Category: Produção

  • Governar os desgovernados: disputas pela construção de verdade sobre usuários de drogas nos discursos de profissionais da justiça

    Autor (a) :Otávio Ravagnani Franco de Almeida

    Resumo : 

    O objetivo dessa pesquisa é compreender a construção da verdade sobre usuários de drogas por meio dos discursos de profissionais ligados ao campo jurídico. Para tanto, foi realizada pesquisa documental com acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre internação compulsória e do acórdão do Supremo Tribunal Federal a respeito do julgamento do Recurso Extraordinário n° 635.659, sobre a descriminalização da conduta de consumo pessoal de maconha. Também foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com Defensores Públicos de São Paulo, além de pesquisa bibliográfica. Constatou-se que os agentes inseridos no campo jurídico protagonizam um “cabo de guerra” entre posições que valorizam a “autonomia dos sujeitos” e aquelas que defendem uma “tutela do sujeito”. Nesse sentido,
    com o fito de fazerem valer seus posicionamentos, esses agentes lançam mão de uma série de estratégias, que se relacionam com sua posição no campo, disputas de poder, possibilidades de ação e com o momento e situação da/em disputa. Parece imperar uma noção de que certas drogas, especialmente o crack, levam à uma “perda de si” em função do consumo de substâncias, o que justificaria a tutela desses indivíduos e sua submissão ao jugo institucional. Assim, formas de tratamento capitaneadas por médicos-psiquiatras e pautadas no isolamento emergem como “última possibilidade” de resgatar o “si mesmo perdido”. Nessa matéria há o borramento de fronteiras profissionais entre o saber-poder jurídico e o médico psiquiátrico: ao passo que os primeiros precisam validar suas decisões na expertise dos segundos, podem também ordenar que elaborem laudos que atestem suas decisões. Enquanto as estratégias mobilizadas pelos que defendem a “autonomia dos sujeitos” busca “revelar o que está oculto” nas legislações, normas e jogos jurídicos; as dos que buscam a “tutela dos sujeitos” enfocam nas substâncias e seu potencial deletério, estruturando seu discurso em termos de “defesa social”, especialmente pela face da “defesa da família”.

    Acesse : Governar os desgovernados: disputas pela construção de verdade sobre usuários de drogas nos discursos de profissionais da justiça

  • Pandemia e prisão: desencarceramento e atualização punitiva (2020-2021)

    Autor (a) : Raphael de Almeida Silva

    Resumo : 

    A presente dissertação tem como objeto os sentidos que a prática do desencarceramento expressou no campo estatal de administração de conflitos durante a pandemia de Covid19 e em resposta ao Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões. O objetivo é compreender se, em um cenário de crise sanitária, altas taxas de contágio e mortes pelo coronavírus, as estratégias adotadas pelos atores do campo tenderam a favorecer o desencarceramento enquanto prática de promoção do direito à saúde e à vida, ou se houve fortalecimento de narrativas punitivistas e contrárias aos direitos humanos. Para tanto, foram realizadas entrevistas, levantamento de dados secundários e análise de documentos elaborados sobre pandemia e prisão. Os achados da pesquisa, de modo geral, expressam que há um recrudescimento de práticas punitivas, autoritárias e violadoras de direitos e garantias das pessoas privadas de liberdade.

    Acesse : Pandemia e prisão: desencarceramento e atualização punitiva (2020-2021)

  • No interior da medida: punição e relações raciais no sistema socioeducativo na cidade de São Carlos

    Autor (a) : Kênia Rodrigues Mattos

    Resumo : 

    A presente dissertação investigou como as relações étnico-raciais se evidenciam na execução das medidas socioeducativas aplicadas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade) e fechado (internação) no município de São Carlos. A metodologia escolhida para a investigação foi mista, sendo de caráter qualitativo, com análise dos documentos norteadores e oficiais da temática dos centros de execução das medidas socioeducativas e das entrevistas (em profundidade com roteiro semiestruturado), feitas com funcionários do sistema socioeducativo. A metodologia quantitativa refere-se a análise de dados sociodemográficos do sistema de justiça juvenil do município. Pretendeu-se, portanto, observar as diferenças de execução e cumprimento de medidas nas duas instituições que executam as medidas em meio aberto e fechado (Salesianos e Fundação Casa). Nos achados da pesquisa qualitativa, a hipótese de que as diferenças existem se confirmou, com indicativos de que no meio fechado, onde o assujeitamento é mais presente, a temática racial é menos demandada, ao mesmo tempo, nas duas instituições o compromisso pedagógico com as relações étnico-raciais não é mobilizado pelas equipes. Já nos dados quantitativos, foram observadas disparidades raciais no sistema de justiça juvenil. Os resultados aqui expostos poderão contribuir com os temas explorados em áreas da Sociologia como violência, privação de liberdade, justiça juvenil e relações raciais.

    Acesse : No Interior da Medida: Punição e Relações Raciais no Sistema Socioeducativo na cidade de São Carlos.

  • “PRENDER É FÁCIL, MANTER PRESA/O EU ACHO MUITO MAIS COMPLEXO”: COMO MULHERES E HOMENS AGENTES PRISIONAIS PERCEBEM SEU TRABALHO E SE RELACIONAM COM AS/OS DETENTAS/OS

    Autor (a) : Isabela Cristina Alves de Araújo

    Resumo : 

    A proposta deste trabalho é compreender quais são as similaridades e diferenças quanto à forma como homens e mulheres que trabalham dentro das instituições prisionais de Minas Gerais percebem o seu trabalho. Ademais, busca-se desvelar qual a relação as/os agentes constroem com as/os presas, em uma perspectiva comparativa. Para responder essas perguntas, será utilizada uma metodologia mista, com análises quantitativas e qualitativas.

    O prisma quantitativo será construído através da base de dados da pesquisa “Missão Guardar”, em que 1525 surveys online auto aplicados foram respondidos, sendo 333 por mulheres e 1192 homens que exerciam sua profissão em diversas unidades do estado de Minas Gerais entre os anos de 2014/2015. No que tange a análise qualitativa, serão mobilizadas entrevistas em profundidade realizadas com 10 mulheres agentes prisionais e 13 homens agentes prisionais, realizadas no âmbito da pesquisa “Amor bandido é chave de cadeia?” e “Quem são, como vivem e com quem se relacionam os presos da RMBH?”.

    Com ambos os dados foi possível constatar que não há grandes associações estatísticas entre sexo e as variáveis utilizadas. De modo geral, tanto mulheres como homens percebem seu trabalho como manutenção da ordem e garantia da segurança, apesar de algumas entrevistadas/os pontuarem também a função de ressocialização. As relações construídas também são similares entre ambos os sexos: mais orientadas para a distância e oposição, perpassada pelo medo e por discursos de violência.

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  • Tocar uma cadeia: a gestão neoliberal do sofrimento carcerário

    Autor (a) : Eduardo Henrique Rossler Junior

    Resumo : 

    Esta tese tem como objetivo compreender o trabalho dos gestores prisionais sob duas perspectivas: a das unidades prisionais e a das coordenadorias de unidades prisionais no interior de São Paulo. A partir dessas duas esferas, buscamos analisar como se dá a construção de suas identidades profissionais e trajetórias de carreira, além de investigar os processos formais e informais de seleção que possibilitam a progressão hierárquica nesses ambientes. A hipótese central defendida é que o neoliberalismo impactou de maneira significativa as práticas de gestão prisional, ampliando a distância entre as unidades e a administração. Isso se concretiza por meio de um modelo de trabalho que prioriza a produção de indicadores e metas que, muitas vezes, não atendem às reais necessidades das unidades prisionais. Para atingir esse objetivo, adotou-se uma abordagem qualitativa, com ênfase em autoetnografia, etnografia, entrevistas e observação de campo. Como resultado, constatou-se que a regionalização das coordenadorias, decorrente da expansão da burocracia penitenciária, transformou-se em uma “fábrica de métricas”, exigindo das unidades prisionais metas que muitas vezes se mostram impossíveis de mensurar. Dessa forma, os gestores acabam por se tornar administradores do sofrimento penitenciário, que se revela não apenas um subproduto das instituições de encarceramento, mas também um objeto de disputas em torno da definição do que significa ser um bom profissional na área

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  • Políticas de segurança pública no Brasil: uma análise das leis aprovadas entre 1995 e 2022

    Autor (a) : Lilian Lages Lino

    Resumo : 

    Desde a redemocratização, as políticas de segurança pública no Brasil passaram por sucessivas reformas legais e institucionais, impulsionadas por crises recorrentes e pela pressão social por respostas mais eficazes à criminalidade e à violência. Essas transformações refletem não apenas reações conjunturais, mas também disputas ideológicas sobre os papéis atribuídos ao Estado, à punição e à proteção na implementação de políticas públicas. Com base nesse cenário, o estudo parte do reconhecimento de que o período pós-1988 foi marcado por distintas orientações político-ideológicas, sendo delimitado para a pesquisa o recorte temporal entre 1995 e 2022. Esse intervalo abrange uma fase de relativa estabilidade democrática e três blocos de mudanças institucionais: o padrão liberal dos governos Fernando Henrique Cardoso, o padrão neodesenvolvimentista das gestões Lula e Dilma Rousseff, e o padrão de regressão democrática observado nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.Diante disso, esta pesquisa propõe investigar, a partir da tensão entre os paradigmas da punição e da proteção, como e em que direção as políticas de segurança pública foram modificadas ao longo desse período. A análise articula a tipologia dos modelos estatais de controle do crime formulada por David Garland (2001), sua aplicação ao contexto brasileiro por Azevedo e Cifali (2015) e o arcabouço das mudanças institucionais graduais desenvolvido por Streeck e Thelen (2005), sistematizado por Mahoney e Thelen (2010). Essa abordagem combinada permite não apenas identificar e classificar alterações normativas – do endurecimento penal à aprovação de políticas de prevenção e garantia de direitos –, mas também compreender como ajustes incrementais deslocam, ao longo do tempo, o eixo das políticas públicas entre racionalidades punitivas e protetivas. A pesquisa combinou dois movimentos complementares – um teórico-histórico e outro empírico –, utilizando um banco de dados com 60 leis aprovadas, que foram inicialmente analisadas quantitativamente e, posteriormente, submetidas a uma análise qualitativa de conteúdo, focando em 9 leis identificadas como políticas substantivas do campo.Emerge a tese do desalinhamento, segundo a qual a relação entre o perfil ideológico dos governos e o tipo de política adotada não é linear, o que evidencia a complexidade dos arranjos institucionais e das disputas normativas que moldam o campo da segurança pública. Não obstante, aponta que as políticas de segurança pública se alteram prioritariamente por meio de camadas. A análise procura revelar os vetores ideológicos subjacentes a essas transformações e, ao demonstrar como decisões normativas pontuais acumulam efeitos ao longo do tempo, contribui para a Ciência Política ao oferecer uma compreensão aprofundada sobre a reconfiguração do papel do Estado diante da criminalidade e da gestão da insegurança no Brasil
    contemporâneo.

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  • Internacionalização do saber jurídico e redes profissionais locais: um estudo sobre justiça restaurativa em São Carlos-SP e São Caetano do Sul-SP

    Autor (a) : Juliana Tonche

    Resumo : 

    Neste artigo, analiso o processo de articulação entre internacionalização do saber jurídico, aqui representada pela pauta da Justiça Restaurativa, e redes profissionais locais, em dois municípios paulistas: São Carlos e São Caetano do Sul. Na primeira cidade foi verificada uma perda de interesse pela Justiça Restaurativa, concomitante a uma configuração local de disputas políticas em torno do campo dos adolescentes em conflito com a lei. Já a segunda cidade se constitui como uma das três regiões do país em que se estabeleceu um programa-piloto de mediação nos moldes do tipo informal de resolução de conflitos em questão. A partir de uma revisão bibliográfica com base na área da Sociologia das Profissões, discute-se como essa proposta de conteúdo mais político vem sendo tratada, mais especificamente no âmbito das profissões do Direito, tendo como premissa que essas profissões, singulares em sua tradição histórica e forte ligação com o Estado, assumiram a neutralidade do saber e forte demarcação com o campo político como estratégia dominante para a construção de sua autonomia.

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  • A Política da Polícia Militar do Estado de São Paulo: A construção da hegemonia do policiamento ostensivo

    Autor (a) : Henrique de Linica dos Santos Macedo

    Resumo : 

    O objetivo dessa tese foi compreender como as formas de fazer política da Polícia Militar do Estado de São Paulo produziram a hegemonia do policiamento ostensivo. Questionou-se como a corporação se relaciona com outras instituições do sistema de justiça criminal; qual sua orientação para desenhar suas políticas de ação; como modelaram sua estrutura e organização ao longo dos últimos trinta anos; como as relações internas interferem no fazer policial. Para tanto, foram analisados decretos que versam sobre a estrutura da instituição e foram realizadas entrevistas com policiais militares de diferentes hierarquias. Os principais resultados aponto que a PMESP: o policiamento ostensivo detém o monopólio da segurança pública do estado, seus gestores a cada dia ganham mais ‘poder’ dentro do desenho institucional do executivo e no legislativo que valorizam uma estratégia militarizada na segurança pública; a instituição ampliou suas unidades territoriais, principalmente para atender as mais diversificadas funções; existe um desequilíbrio hierárquico, no qual as praças mais numerosas monopolizam os serviços operacionais e os oficiais se veem como gestores administrativos; foram incorporadas novas tecnologias da informação para dar suporte ao planejamento operacional e supervisão do serviço de rua.

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  • O dispositivo penitenciário brasileiro: disputas e acomodações na emergência da gestão prisional

    Autor (a) : Felipe Athayde Lins de Melo

    Resumo : 

    Esta tese aborda a emergência da gestão prisional no Brasil, compreendendo-a como efeito de jogos de forças entre diferentes ordenamentos do dispositivo penitenciário, em que se destacam os feixes da Justiça e da Segurança, aqui tomados a partir de disputas e acomodações entre atores, instituições e perspectivas que, no interior de cada ordenamento, ou em suas interações externas, configuram as dinâmicas da Administração Penitenciária brasileira, no bojo da qual se produz uma burocracia penitenciarista especializada em mediar os conflitos e as aproximações entre os ordenamentos. Em tempos recentes, estas mediações passam a sofrer também a influência de uma terceira linha de força, representada pelos grupos criminais originários das prisões. A pesquisa se realizou por diferentes métodos, que incluem uma exegese de textos consagrados a respeito da punição, da prisão e, em especial, das prisões brasileiras, bem como a análise de documentos e normativas nacionais e internacionais. As gramáticas daquela burocracia penitenciarista, por seu turno, foram perscrutadas em cotejo com uma literatura acerca da formação do serviço público civil no Brasil. Além disso, foram realizadas entrevistas com gestores de políticas prisionais em diferentes estados, diálogos informais com servidores penais e visitas a estabelecimentos prisionais e outros órgãos ou instituições do sistema de justiça criminal. Também foram ouvidas pessoas privadas de liberdade e seus familiares, numa interação entre pesquisa e atuação profissional que permitiu condições específicas de acesso ao campo. Os resultados apontam para uma constante atualização do dispositivo penitenciário brasileiro, que opera no sentido de assegurar sua reprodução por meio de diferentes estratégias de acomodação do Direito decorrentes da preponderância da Segurança na correlação de forças, a qual se manifesta na composição, no funcionamento, na caracterização e nos processos de formação profissional da burocracia penitenciarista, compreendida como um corpo difuso e fragmentado que, longe de caracterizar uma racionalização do sistema prisional, se manifesta sobretudo como uma mentalidade de governamento.

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  • A Modernização da Discriminação: transformações tecnológicas e desigualdades raciais no policiamento em São Paulo

    Autor (a) : André Sales dos Santos Cedro

    Resumo : 

    A tecnologia modificou e está modificando o comportamento social, sobretudo, como mediadora das relações sociais. Porém, não são somente os indivíduos que estão sujeitos a serem transformados. As instituições, incluindo as públicas e policiais, também estão sujeitas às transformações em suas formas de agir e se relacionar – entre elas e com a população. O objetivo desta tese é analisar o impacto da modernização e das novas tecnologias no policiamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e como essas mudanças perpetuam desigualdades raciais. A metodologia usada é de caráter qualitativo e contou com métodos de observação de campo, etnografia e entrevistas com policiais militares. Chegou-se à conclusão de que a tecnologia visa mudanças nos comportamentos dos agentes de segurança e nas corporações para as quais estes prestam serviço constituindo um novo modo de exercer o controle do crime e das ações policiais. Porém, ao priorizar o policiamento ostensivo reativo ao invés de modelos comunitários e preventivos, a PMESP colabora com o recrudescimento das práticas vinculadas a períodos políticos anteriores e com o modelo de policiamento militarizado em que a discricionariedade e abordagem seletiva são as principais técnicas acionadas.

    Acesse : A MODERNIZAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO: TRANSFORMAÇÕES TECNOLÓGICAS E DESIGUALDADES RACIAIS NO POLICIAMENTO EM SÃO PAULO

  • Tortura como oportunidade? Limites para responder um problema estrutural

    Autoras: Maria Gorete Marques de Jesus, Mayara de Souza Gomes, Thais Lemos Duarte.

    A proposta deste artigo é analisar o perfil de atuação do principal órgão brasileiro de prevenção à tortura, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), a partir do estudo das recomendações emitidas pelo ente. Baseia-se, en-tão, em análise documental dos relatórios anuais divulgados pelo mecanismo entre 2015 e 2018, os quais expõem diretrizes para órgãos públicos reverter e prevenir casos de tortura. Como análise central, nota-se que as recomendações do MNPCT estão permeadas por certa ambiguidade. De um lado, os problemas que buscam reverter se referem aos fatores de riscos que acarretam a tortura, em diálogo com a perspectiva de a prática ser uma espécie de crime de oportunidade. De outro, o órgão deixa transparecer que tais questões são indissociáveis ao funcionamento de unidades de privação de liberdade, em especial quando se trata de espaços prisionais e de centros de internação socioeducativos. Por isso, a tortura é mencio-nada nas recomendações do MNPCT como algo estrutural e difuso, distanciando-se de conceitos criminológicos pautados por noções de oportunidade e risco.

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  • Uma fronteira cada vez mais habitada: contribuições sociológicas sobre policiamento e racismo.

    Autoras: Jacqueline Sinhoretto, Haydée Caruso.

    O artigo discute a tensa imbricação do policiamento com o racismo no Brasil e no mundo. Desde 2007, nosso país viu a denúncia sobre o caráter racista de ações policiais ganhar novos termos e formas de ação, com a emergência da luta contra o “genocídio da juventude negra”, que veio fazer convergir as pautas da juventude e do movimento negro em torno da denúncia da violência de Estado.

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  • Letalidade Policial e Viés Racial em São Paulo e Minas Gerais

    Autores: Henrique Macedo, André Cedro, Eduardo Cerqueira Batitucci.

    Em Letalidade Policial e Viés Racial em São Paulo e Minas Gerais os autores comparam as investigações realizadas nos estados de Minas Gerais (MG) e São Paulo (SP) sobre o policiamento ostensivo militarizado extraído do livro “Policiamento Ostensivo e Relações Raciais”. E analisam a atuação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), contrastando-se os resultados com ênfase na questão racial. Utilizando metodologias mistas, análise de estatísticas e entrevistas, observou-se que há filtragem racial nas ocorrências que geram prisões em flagrante e letalidade policial em ambos os estados. Os dados qualitativos evidenciam que reina a lógica institucional da suspeição que se materializa na discricionariedade do policial de linha, em diálogo com o aparato formal de protocolos e tecnologias institucionais. Tal lógica é desigualmente aplicada na sociedade, uma vez que é direcionada às populações vulneráveis, em especial a juventude negra.

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  • Administração de conflitos entre moradores da periferia paulista: o caso do condomínio Tangará em Guarulhos durante a pandemia de Covid-19

    Autores: Liana de Paula, Wesley Lima dos Santos.

    Este artigo discute a administração de conflitos e o acesso à justiça nas periferias paulistas a partir do caso de um condomínio situado em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. Construído pelo Programa Minha Casa Minha Vida, foi um dos territórios estudados em duas edições da pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) sobre os impactos da pandemia de covid-19 nas periferias paulistas, realizadas em 2020 e 2022. A metodologia utilizada nas duas edições da pesquisa envolveu entrevistas com moradores, observação participante e a elaboração de diários de campo discutidos pela equipe em reuniões periódicas, além do emprego de instrumentos quantitativos. Durante o trabalho de campo, a administração de conflitos entre os moradores do conjunto habitacional tornou-se um tema em evidência, especialmente devido a mudanças observadas na atuação da síndica entre 2020 e 2022 e à localização da “biqueira”, que passou a funcionar em um local mais visível em 2022. A presença incontornável da “biqueira” e os conflitos de vizinhança e familiares formaram um emaranhado de tensões latentes que atravessaram o cotidiano dos moradores e, vez ou outra, eclodiram em ameaças verbais e violência física. Contudo, não encontramos mecanismos de administração de conflito mais duradouros, fossem eles de autocomposição, fossem do PCC, fossem estatais, à exceção de incursões pontuais da polícia, da Justiça do Trabalho e da prisão, que compõe simbolicamente o dia a dia dos moradores, pois são, em boa medida, familiares, vizinhos ou conhecidos de pessoas presas.

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  • Apresentação: Dinâmicas, fluxos e representações do crime e da justiça penal: uma agenda de pesquisa

    Autores: Jacqueline Sinhoretto, Kátia Sento Sé Mello, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo.

    Este dossiê é resultado de anos de trabalho coletivo, apresentado em fóruns de debate sobre o tema, tais como a Reunião Brasileira de Antropologia, a Reunião de Antropologia do Mercosul, os Congressos da Sociedade Brasileira de Sociologia e os Seminários do Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-IEEAC/UFF). Nesses fóruns, reunimos pesquisas empíricas nacionais e internacionais, fruto de produções acadêmicas que abordam institucionalidades, práticas, atores sociais e dimensões do controle do crime, da Justiça Penal e da seletividade penal. Os trabalhos abordam as instituições e os atores da Justiça Penal a partir da interpretação de práticas e concepções gerencialistas/punitivistas/garantistas, nas diferentes etapas do controle do crime, incluindo o uso, a legitimação e o controle de práticas de violência institucional. Além disso, os trabalhos tratam das narrativas morais a respeito dos infratores, do perfil sociodemográfico dos sujeitos encarcerados e de marcadores sociais de gênero, raça e classe social na seletividade penal. As formas de gestão dos policiamentos e da prisão são aspectos que revelam tipos de controle social e lógicas de administração de conflitos que permitem uma análise compreensiva da natureza dos modelos de controle social nas sociedades estudadas. Neste dossiê estão publicados alguns dos trabalhos apresentados e debatidos nesses espaços de debate, o que imaginamos ser uma contribuição para a sua divulgação e a consolidação do campo de estudos no qual estão inseridos.

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  • Policiais e bolsonarismo: a expressão de discursos discriminatórios em redes sociais abertas e fechadas

    Autores: Jacqueline Sinhoretto, André Cedro, Henrique Macedo.

    Em Policiais e bolsonarismo: a expressão de discursos discriminatórios em redes sociais abertas e fechadas os autores se quentionam qual é o alcance dos riscos que as instituições democráticas correm com a politização da polícia produzida pelo bolsonarismo no Brasil? O artigo visa a apresentar alguns elementos de resposta ao analisar a evolução da interação entre policiais militares de São Paulo em redes sociais digitais. Os dados coletados e as observações realizadas em redes sociais de policiais militares demonstram escolhas individuais e institucionais de práticas e políticas que podem opor grupos de policiais ao regime democrático. Os resultados apontam que a adesão bolsonarista de policiais produziu um deslocamento do eixo do debate público sobre segurança, com recuo das propostas reformistas e reforço da militarização do controle do crime.

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  • Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas

    Autor: Felipe Athayde Lins de Melo.

    O artigo descreve um percurso de esforços institucionais pela construção de uma Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do sistema prisional realizados a partir dos anos 2000 pelo Departamento Penitenciário Nacional e pelo Conselho Nacional de Justiça, tendo como ponto de partida a previsão legal de responsabilização estatal pela provisão de assistência às pessoas que deixam os cárceres brasileiros. Para tanto, são utilizadas referências bibliográficas, notícias, documentos e publicações destes órgãos, além de registros etnográficos do autor. Ao descrever a atuação estratégica de um grupo de profissionais das políticas penais em ambos os órgãos, o texto busca ressaltar a importância do ativismo institucional como impulsionador de transformações e resistências ideológicas, a depender do macro-contexto político em que se insere o movimento pela criação daquela política. Palavras-chave: Pessoas egressas. Senappen. Conselho Nacional de Justiça.

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  • Experiências periféricas em Guarulhos durante a pandemia de COVID-19

    Autores: Liana de Paula, Joana de Fatima Rodrigues, Wesley Lima Santos.

    O artigo apresenta e discute os resultados da pesquisa “Desigualdades e vulnerabilidades na epidemia de COVID-19: monitoramento, análise e recomendações”, realizada pela Unifesp em parceria com a Fundação Tide Setubal, dos territórios de Guarulhos. Nele discutimos as especificidades dos territórios em Guarulhos, ambos no bairro dos Pimentas, focalizando a discussão sobre desigualdades, classes sociais e experiências e vivências das periferias urbanas, e os eixos analíticos constituídos para todos os territórios da pesquisa, que buscaram relacionar as desigualdades vividas e as experiências frente à pandemia.

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  • O medo e a violência como parte do cotidiano das/os agentes prisionais

    Autoras: Isabela Araujo, Ludmila Ribeiro.

    A proposta deste artigo é compreender como agentes prisionais femininas e masculinas percebiam o medo e a violência como de seu trabalho e, em que medida, esses sentimentos transbordavam para as suas rotinas fora do cárcere. Para tanto, foram analisados dados (qualitativos e quantitativos) coletados junto a profissionais que atuavam em Minas Gerais entre 2014 e 2018. Os resultados indicam que, no cotidiano do trabalho, homens e mulheres sentem medo igualmente, mas ao saírem da prisão, os homens se sentem mais ameaçados que as mulheres. No ambiente de trabalho, os homens temem, em maior medida do que as mulheres, serem atingidos por arma de fogo ou arma branca, bem como de sofrer agressão física ou violência psicológica. Em parte, isso acontece porque eles são mais propensos à vitimização por agressão, violência física e suborno no cotidiano de trabalho do que elas. Fora do ambiente de trabalho, apesar do maior medo deles, homens e mulheres adotam igualmente estratégias de proteção de sua identidade de agente prisional, tanto para evitar acertos de contas como para esconder uma profissão que ainda é vista como desacreditada.

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  • Disputas sobre a gestão da pandemia de Covid-19 nas prisões brasileiras

    Autores: Jacqueline Sinhoretto, Raphael de Almeida Silva.

    O artigo trata sobre a gestão da pandemia de COVID-19 nas prisões brasileiras em nível nacional, abordando os documentos emitidos pelo Conselho Nacional de Justiça e as posições do Governo Federal, de instituições estatais e da sociedade civil. Recorreu-se à análise de documentos, notícias de jornal, entrevistas com atores selecionados, os quais representam diferentes posições no debate público. Foram enfocadas as disputas sobre como gerir a população prisional durante a crise sanitária, identificando as principais linhas e ações propostas. Os resultados apontaram as resistências às propostas de desencarceramento e indicaram a existência de trânsito de atores entre instituições. Os achados contribuem com o conhecimento do funcionamento do campo do controle do crime e seus limites, que se mostraram operantes mesmo em situações de crise. A postura negacionista da crise sanitária adotada pelo Governo Federal exerceu um importante papel no enfraquecimento das medidas propostas para a gestão da saúde da população privada de liberdade, diluindo a importância das especificidades dos contextos de confinamento e a excepcionalidade do momento pandêmico.

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