Autoras: Thais Lemos Duarte e Isabela Cristina Alves de Araújo
Com base nos recursos analíticos empregados pela literatura a respeito das faces bélica, empresarial e fraternal sobre a organização criminal do Primeiro Comando da Capital (PCC), este artigo analisa distintos relatos sobre o grupo em sua expansão por Minas Gerais. São analisadas perspectivas de funcionários estaduais e de pessoas custodiadas na Penitenciária Nelson Hungria da Região Metropolitana de Belo Horizonte, as quais teriam algum tipo de vinculação ao PCC. Os atores públicos mobilizaram, em especial, as faces bélica e empresarial não só para caracterizar o grupo criminal, como também para justificar as ações de controle empregadas para contê-lo. Por sua vez, embora os presos tenham reforçado a face fraternal da organização, não ignoraram a importância dos seus traços bélicos e empresariais no processo de expansão pelo território mineiro.
Category: Produção
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Caminho sem volta? Faces da expansão do PCC a Minas Gerais
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PCC em pauta: Narrativas jornalísticas sobre a expansão do grupo pelo Brasil
Autoras: Thais Lemos Duarte, Isabela Cristina Aves de Araújo
A expansão do Primeiro Comando da Capital pelo país não foi suficientemente considerada nos estudos acadêmicos sobre o tema, tampouco foram examinados os efeitos da atuação do grupo no território mineiro. Embasando-se na concepção de Misse (1999, 2008) sobre acumulação social da violência, a proposta do texto é analisar como jornais de grande circulação tratam ambas as questões. Neste sentido, foram sistematizadas matérias da Folha de S. Paulo e O Tempo, lançadas entre 2005 e 2017, relacionadas à ação do PCC. Foi possível estudar, assim, o processo de difusão da organização paulista pelo Brasil e por Minas Gerais. -
Presenças perversas, audiências ostensivas: políticas e serviços no dispositivo prisional brasileiro
Autor: Felipe Athayde Lins de Melo
O trabalho busca descrever características que marcam a gestão prisional no Brasil e suas interfaces com algumas políticas públicas, tendo como premissa inicial que a prisão, segundo a legislação penal brasileira e os arranjos normativos internacionais, deve ser compreendida deve estar articulada a um complexo mais amplo de políticas públicas e sociais. No entanto, esta compreensão normativa se desdobra em práticas que se caracterizam pela coexistência de distintas concepções da prisão, produzindo, ao mesmo tempo, uma gestão diferencial das pessoas presas, marcada pela criação de privilégios e punições, e o compartilhamento da gestão dos ambientes prisionais entre Estado e grupos criminais. O texto foi elaborado a partir de pesquisas bibliográficas e visitas a estabelecimentos prisionais em diferentes estados nas cinco regiões do país, ocasiões em que, além de observar as dinâmicas de gestão dos ambientes prisionais, foram realizadas entrevistas com gestores estaduais, dirigentes e servidores de estabelecimentos prisionais, pessoas presas e seus familiares. -
Policiamento ostensivo e relações raciais: estudo comparado sobre formas contemporâneas de controle do crime
Organizadora: Jacqueline Sinhoretto
A pesquisa estudou as relações entre policiamento e relações raciais, com foco no modelo ostensivo, suas práticas típicas, e a produção da desigualdade racial na segurança pública e no controle do crime, em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Os resultados apontam enorme diferença no tratamento e no uso da força sobre negros em relação a não-negros. Apesar de negarem a existência de racismo nas polícias militares, os policiais testemunharam sobre os mecanismos de racialização de suspeitos nos saberes que orientam o policiamento e sobre como enxergam o papel da polícia numa sociedade atravessada pela desigualdade racial.
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Matar muito e prender mal
Autora: Maria Carolina Schlittler
O livro analisou o impacto das desigualdades de tratamento no policiamento ostensivo em São Paulo sobre juventude negra. Com base em dados quantitativos, entrevistas com policiais e ativistas de movimentos sociais, analisa a atuação policial e as políticas públicas de segurança, demonstrando a persistência do racismo institucional. A autora é pesquisadora do GEVAC e doutora em Sociologia pelo PPGS UFSCar. Foi publicado com o apoio do INCT-InEAC.O livro pode ser adquirido no site da editora Autografia
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Quando as políticas não são públicas: tensões entre gestão e políticas de segurança pública e prisão no estado de São Paulo
Autoras: Jacqueline Sinhoretto e Liana de Paula
Este trabalho discute os processos de formulação e implementação de políticas públicas de integração entre segurança pública e sistema prisional no estado de São Paulo, a partir dos resultados da pesquisa Segurança Pública e Encarceramento no Brasil: articulações e tensões entre políticas e práticas1. Realizada em 2016, tendo como fontes entrevistas e compilação de documentos e dados secundários, a pesquisa apontou que, diferentemente dos outros estados pesquisados, a saber, Minas Gerais (Política de Defesa Social) e Pernambuco (Programa Pacto pela Vida), São Paulo não apresenta um desenho claro de suas políticas de segurança pública e sistema prisional. Como demonstraremos aqui, a não formulação de um desenho claro das políticas de segurança pública e sistema prisional em São Paulo impede, por um lado, a participação da sociedade civil e o estabelecimento de um debate público e democrático sobre princípios, diretrizes e foco das ações de persecução criminal, bem como sobre metas e objetivos ou impactos esperados no sistema prisional. Por outro lado, sem essa formulação, os diferentes atores que compõem as instituições de justiça e segurança pública agem em conformidade com as posições ideológicas das cúpulas, enfocando o encarceramento e reproduzindo culturas organizacionais que em nada contribuem para a melhora nos indicadores de segurança pública. Pelo contrário, o encarceramento em massa tem reforçado processos de seletividade penal a partir das clivagens racial e etária e a organização de grupos criminais a partir do cárcere, além de acarretar um elevado custo econômico.O capítulo compõe o livro “Violência, Segurança e Política: processos e figurações”, organizado por José Vicente Tavares-dos-Santos, Nilia Viscardi, Pablo Emilio Angarita Cañas e Maria Glaucíria Mota Brasil.
Acesse o livro pela biblioteca da CLACSO.
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Discursos políticos, mídias e violência: percursos teóricos e notas de pesquisa
Autores: Henrique Macedo e Jacqueline Sinhoretto
Medo e insegurança têm sido capitalizados por discursos políticos e empresas de comunicação, construindo uma comunicação pública sobre a violência pautada em visão hegemônica, com espaço reduzido para políticas públicas alternativas ou inovadoras. O artigo recupera o debate sobre mídia e poder na teoria social, bem como as principais pesquisas brasileiras sobre representações sociais da violência e sobre a cobertura do tema nos jornais e nos programas de TV. Nossas pesquisas apontam o uso de novas mídias para fomentar uma comunicação pública baseada em discursos populistas e punitivistas sobre políticas de segurança, indicando um aprisionamento em práticas culturais que produzem violência.O capítulo “Discursos políticos, mídias e violência: percursos teóricos e notas de pesquisa” foi publicado no livro “Comunicação, políticas públicas e discursos em conflito”, organizado por Heloiza Matos e Patrícia Gil (2019).
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Pesquisa aborda prisionização dos familiares dos gestores penitenciários
A dissertação de mestrado de EDUARDO HENRIQUE ROSSLER JUNIOR, chamada “A vila e a prisão: Novas perspectivas do conceito de prisionização” foi defendida junto ao PPGS-UFSCar e produzida no GEVAC.
O trabalho mobiliza a sociologia da memória para reconstruir a vida das crianças que residiram nas vilas destinadas aos gestores em penitenciárias paulistas. Faz parte de contar a história recente das prisões em São Paulo. Assista ao vídeo para saber mais: video gevac.
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Controle do crime e seus operadores
Autora: Giane Silvestre
A pesquisa aprofunda a base empírica que fundamenta a compreensão das transformações contemporâneas no campo do controle do crime. Aborda a visão dos operadores policiais e judiciais sobre o seu próprio trabalho e sobre as possibilidades e limites do controle do crime após o fortalecimento da organização do Primeiro Comando da Capital, considerado pelos interlocutores o principal problema da segurança pública paulista. Para tanto, traz dados e análises sobre as políticas de segurança paulistas nas últimas décadas, as mudanças no discurso sobre o crime e o progressivo apoio das autoridades à violência institucional. Aprofunda a compreensão do que Sinhoretto vem nomeando como fortalecimento da estratégia militarizada de controle de crime e o abandono progressivo das estratégias clássicas baseadas em investigação e processamento penal.
O livro pode ser adquirido na página da editora.
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Segurança Pública e Encarceramento no Brasil: articulações e tensões entre políticas e práticas
Responsável técnica: Profa. Dra. Jacqueline Sinhoretto
A pesquisa investigou as articulações, tensões e correlações entre o sistema de segurança pública e assuntos penitenciários no Brasil, por meio da análise de dados quantitativos secundários dos 27 estados do Brasil e de pesquisa qualitativa em 3 estados (São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco). A pesquisa qualitativa envolveu a produção e análise de dados primários em perspectiva comparada, enfocando o desenho das políticas públicas nos estados selecionados e os mecanismos de articulação setorial. Foram abordadas: as conexões entre as ações da segurança pública e do sistema penitenciário; as principais agendas das políticas de segurança pública e de assuntos penitenciários e a articulação e complementaridade existentes; como os estados têm gerenciado o fluxo de ações e os impactos mútuos entre segurança pública e assuntos penitenciários, mediante a descrição e análise dos desenhos de políticas públicas destes setores; experiências internacionais acerca da interação e articulação dos sistemas de segurança pública e penitenciário. Conclui-se que o impacto das políticas de segurança sobre o sistema penitenciário é enorme, visto que o encarceramento crescente é a praticamente a única resposta esperada das políticas de segurança; há fragilidade – e mesmo ausência – de articulação entre as políticas, o que pode redundar em agravamento de quadros de violência, crises na segurança e nas prisões e reforço de organização de grupos criminais a partir do cárcere; a garantia de direitos na execução das políticas de segurança e penitenciárias é um imenso desafio, posto que as condições carcerárias são degradadas; o custo econômico do crescimento do encarceramento é uma realidade que se impõe ao momento presente.Relatório Final apresentado à equipe do Pensando a Segurança Pública – 5ª edição – Ministério da Justiça /SENASP / PNUD
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Direitos e Garantias Fundamentais: Audiência de Custódia, Prisão Provisória e Medidas Cautelares: Obstáculos Institucionais e Ideológicos à Efetivação da Liberdade como Regrae Custódia, Prisão Provisória e Medidas Cautelares: Obstáculos Institucionais e Ideológicos à Efetivação da Liberdade como Regra
Autor(es)/Pesquisador(es): Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Jacqueline Sinhoretto, Renato Sérgio de Lima, Ana Cláudia Cifali, Carolina Costa Ferreira, Christiane Russomano Freire, Giane Silvestre, Maria Carolina Schlittler, Maria Clara D’Ávila, Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena, Fernanda Koch Carlan, Laura Gigante Albuquerque, Laura Goulart, Osmar Pelusso, Pedro Dalosto, Tamires Garcia, Patrícia Nogueira Pröglhöf
A pesquisa foi realizada a partir do edital “Justiça Pesquisa”, do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), no eixo “Direitos e Garantias fundamentais”, em sua segunda edição.
A pesquisa se propôs a investigar os elementos estruturais e ideológicos que fomentam o uso abusivo da prisão provisória no Brasil, mais especificamente em seis estados da Federação: Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Paraíba, Tocantins, Santa Catarina e São Paulo. Para tanto, buscou-se identificar quais as modificações implementadas em cada um dos seis estados pesquisados, mais especificamente em suas capitais, no âmbito do Poder Judiciário, para a implementação das Audiências de Custódia e das medidas cautelares no processo penal. Também foi analisada a percepção dos operadores jurídicos envolvidos com a implementação das audiências sobre suas potencialidades, assim como sobre as dificuldades para a sua implementação.Data: 2017, 2018
Acesse: Sumário Executivo: FBSP_Direitos_Garantias_Fundamentais_Audiencia_Custodia_2017_Sumario
Relatório Completo: FBSP_Direitos_Garantias_Fundamentais_CNJ_2018
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Reformar a justiça pelas margens: um estudo da gestão estatal de conflitos
Autora: Jacqueline Sinhoretto
O artigo analisa a emergência e o desenvolvimento de um projeto de reforma da justiça que apareceu no final dos anos 1980, no estado de São Paulo, com a intenção de democratizar a justiça: os Centros de Integração da Cidadania (CIC). Mediante o recorte empírico, o estudo aborda a gestão estatal dos conflitos em diferentes instituições, que mobilizam formas e saberes teóricos e práticos diversos, na oferta de serviços de justiça nos bairros de periferia da metrópole. A metodologia baseou-se em observação direta de atendimentos e audiências nos serviços policiais e judiciais do CIC e em entrevistas realiza- das com agentes estatais e os idealizadores do projeto. O conceito de campo estatal de administração de conflitos é mobilizado para discutir os resultados de pesquisa. Destaca-se o predomínio da lógica da circulação da riqueza em detrimento da gestão da violência na administração dos conflitos; destaca-se ainda que a utilização de serviços custeados pelo Estado não garante a administração de conflitos pelo direito estatal. -
O sistema de justiça criminal na perspectiva da antropologia e da sociologia
Autores: Jacqueline Sinhoretto e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Este artigo é uma revisão bibliográfica de estudos sobre justiça criminal cujo escopo são artigos publicados em revistas do extrato A das áreas de sociologia e antropologia e das teses defendidas nos programas de pós-graduação das mesmas áreas, no período de cinco anos. Além das orientações teóricas e metodológicas, notou-se a importância dos estudos de fluxo, de pesquisas sobre representações e visões criminológicas dos operadores judiciais, da administração dos conflitos de gênero, da incriminação dos delitos por drogas e da discussão das alternativas penais, em especial a justiça restaurativa. Destacam-se as conclusões que identificam a permanência de tendências autoritárias e punitivistas da justiça criminal. -
Os justiçadores e sua justiça Linchamentos, costume e conflito .
Autor(a): Jacqueline Sinhoretto
Resumo :
O trabalho analisa quatro casos de linchamento ocorridos em bairros de periferia de grandes cidades do Estado de São Paulo, na década de 1980, em que se observa a importância das redes de vizinhança. Os linchamentos são compreendidos como revoltas populares que permitem perceber as conexões entre formas legais e ilegais de praticar justiça que podem ser encontradas naqueles bairros. A pesquisa baseia-se em entrevistas realizadas com moradores dos bairros, processos penais e inquéritos policiais instaurados para apurar os fatos. Enfocou-se nessa análise a experiência revelada pelas comunidades estudadas com a justiça, a violência, a justiça pública e o exercício da justiça através da violência, buscando compreender o seu significado na legitimação das práticas de justiça extra-legal, em especial na
forma coletiva. Concluiu-se que, nesses casos, o linchamento é orientado por regras costumeiras de justiça e relacionamento comunitário, sendo entendido o costume como um campo de reapropriação de concepções tradicionais e de reelaboração das
regras formais vigentes. Procurou-se demonstrar como essas ocorrências de linchamento expressam um conflito entre a expectativa desses grupos sociais e o funcionamento das instituições de justiça, configurando um conflito de legitimidade.Acesse : Os justiçadores e sua justiça: linchamentos, costume e conflito.
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Política de segurança pública: ciência e gestão na prevenção à criminalidade em Uberlândia-MG
Autor(a) :MÁRCIO BONESSO
Resumo :
Como objetivo principal da pesquisa, foram criadas conexões sensoriais entre teorias sociais e métodos de gestão de políticas de segurança pública, tendo como estudo de locus as políticas estaduais de prevenção ao crime na cidade de Uberlândia em Minas Gerais. A implementação dessas novas políticas na cidade provincial tinha uma realidade diferente da planejada, a capital de Belo Horizonte. Nesse contexto, como objetivo específico da pesquisa, estudou-se a relação entre a história do controle social da cidade com o impacto dessas políticas de segurança do Estado. Como desdobramento analítico, esta pesquisa possui uma revisão teórica questionando os vínculos das teorias sociais e programas internacionais, nacionais e estaduais de intervenção na dinâmica cidade de Uberlândia. Em relação à articulação entre os eixos da repressão qualificada e a proteção social, a área municipal de estudo propiciou a descrição da macro-implementação de políticas de segurança pública e experiências micro-sociais de políticas de prevenção ao crime nos subúrbios classificados como áreas de risco. Por meio de uma análise comparativa, a pesquisa utilizou diferentes recursos metodológicos para obter os resultados desejados: estatísticas criminais, documentos do CPI sobre Drogas, manuais normativos sobre programas de segurança pública e prevenção ao crime, atas de reuniões de rede, teses, dissertações e artigos científicos, cadastro certificados; observações etnográficas sobre: ??os mercados de utilidades e anti-serviços no uso e tráfico de drogas ilegais na promoção de redes comunitárias, redes artísticas, redes esportivas e oficinas de programas de prevenção ao crime; e, finalmente, foram realizadas entrevistas com residentes e profissionais supranacionais de vários locais. Os resultados mostraram que em Uberlândia havia em alguns bairros pobres uma primazia do eixo da repressão qualificada sobre o eixo da proteção social, com a ampliação do policiamento especializado sem a inclusão de funcionários compatíveis, vinculados a programas de prevenção. No entanto, vale ressaltar que as ações sociais desses funcionários, apesar de alguns problemas estruturais em muitos contextos microssociais, também favoreceram a extensão dos serviços públicos para a população de localidades pobres. Assim, Uberlândia tornou-se um locus de pesquisa multifacetada com experiências que se movem entre ações conservadoras e inovadoras .
Acesse : Política de segurança pública: ciência e gestão na prevenção à criminalidade em Uberlândia-MG .
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“MATAR MUITO, PRENDER MAL” A produção da desigualdade racial como efeito do policiamento ostensivo militarizado em SP
Autor(a) : Maria Carolina de Camargo Schlittler .
Resumo :
A tese analisa a articulação entre práticas policiais cotidianas e a conformação do policiamento ostensivo militarizado protagonizado pela Polícia Militar. O presente trabalho partiu de entrevistas e análise de dados oficiais da segurança pública paulista para compreender como os policiais, durante o policiamento ostensivo, selecionam as pessoas que sofrerão as investidas da polícia e, por conseguinte, do sistema de justiça criminal. A partir daí foi possível entender, de forma específica, quais são os públicos e os crimes mais vigiados pelos policiais militares e, de forma abrangente, as características do modelo de policiamento ostensivo paulista. Constatou-se que o
objetivo do policiamento ostensivo é flagrar suspeitos criminais, o que incute à PM a responsabilidade de selecionar e “retirar” das ruas aqueles que os policiais identificam como “bandidos”. Para tal estão disponíveis à PM, sobretudo, três recursos: a) o
aprisionamento ou b) a eliminação daqueles identificados como bandidos e c) o tirocínio policial enquanto ferramenta para diferenciar “bandidos” e “cidadãos de bem”. Uma das conclusões da pesquisa é a constatação da ampla utilização do tirocínio
pelos policiais que atuam no policiamento ostensivo e de seu aspecto racializado; isto significa que, para a fundamentação da suspeita policial, são utilizados marcadores raciais. Desta forma, o tirocínio, ao lado da letalidade policial e do aprisionamento se
tornaram responsáveis pelo acúmulo de desvantagens para a população jovem e negra, no que tange ao direito à vida segura e a um maior risco de serem presos por crimes patrimoniais em relação ao restante da população. No mais, constatou-se que nos últimos vinte anos há uma insistência por parte da segurança pública paulista num policiamento ostensivo com tais características, mesmo diante do insucesso na diminuição no número de crimes patrimoniais no estado de São Paulo. -
Estratégias de controle do crime e administração de conflitos: o caso da Justiça Juvenil
Autor(a): Liana de Paula
Status : Em andamento
Resumo :
Este subprojeto enfoca a análise da Justiça Juvenil dentro do âmbito do projeto Estratégias de controle do crime e administração de conflitos (GEVAC/UFSCar), que compõe o INEAC/UFF. A Justiça Juvenil e, em especial, os programas de atendimento socioeducativo em meio aberto colocam-se como forma alternativa de administração de conflitos em relação ao tratamento penal clássico. Esses programas são formalmente definidos como uma alternativa à internação de adolescentes que tenham cometido uma infração penal, reservando a internação para os casos de infração penal grave (homicídio, roubo e latrocínio). Por meio de entrevistas com operadores do sistema de justiça juvenil e formulares, operadores e atendimentos nos programas socioeducativos em meio aberto, o projeto procura identificar as tensões geradas entre formas clássicas, como o encarceramento, e formas alternativas de administração penal, que envolvem o meio aberto e a atuação da sociedade civil..
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O estalar do martelo: uma análise das sentenças de crimes patrimoniais na cidade de São Carlos
Autor(a) : Jade Cavalli
Status : Em andamento
Resumo :
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Chacinas e controle do crime em São Paulo
Autor(a) : David Esmael Marques da Silva
Status : Em andamento
Resumo :
A presente pesquisa tem como objeto empírico a chacina ocorrida em Osasco e Barueri, municípios da região metropolitana de São Paulo, em 13 de agosto de 2015, na qual 19 homicídios foram praticados em bairros periféricos por grupos de indivíduos encapuzados. A principal linha de investigação do governo do estado lança a suspeita de que os crimes tenham sido cometidos por policiais militares e guardas civis como forma de retaliação às mortes de um policial militar e um guarda civil naquela região, dias antes. O principal objetivo desta pesquisa é, por meio deste estudo de caso, identificar aspectos das estratégias de controle do crime e da violência mobilizadas pela Polícia Militar paulista. A pergunta central deste trabalho é: se o padrão de atuação da polícia é caracterizado pela alta letalidade, sendo apoiado por diversos segmentos sociais, por que policiais realizam chacinas, que fomentam acusações sociais sobre a corporação? Para tanto, trabalharemos com a cobertura do caso realizada por dois veículos de comunicação, analisaremos entrevistas realizadas com ex-comandantes gerais da Polícia Militar e ex-secretários de segurança pública do estado de São Paulo, assim como realizaremos entrevistas com representantes de instituições que compõem o sistema de justiça criminal e organizações da sociedade civil e movimentos sociais com atuação na temática.