Autor(a): Jacqueline Sinhoretto
Resumo :
Nos 40 anos de democracia política no Brasil, emergiram várias propostas de
reforma da justiça diante de mudanças quantitativas na busca por justiça estatal. Uma das propostas apareceu no final dos anos 1980, em São Paulo, com a vocação de ser grande e democratizar as instituições da justiça. Hoje, se constata que os objetivos originais não foram atingidos, embora muita coisa tenha mudado no acesso à justiça. Os Centros de Integração da Cidadania (CICs) constituem um objeto empírico para observar as mudanças concretas no acesso à justiça e na prestação deste serviço, de modo a
avaliar o seu resultado nas franjas, nos bairros de periferia da grande metrópole. Do ponto de vista analítico, é privilegiado para o estudo do complexo campo da gestão estatal dos conflitos, composto por diferentes instituições, formas diversas de administração de conflitos, diversidade de saberes teóricos e práticos.Resumidamente, o projeto de criação dos CICs foi redigido em 1990, por um grupo de
notáveis penalistas, para ser a espinha dorsal de uma grande reforma das instituições de justiça e segurança paulistas. O projeto propunha a criação de 20 centros, onde seriam atendidos prontamente todos os casos criminais, de forma integrada, com a articulação dos serviços das polícias Civil e Militar,Ministério Público, Judiciário e assistência judiciária. Os serviços, localizados no mesmo edifício, operariam de forma integrada,gerando celeridade para vítimas e réus de crimes e aumento do controle mútuo dos agentes estatais.
Acesse: Reforma da Justiça: gerindo conflitos em uma sociedade rica e violenta