se os resultados com ênfase na questão racial. Utilizando metodologias mistas, análise de estatísticas e entrevistas, observou-se que há filtragem racial nas ocorrências que geram prisões em flagrante e letalidade policial em ambos os estados. Os dados qualitativos evidenciam que reina a lógica institucional da suspeição que se materializa na discricionariedade do policial de linha, em diálogo com o aparato formal de protocolos e tecnologias institucionais. Tal lógica é desigualmente aplicada na sociedade, uma vez que é direcionada às populações vulneráveis, em especial a juventude negra.

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  • Administração de conflitos entre moradores da periferia paulista: o caso do condomínio Tangará em Guarulhos durante a pandemia de Covid-19

    Autores: Liana de Paula, Wesley Lima dos Santos.

    Este artigo discute a administração de conflitos e o acesso à justiça nas periferias paulistas a partir do caso de um condomínio situado em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. Construído pelo Programa Minha Casa Minha Vida, foi um dos territórios estudados em duas edições da pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) sobre os impactos da pandemia de covid-19 nas periferias paulistas, realizadas em 2020 e 2022. A metodologia utilizada nas duas edições da pesquisa envolveu entrevistas com moradores, observação participante e a elaboração de diários de campo discutidos pela equipe em reuniões periódicas, além do emprego de instrumentos quantitativos. Durante o trabalho de campo, a administração de conflitos entre os moradores do conjunto habitacional tornou-se um tema em evidência, especialmente devido a mudanças observadas na atuação da síndica entre 2020 e 2022 e à localização da “biqueira”, que passou a funcionar em um local mais visível em 2022. A presença incontornável da “biqueira” e os conflitos de vizinhança e familiares formaram um emaranhado de tensões latentes que atravessaram o cotidiano dos moradores e, vez ou outra, eclodiram em ameaças verbais e violência física. Contudo, não encontramos mecanismos de administração de conflito mais duradouros, fossem eles de autocomposição, fossem do PCC, fossem estatais, à exceção de incursões pontuais da polícia, da Justiça do Trabalho e da prisão, que compõe simbolicamente o dia a dia dos moradores, pois são, em boa medida, familiares, vizinhos ou conhecidos de pessoas presas.

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  • Apresentação: Dinâmicas, fluxos e representações do crime e da justiça penal: uma agenda de pesquisa

    Autores: Jacqueline Sinhoretto, Kátia Sento Sé Mello, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo.

    Este dossiê é resultado de anos de trabalho coletivo, apresentado em fóruns de debate sobre o tema, tais como a Reunião Brasileira de Antropologia, a Reunião de Antropologia do Mercosul, os Congressos da Sociedade Brasileira de Sociologia e os Seminários do Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-IEEAC/UFF). Nesses fóruns, reunimos pesquisas empíricas nacionais e internacionais, fruto de produções acadêmicas que abordam institucionalidades, práticas, atores sociais e dimensões do controle do crime, da Justiça Penal e da seletividade penal. Os trabalhos abordam as instituições e os atores da Justiça Penal a partir da interpretação de práticas e concepções gerencialistas/punitivistas/garantistas, nas diferentes etapas do controle do crime, incluindo o uso, a legitimação e o controle de práticas de violência institucional. Além disso, os trabalhos tratam das narrativas morais a respeito dos infratores, do perfil sociodemográfico dos sujeitos encarcerados e de marcadores sociais de gênero, raça e classe social na seletividade penal. As formas de gestão dos policiamentos e da prisão são aspectos que revelam tipos de controle social e lógicas de administração de conflitos que permitem uma análise compreensiva da natureza dos modelos de controle social nas sociedades estudadas. Neste dossiê estão publicados alguns dos trabalhos apresentados e debatidos nesses espaços de debate, o que imaginamos ser uma contribuição para a sua divulgação e a consolidação do campo de estudos no qual estão inseridos.

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  • Policiais e bolsonarismo: a expressão de discursos discriminatórios em redes sociais abertas e fechadas

    Autores: Jacqueline Sinhoretto, André Cedro, Henrique Macedo.

    Em Policiais e bolsonarismo: a expressão de discursos discriminatórios em redes sociais abertas e fechadas os autores se quentionam qual é o alcance dos riscos que as instituições democráticas correm com a politização da polícia produzida pelo bolsonarismo no Brasil? O artigo visa a apresentar alguns elementos de resposta ao analisar a evolução da interação entre policiais militares de São Paulo em redes sociais digitais. Os dados coletados e as observações realizadas em redes sociais de policiais militares demonstram escolhas individuais e institucionais de práticas e políticas que podem opor grupos de policiais ao regime democrático. Os resultados apontam que a adesão bolsonarista de policiais produziu um deslocamento do eixo do debate público sobre segurança, com recuo das propostas reformistas e reforço da militarização do controle do crime.

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  • Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas

    Autor: Felipe Athayde Lins de Melo.

    O artigo descreve um percurso de esforços institucionais pela construção de uma Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do sistema prisional realizados a partir dos anos 2000 pelo Departamento Penitenciário Nacional e pelo Conselho Nacional de Justiça, tendo como ponto de partida a previsão legal de responsabilização estatal pela provisão de assistência às pessoas que deixam os cárceres brasileiros. Para tanto, são utilizadas referências bibliográficas, notícias, documentos e publicações destes órgãos, além de registros etnográficos do autor. Ao descrever a atuação estratégica de um grupo de profissionais das políticas penais em ambos os órgãos, o texto busca ressaltar a importância do ativismo institucional como impulsionador de transformações e resistências ideológicas, a depender do macro-contexto político em que se insere o movimento pela criação daquela política. Palavras-chave: Pessoas egressas. Senappen. Conselho Nacional de Justiça.

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  • Experiências periféricas em Guarulhos durante a pandemia de COVID-19

    Autores: Liana de Paula, Joana de Fatima Rodrigues, Wesley Lima Santos.

    O artigo apresenta e discute os resultados da pesquisa “Desigualdades e vulnerabilidades na epidemia de COVID-19: monitoramento, análise e recomendações”, realizada pela Unifesp em parceria com a Fundação Tide Setubal, dos territórios de Guarulhos. Nele discutimos as especificidades dos territórios em Guarulhos, ambos no bairro dos Pimentas, focalizando a discussão sobre desigualdades, classes sociais e experiências e vivências das periferias urbanas, e os eixos analíticos constituídos para todos os territórios da pesquisa, que buscaram relacionar as desigualdades vividas e as experiências frente à pandemia.

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  • O medo e a violência como parte do cotidiano das/os agentes prisionais

    Autoras: Isabela Araujo, Ludmila Ribeiro.

    A proposta deste artigo é compreender como agentes prisionais femininas e masculinas percebiam o medo e a violência como de seu trabalho e, em que medida, esses sentimentos transbordavam para as suas rotinas fora do cárcere. Para tanto, foram analisados dados (qualitativos e quantitativos) coletados junto a profissionais que atuavam em Minas Gerais entre 2014 e 2018. Os resultados indicam que, no cotidiano do trabalho, homens e mulheres sentem medo igualmente, mas ao saírem da prisão, os homens se sentem mais ameaçados que as mulheres. No ambiente de trabalho, os homens temem, em maior medida do que as mulheres, serem atingidos por arma de fogo ou arma branca, bem como de sofrer agressão física ou violência psicológica. Em parte, isso acontece porque eles são mais propensos à vitimização por agressão, violência física e suborno no cotidiano de trabalho do que elas. Fora do ambiente de trabalho, apesar do maior medo deles, homens e mulheres adotam igualmente estratégias de proteção de sua identidade de agente prisional, tanto para evitar acertos de contas como para esconder uma profissão que ainda é vista como desacreditada.

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  • Disputas sobre a gestão da pandemia de Covid-19 nas prisões brasileiras

    Autores: Jacqueline Sinhoretto, Raphael de Almeida Silva.

    O artigo trata sobre a gestão da pandemia de COVID-19 nas prisões brasileiras em nível nacional, abordando os documentos emitidos pelo Conselho Nacional de Justiça e as posições do Governo Federal, de instituições estatais e da sociedade civil. Recorreu-se à análise de documentos, notícias de jornal, entrevistas com atores selecionados, os quais representam diferentes posições no debate público. Foram enfocadas as disputas sobre como gerir a população prisional durante a crise sanitária, identificando as principais linhas e ações propostas. Os resultados apontaram as resistências às propostas de desencarceramento e indicaram a existência de trânsito de atores entre instituições. Os achados contribuem com o conhecimento do funcionamento do campo do controle do crime e seus limites, que se mostraram operantes mesmo em situações de crise. A postura negacionista da crise sanitária adotada pelo Governo Federal exerceu um importante papel no enfraquecimento das medidas propostas para a gestão da saúde da população privada de liberdade, diluindo a importância das especificidades dos contextos de confinamento e a excepcionalidade do momento pandêmico.

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  • Entre o ensaiado e o que não pode ser dito: a política do silêncio entre integrantes do PCC em Minas Gerais

    Autoras: Isabela Cristina Alves de Araújo, Thais Lemos Duarte.

    Apesar de ser elemento corriqueiro em entrevistas realizadas no âmbito de pesquisas sociais, o silêncio é pouco compreendido em reflexões sociológicas sobre prisões e dinâmicas criminais. Contudo, deveria ser tratado como questão fundamental em algumas análises como, por exemplo, o processo de expansão da organização paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) a Minas Gerais. A partir de conversas efetuadas com pessoas presas na Penitenciária Nelson Hungria, situada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o artigo analisa o silenciamento em torno de determinados assuntos e, ainda, em que medida tal emudecimento permite compreender a difusão do grupo para além de seu território de origem. De fato, nem sempre o silêncio foi modulado através da ausência de sons, de forma que as narrativas efetuadas pelos presos constituíram uma espécie de repertório ensaiado, o que pode ser compreendido a luz de aspectos conjunturais e das características históricas de ação do PCC.

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  • As controvérsias da criação da carreira de policial penal

    Autores: Felipe Athayde Lins de Melo, Taylon Bezerra da Silva, Fernanda Natasha Bravo Cruz, Doriana Daroit.

    Os problemas crônicos do sistema prisional brasileiro impactam não somente as pes-soas privadas de liberdade, mas também os servidores penitenciários. Nesse contex-to, agentes penitenciários propuseram sua integração às forças de segurança pública através da criação da polícia penal. Este artigo demonstra como os principais atores envoltos realizaram suas articulações e disputas no processo da criação da nova car-reira policial, baseando-se na abordagem da Teoria Ator-Rede de Bruno Latour. Neste ensejo, realizou-se a cartografia das controvérsias da criação da carreira de policial penal, verificando o surgimento da carreira enquanto viabilização de um referencial securitista das políticas penais. Diversos atores, incluindo aqueles que entendem que é necessário trabalhar de modo prioritário nas políticas públicas sociais e assistivas para as pessoas privadas de liberdade têm questionado esse processo.

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  • A complexidade e o enigma do Primeiro Comando da Capital: uma análise do surgimento sócio-histórico da facção

    Autor: Eduardo Armando Medina Dyna.

    A sociedade brasileira nas últimas décadas foi perpassada por graves problemas sobre a segurança pública e a questão das cidades urbanas, designando novas complicações sobre violência, insegurança e criminalidade na vida cotidiana do povo brasileiro, surgindo a partir da década de 1980 e 1990, as denominadas organizações criminosas, facções oriundas das atividades ilegais e do sistema prisional, em especial, a organização Primeiro Comando da Capital (PCC). Desta forma, o objetivo deste artigo é investigar a construção do surgimento do PCC, averiguando sua origem e seus elementos complexos das atuações políticas, econômicas, simbólicas, culturais, sociais e institucionais. O intuito é compreender esse primeiro momento de criação da facção, indo além da visão estereotipada e opaca. Foi utilizado o método qualitativo, através de uma revisão bibliográfica sobre as principais referências teóricas e especialistas sobre o objeto de pesquisa. O Primeiro Comando da Capital, surgido em 1993 em uma cadeia no interior do estado de São Paulo, é atualmente, a maior facção do Brasil, estando presente em todo território nacional e também em regiões da América Latina, tornando-se um objeto complexo e místico na opinião pública, nos discursos governamentais e no âmbito acadêmico.

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  • Entre o cuidado e a custódia: Como agentes prisionais em Minas Gerais percebem seu trabalho

    Autoras: Isabela Cristina Alves Araujo, Ludmila Ribeiro.

    Este artigo desvela como agentes prisionais em Minas Gerais percebem seu trabalho, se voltado à garantia da ordem ou ao cuidado — palavra tradicionalmente associada às atividades de ressocialização no cárcere. Para tanto, analisamos se o sexo do profissional influencia essa percepção, por meio de 1.525 questionários on-line autoaplicados entre 2014 e 2015, além de entrevistas semiestruturadas com dez mulheres e 13 homens em atividade de 2016 a 2018. Na percepção dessas pessoas, a manutenção da ordem e da segurança são os principais objetivos da profissão. As similaridades dos discursos de mulheres e homens indicam a adoção de valores atribuídos ao masculino, como uso da força e brutalidade, vistos como essenciais para manter a ordem no cárcere.

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  • New Technologies and Racism in Ostensive Policing in São Paulo

    Autores:  Jacqueline Sinhoretto, André Cedro, Henrique Macedo

    Em As novas tecnologias e o racismo no policiamento ostensivo em São Paulo, discute-se os impactos das novas tecnologias no policiamento ostensivo, concentrando-se nas questões raciais. A Polícia Militar paulista foi estudada por meio de uma metodologia variada que possibilitou analisar os resultados do policiamento sobre os grupos de cor/raça e as percepções dos policiais sobre o racismo institucional. A brutalidade policial, as novas tecnologias e o racismo estão associados à manutenção de práticas racializadas de seleção de suspeitos, projetando significado em corporalidades negras e marcas de identidade. As novas tecnologias reforçaram essa seleção de perfil e falharam em contribuir para o controle da ação policial.

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  • Linchamentos 2011-2020 – Um estudo sobre casos noticiados em Manaus, Grande São Luís e Grande Vitória

    Entre 2011 e 2020, ao menos 677 pessoas foram linchadas em apenas 3 metrópoles brasileiras. Dessas, 176 tiveram morte confirmada. A grande maioria desses linchamentos foi motivada por crimes contra o patrimônio e ocorreu na segunda metade da década.

    Esses são os dados da pesquisa lançada pelo ILHARGAS, em parceria com o Information & mediaLab (UFPR) e financiamento da FAPEAM e do CNPq.

    O estudo foi realizado a partir de casos noticiados em Manaus (AM), na Grande São Luís (MA) e na Grande Vitória (ES).

    É um convite à reflexão sobre a expansão do punitivismo racista nas ruas brasileiras.

    O relatório pode ser baixado no site do ILHARGAS.

  • Conceituações plásticas da tortura: disputas e consensos em torno dessa violência estatal

    Autoras: Maria Gorete Marques de Jesus, Thais Lemos Duarte, Thais Lemos Duarte.

    Como a tortura é nomeada e compreendida por distintos atores? Haja vista tal questão, o artigo busca analisar as disputas e os consensos existentes sobre o modo como a tortura é concebida entre membros da sociedade civil e do poder público. Foram realizadas, então, entrevistas semiestruturadas com diferentes atores que atuam na assistência e atenção às vítimas de violações cometidas pelos agentes do Estado. Através das narrativas colhidas e das análises realizadas, foi possível observar uma série de sentidos empregados à palavra tortura, o que revela um uso estratégico do termo em múltiplos contextos políticos e sociais.

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  • A Vila e a Prisão: novas perspectivas do conceito de prisionização

    Autor: Eduado Rossler
    Este trabalho situa-se dentro do campo da sociologia das prisões. Mais especificamente, no processo de apreensão e atualização dos estudos sobre os efeitos do sistema prisional em determinados grupos da sociedade, a prisionização. O objeto de interesse é a chamada “vila”, um grupo de casas destinadas aos gestores do complexo penitenciário Campinas-Hortolândia, no interior do Estado de São Paulo, localizada a menos de 60 metros dos muros da prisão. Este trabalho tem a intenção de observar e analisar micro-relações entre os moradores e ex-moradores desta localidade, todos gestores prisionais e seus familiares, e de que maneira a prisão e a prisionização contribuem para a organização do seu cotidiano. Em consonância com as mudanças nas políticas públicas do sistema penitenciário paulista, como a expansão das unidades prisionais, seu controle pelas facções criminosas e da guerra contra as drogas, este trabalho buscou apreender como essas questões foram administradas por esse grupo na busca por estratégias de manutenção da normalidade das relações sociais estabelecidas neste local. Através de entrevistas e da reconstrução da memória coletiva do grupo, foi possível perceber que a influência da prisão gera não apenas uma mudança no discurso sobre a insegurança no plano consciente, mas também um processo profundo de subjetivação da lógica prisional, reorganizando as estratégias para garantia da coesão e solidariedade do grupo. Através de um processo simbiótico (entre prisão e vila) e conflitante, as relações observadas se mostraram como um esforço constante das famílias em reforçar e ressignificar os elementos da instituição familiar e de comunidade, por meio de adaptações que reagem ao cotidiano prisional. Essas adaptações são incorporadas ao cotidiano e normalizadas, transformando-se de objetos de disrupção da ordem em elementos que fazem parte da constituição da própria comunidade. Nem dentro, nem fora, mas através da prisão, a vila torna uma comunidade sui generis, uma exacerbação da influência da prisão nos grupos que afeta. Na vila dos gestores, as distinções entre público e privado se enfraquecem, na medida em que a solidariedade entre os membros se fortalece. Isto causa, como procurei demonstrar, uma comunidade com um alto grau de interdependência, o que acaba resultando em um comportamento ímpar, descolado da sociedade ampla. Também foi possível observar os dilemas e a grande dificuldade de readaptação dessas famílias ao convívio com a sociedade, principalmente no momento em que se desligam dos cargos e encerraram as conexões com a comunidade da vila.

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  • A burocracia penitenciarista: Estudo sobre a configuração da gestão prisional no Brasil

    Autor: Felipe Athayde Lins de Melo
    Este livro aborda os processos de configuração da gestão prisional no Brasil, considerando os jogos de forças que permitiram emergir a burocracia penitenciarista, um corpo funcional difuso e composto de múltiplos atores, influenciado por forças diversas, cuja principal especialidade é permitir a reprodução e a atualização do dispositivo penitenciário brasileiro.

    O livro pode ser adquirido no site da Brazil Publishing

  • A vila e a Prisão: Novas perspectivas do conceito de prisionização

    Autor: Eduardo Rossler
    Este livro se situa dentro do campo da sociologia das prisões. Mais especificamente, no processo de apreensão e atualização dos estudos sobre os efeitos do sistema prisional em determinados grupos da sociedade, a prisionização. Tem a intenção de observar e analisar micro relações entre os moradores e ex-moradores dessa localidade, todos gestores prisionais e seus familiares, e de que maneira a prisão e a prisionização modificam a organização do seu cotidiano.

    O livro pode ser adquirido no site da Brazil Publishing