Autor (a) : Jacqueline Sinhoretto e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

Resumo :

Trata-se de uma revisão bibliográ?ca de artigos publicados entre 2012 e 2017 sobre justiça criminal no Brasil, em revistas A1 e A2das áreas de sociologia e antropologia (listadas pelo Qualis Capes)3, e de teses de doutorado defendidas no período nos programas de sociologia e antropologia.Foram utilizadas as palavras-chave “jus-tiça penal” e “justiça criminal”, o que levou a uma quantidade enorme de resultados nas buscas eletrônicas. Selecionamos inicialmente a área (antropologia e sociologia)4, depois o assunto, considerando o recorte proposto pelos editores, segundo o qual estudos sobre polícia e policiamento e estudos sobre encarceramento e prisões não estariam no escopo da nossa leitura. Também não tratamos das produções sobre justiça juvenil e medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em razão de sua especi?cidade, merecedora de uma análise detida. As produções foram numerosas num período em que se discutiu a redução da maioridade penal e o balanço de duas décadas de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente. A seleção levou a um recorte não homogêneo. Diante disso, o exercício foi colocar em perspectiva o que foi publicado nos últimos cinco anos sobre a justiça criminal nas revistas mais conceituadas da área, analisando temas,enfoques, metodologias e resultados.Chama atenção que muitas revistas conceituadas não tenham publicado sequer um artigo sobre o tema, ou tenham publicado esparsamente. A produção sobre a temática está concentrada em um grupo pequeno de periódicos, o que deixa evidente que suas políticas editoriais são decisivas para a visibilidade dos estudos produzidos. Por isso a nossa iniciativa de consultar as teses de doutorado ?nalizadas  e aumentar a visibilidade das teses.Também é evidente que o tema da justiça criminal foi menos abordado no período do que os temas relativos à segurança pública,polícias e prisões. É possível que a menor presença relativa dos estudos sobre a justiça,em comparação com as questões de políticas de segurança e penitenciárias, seja re?exo de um período efervescente de iniciativas, especialmente do Governo Federal, na tentativa de repensar a estruturação nacional do setor,bem como da retomada do debate acadêmico sobre o encarceramento, no contexto do grande crescimento da população carcerária e do surgimento de novos elementos na dinâmica prisional, em especial as chamadas facções criminais.Por outro lado, a relativamente reduzida produção sobre o funcionamento da justiça criminal talvez re?ita uma ideia corrente de que os processos de criminalização são menos importantes do que as dinâmicas sociais da criminalidade, e de que as polícias teriam o papel preponderante na relação entre Estado e sociedade. O contexto atual de judicialização da política e politização da justiça penal e a cada vez maior espetacularização do processo penal no Brasil contrariam essa percepção. Vemos uma lacuna importante a ser explorada,especialmente no que se refere a abordagens sociológicas e antropológicas do impacto de novos procedimentos judiciais e de mudanças ou permanências de mentalidades ou representações sociais sobre crime e castigo e sobre o papel da justiça penal. A área de estudos sobre crime, polícia e justiça no Brasil cresceu, e alguns temas ganharam relativa autonomia em suas discussões, havendo um conjunto de pesquisas que procura relacionar essas dimensões. Não é possível compreender o funcionamento da justiça penal sem analisar o trabalho da polícia judiciária por meio do inquérito policial, assim como não se pode compreender o encarceramento sem se analisar como o Poder Judiciário in-corpora inovações que teriam a perspectiva de reduzir a utilização da prisão, como a nova Lei de Drogas (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006) ou a Lei das cautelares no Processo Penal (Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011),alterando o efeito esperado.