Category: artigos

  • Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas

    Autor: Felipe Athayde Lins de Melo.

    O artigo descreve um percurso de esforços institucionais pela construção de uma Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do sistema prisional realizados a partir dos anos 2000 pelo Departamento Penitenciário Nacional e pelo Conselho Nacional de Justiça, tendo como ponto de partida a previsão legal de responsabilização estatal pela provisão de assistência às pessoas que deixam os cárceres brasileiros. Para tanto, são utilizadas referências bibliográficas, notícias, documentos e publicações destes órgãos, além de registros etnográficos do autor. Ao descrever a atuação estratégica de um grupo de profissionais das políticas penais em ambos os órgãos, o texto busca ressaltar a importância do ativismo institucional como impulsionador de transformações e resistências ideológicas, a depender do macro-contexto político em que se insere o movimento pela criação daquela política. Palavras-chave: Pessoas egressas. Senappen. Conselho Nacional de Justiça.

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  • Experiências periféricas em Guarulhos durante a pandemia de COVID-19

    Autores: Liana de Paula, Joana de Fatima Rodrigues, Wesley Lima Santos.

    O artigo apresenta e discute os resultados da pesquisa “Desigualdades e vulnerabilidades na epidemia de COVID-19: monitoramento, análise e recomendações”, realizada pela Unifesp em parceria com a Fundação Tide Setubal, dos territórios de Guarulhos. Nele discutimos as especificidades dos territórios em Guarulhos, ambos no bairro dos Pimentas, focalizando a discussão sobre desigualdades, classes sociais e experiências e vivências das periferias urbanas, e os eixos analíticos constituídos para todos os territórios da pesquisa, que buscaram relacionar as desigualdades vividas e as experiências frente à pandemia.

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  • O medo e a violência como parte do cotidiano das/os agentes prisionais

    Autoras: Isabela Araujo, Ludmila Ribeiro.

    A proposta deste artigo é compreender como agentes prisionais femininas e masculinas percebiam o medo e a violência como de seu trabalho e, em que medida, esses sentimentos transbordavam para as suas rotinas fora do cárcere. Para tanto, foram analisados dados (qualitativos e quantitativos) coletados junto a profissionais que atuavam em Minas Gerais entre 2014 e 2018. Os resultados indicam que, no cotidiano do trabalho, homens e mulheres sentem medo igualmente, mas ao saírem da prisão, os homens se sentem mais ameaçados que as mulheres. No ambiente de trabalho, os homens temem, em maior medida do que as mulheres, serem atingidos por arma de fogo ou arma branca, bem como de sofrer agressão física ou violência psicológica. Em parte, isso acontece porque eles são mais propensos à vitimização por agressão, violência física e suborno no cotidiano de trabalho do que elas. Fora do ambiente de trabalho, apesar do maior medo deles, homens e mulheres adotam igualmente estratégias de proteção de sua identidade de agente prisional, tanto para evitar acertos de contas como para esconder uma profissão que ainda é vista como desacreditada.

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  • Disputas sobre a gestão da pandemia de Covid-19 nas prisões brasileiras

    Autores: Jacqueline Sinhoretto, Raphael de Almeida Silva.

    O artigo trata sobre a gestão da pandemia de COVID-19 nas prisões brasileiras em nível nacional, abordando os documentos emitidos pelo Conselho Nacional de Justiça e as posições do Governo Federal, de instituições estatais e da sociedade civil. Recorreu-se à análise de documentos, notícias de jornal, entrevistas com atores selecionados, os quais representam diferentes posições no debate público. Foram enfocadas as disputas sobre como gerir a população prisional durante a crise sanitária, identificando as principais linhas e ações propostas. Os resultados apontaram as resistências às propostas de desencarceramento e indicaram a existência de trânsito de atores entre instituições. Os achados contribuem com o conhecimento do funcionamento do campo do controle do crime e seus limites, que se mostraram operantes mesmo em situações de crise. A postura negacionista da crise sanitária adotada pelo Governo Federal exerceu um importante papel no enfraquecimento das medidas propostas para a gestão da saúde da população privada de liberdade, diluindo a importância das especificidades dos contextos de confinamento e a excepcionalidade do momento pandêmico.

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  • Entre o ensaiado e o que não pode ser dito: a política do silêncio entre integrantes do PCC em Minas Gerais

    Autoras: Isabela Cristina Alves de Araújo, Thais Lemos Duarte.

    Apesar de ser elemento corriqueiro em entrevistas realizadas no âmbito de pesquisas sociais, o silêncio é pouco compreendido em reflexões sociológicas sobre prisões e dinâmicas criminais. Contudo, deveria ser tratado como questão fundamental em algumas análises como, por exemplo, o processo de expansão da organização paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) a Minas Gerais. A partir de conversas efetuadas com pessoas presas na Penitenciária Nelson Hungria, situada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o artigo analisa o silenciamento em torno de determinados assuntos e, ainda, em que medida tal emudecimento permite compreender a difusão do grupo para além de seu território de origem. De fato, nem sempre o silêncio foi modulado através da ausência de sons, de forma que as narrativas efetuadas pelos presos constituíram uma espécie de repertório ensaiado, o que pode ser compreendido a luz de aspectos conjunturais e das características históricas de ação do PCC.

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  • As controvérsias da criação da carreira de policial penal

    Autores: Felipe Athayde Lins de Melo, Taylon Bezerra da Silva, Fernanda Natasha Bravo Cruz, Doriana Daroit.

    Os problemas crônicos do sistema prisional brasileiro impactam não somente as pes-soas privadas de liberdade, mas também os servidores penitenciários. Nesse contex-to, agentes penitenciários propuseram sua integração às forças de segurança pública através da criação da polícia penal. Este artigo demonstra como os principais atores envoltos realizaram suas articulações e disputas no processo da criação da nova car-reira policial, baseando-se na abordagem da Teoria Ator-Rede de Bruno Latour. Neste ensejo, realizou-se a cartografia das controvérsias da criação da carreira de policial penal, verificando o surgimento da carreira enquanto viabilização de um referencial securitista das políticas penais. Diversos atores, incluindo aqueles que entendem que é necessário trabalhar de modo prioritário nas políticas públicas sociais e assistivas para as pessoas privadas de liberdade têm questionado esse processo.

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  • A complexidade e o enigma do Primeiro Comando da Capital: uma análise do surgimento sócio-histórico da facção

    Autor: Eduardo Armando Medina Dyna.

    A sociedade brasileira nas últimas décadas foi perpassada por graves problemas sobre a segurança pública e a questão das cidades urbanas, designando novas complicações sobre violência, insegurança e criminalidade na vida cotidiana do povo brasileiro, surgindo a partir da década de 1980 e 1990, as denominadas organizações criminosas, facções oriundas das atividades ilegais e do sistema prisional, em especial, a organização Primeiro Comando da Capital (PCC). Desta forma, o objetivo deste artigo é investigar a construção do surgimento do PCC, averiguando sua origem e seus elementos complexos das atuações políticas, econômicas, simbólicas, culturais, sociais e institucionais. O intuito é compreender esse primeiro momento de criação da facção, indo além da visão estereotipada e opaca. Foi utilizado o método qualitativo, através de uma revisão bibliográfica sobre as principais referências teóricas e especialistas sobre o objeto de pesquisa. O Primeiro Comando da Capital, surgido em 1993 em uma cadeia no interior do estado de São Paulo, é atualmente, a maior facção do Brasil, estando presente em todo território nacional e também em regiões da América Latina, tornando-se um objeto complexo e místico na opinião pública, nos discursos governamentais e no âmbito acadêmico.

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  • Entre o cuidado e a custódia: Como agentes prisionais em Minas Gerais percebem seu trabalho

    Autoras: Isabela Cristina Alves Araujo, Ludmila Ribeiro.

    Este artigo desvela como agentes prisionais em Minas Gerais percebem seu trabalho, se voltado à garantia da ordem ou ao cuidado — palavra tradicionalmente associada às atividades de ressocialização no cárcere. Para tanto, analisamos se o sexo do profissional influencia essa percepção, por meio de 1.525 questionários on-line autoaplicados entre 2014 e 2015, além de entrevistas semiestruturadas com dez mulheres e 13 homens em atividade de 2016 a 2018. Na percepção dessas pessoas, a manutenção da ordem e da segurança são os principais objetivos da profissão. As similaridades dos discursos de mulheres e homens indicam a adoção de valores atribuídos ao masculino, como uso da força e brutalidade, vistos como essenciais para manter a ordem no cárcere.

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  • New Technologies and Racism in Ostensive Policing in São Paulo

    Autores:  Jacqueline Sinhoretto, André Cedro, Henrique Macedo

    Em As novas tecnologias e o racismo no policiamento ostensivo em São Paulo, discute-se os impactos das novas tecnologias no policiamento ostensivo, concentrando-se nas questões raciais. A Polícia Militar paulista foi estudada por meio de uma metodologia variada que possibilitou analisar os resultados do policiamento sobre os grupos de cor/raça e as percepções dos policiais sobre o racismo institucional. A brutalidade policial, as novas tecnologias e o racismo estão associados à manutenção de práticas racializadas de seleção de suspeitos, projetando significado em corporalidades negras e marcas de identidade. As novas tecnologias reforçaram essa seleção de perfil e falharam em contribuir para o controle da ação policial.

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  • Conceituações plásticas da tortura: disputas e consensos em torno dessa violência estatal

    Autoras: Maria Gorete Marques de Jesus, Thais Lemos Duarte, Thais Lemos Duarte.

    Como a tortura é nomeada e compreendida por distintos atores? Haja vista tal questão, o artigo busca analisar as disputas e os consensos existentes sobre o modo como a tortura é concebida entre membros da sociedade civil e do poder público. Foram realizadas, então, entrevistas semiestruturadas com diferentes atores que atuam na assistência e atenção às vítimas de violações cometidas pelos agentes do Estado. Através das narrativas colhidas e das análises realizadas, foi possível observar uma série de sentidos empregados à palavra tortura, o que revela um uso estratégico do termo em múltiplos contextos políticos e sociais.

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  • Caminho sem volta? Faces da expansão do PCC a Minas Gerais

    Autoras: Thais Lemos Duarte e Isabela Cristina Alves de Araújo
    Com base nos recursos analíticos empregados pela literatura a respeito das faces bélica, empresarial e fraternal sobre a organização criminal do Primeiro Comando da Capital (PCC), este artigo analisa distintos relatos sobre o grupo em sua expansão por Minas Gerais. São analisadas perspectivas de funcionários estaduais e de pessoas custodiadas na Penitenciária Nelson Hungria da Região Metropolitana de Belo Horizonte, as quais teriam algum tipo de vinculação ao PCC. Os atores públicos mobilizaram, em especial, as faces bélica e empresarial não só para caracterizar o grupo criminal, como também para justificar as ações de controle empregadas para contê-lo. Por sua vez, embora os presos tenham reforçado a face fraternal da organização, não ignoraram a importância dos seus traços bélicos e empresariais no processo de expansão pelo território mineiro.

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  • PCC em pauta: Narrativas jornalísticas sobre a expansão do grupo pelo Brasil

    Autoras: Thais Lemos Duarte, Isabela Cristina Aves de Araújo
    A expansão do Primeiro Comando da Capital pelo país não foi suficientemente considerada nos estudos acadêmicos sobre o tema, tampouco foram examinados os efeitos da atuação do grupo no território mineiro. Embasando-se na concepção de Misse (1999, 2008) sobre acumulação social da violência, a proposta do texto é analisar como jornais de grande circulação tratam ambas as questões. Neste sentido, foram sistematizadas matérias da Folha de S. Paulo e O Tempo, lançadas entre 2005 e 2017, relacionadas à ação do PCC. Foi possível estudar, assim, o processo de difusão da organização paulista pelo Brasil e por Minas Gerais.

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  • Presenças perversas, audiências ostensivas: políticas e serviços no dispositivo prisional brasileiro

    Autor: Felipe Athayde Lins de Melo
    O trabalho busca descrever características que marcam a gestão prisional no Brasil e suas interfaces com algumas políticas públicas, tendo como premissa inicial que a prisão, segundo a legislação penal brasileira e os arranjos normativos internacionais, deve ser compreendida deve estar articulada a um complexo mais amplo de políticas públicas e sociais. No entanto, esta compreensão normativa se desdobra em práticas que se caracterizam pela coexistência de distintas concepções da prisão, produzindo, ao mesmo tempo, uma gestão diferencial das pessoas presas, marcada pela criação de privilégios e punições, e o compartilhamento da gestão dos ambientes prisionais entre Estado e grupos criminais. O texto foi elaborado a partir de pesquisas bibliográficas e visitas a estabelecimentos prisionais em diferentes estados nas cinco regiões do país, ocasiões em que, além de observar as dinâmicas de gestão dos ambientes prisionais, foram realizadas entrevistas com gestores estaduais, dirigentes e servidores de estabelecimentos prisionais, pessoas presas e seus familiares.

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  • A doutrina da ROTA: o ethos do “Policial de ROTA”

    Autor: Henrique de Linica dos Santos Macedo
    Este artigo tem como objetivo apresentar a doutrina das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA), destacando a moralidade nela descrita e imposta. A “Doutrina de ROTA”, categoria nativa dos sujeitos da pesquisa, carrega em si uma série de histórias e prescrições morais que orientam as práticas profissionais e pessoais dos policiais que pertencem a este batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). Neste sentido, a “doutrina de ROTA” passa a ser uma cruzada moral dos policiais, uma forma constante de ação que demonstra uma resistência a mudanças sociais e institucionais. Ao analisar a produção bibliográfica de policiais que já passaram pelo batalhão, além de outras fontes discursivas colhidas durante a realização do campo, constatou-se que um padrão discursivo que sempre evocava a “doutrina de ROTA”, uma forma organizacional de organizar e consolidar uma forma de “fazer polícia”. Contudo, essa uniformização demonstrou uma forma política e militarizada de conduzir práticas e disputar moralidades, seja internamente na PMESP, seja na sociedade. O resultado de pesquisa demonstrou como essa dinâmica interna produziu uma visão de mundo que busca uma uniformização de condutas, cujo objetivo é ressaltar a imagem de heroísmo e bravura tanto do policial de ROTA, quanto do 1° Batalhão de Polícia de Choque.

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  • Reformar a justiça pelas margens: um estudo da gestão estatal de conflitos

    Autora: Jacqueline Sinhoretto
    O artigo analisa a emergência e o desenvolvimento de um projeto de reforma da justiça que  apareceu no final  dos anos  1980,  no estado de São Paulo,  com a intenção de democratizar a justiça: os Centros de Integração da Cidadania (CIC). Mediante o recorte empírico, o estudo aborda a gestão  estatal dos conflitos  em  diferentes instituições, que  mobilizam formas  e saberes teóricos e práticos diversos, na oferta  de serviços de justiça nos  bairros de periferia da metrópole. A metodologia baseou-se em observação direta de atendimentos e audiências nos  serviços policiais e judiciais do CIC e em entrevistas realiza- das  com  agentes estatais e os idealizadores do projeto. O conceito de campo estatal de administração de conflitos é mobilizado para  discutir os resultados de pesquisa. Destaca-se o predomínio da lógica  da circulação da riqueza em detrimento da gestão  da violência na administração dos conflitos; destaca-se ainda que a utilização de serviços custeados pelo Estado  não garante a administração de conflitos pelo direito estatal.

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  • O sistema de justiça criminal na perspectiva da antropologia e da sociologia

    Autores: Jacqueline Sinhoretto e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
    Este artigo é uma revisão bibliográfica de estudos sobre justiça criminal cujo escopo são artigos publicados em revistas do extrato A das áreas de sociologia e antropologia e das teses defendidas nos programas de pós-graduação das mesmas áreas, no período de cinco anos. Além das orientações teóricas e metodológicas, notou-se a importância dos estudos de fluxo, de pesquisas sobre representações e visões criminológicas dos operadores judiciais, da administração dos conflitos de gênero, da incriminação dos delitos por drogas e da discussão das alternativas penais, em especial a justiça restaurativa. Destacam-se as conclusões que identificam a permanência de tendências autoritárias e punitivistas da justiça criminal.

  • Encarceramento em massa e a tragédia prisional brasileira

    Autores: Giane Silvestre e Felipe Athayde Lins de Melo
    O sistema prisional brasileiro passou a ocupar as pautas dos principais veículos da mídia desde que entramos em 2017, devido ao massacre ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o Compaj, em Manaus. A tragédia anunciada, como muitos especialistas denominaram, tornou pública, mais uma vez, as condições subumanas às quais os presos são submetidos de norte a sul do Brasil. Desde 1992, com o massacre na Casa de Detenção do Carandiru em São Paulo, não se via uma matança nessas proporções dentro de uma prisão no país. O episódio também colocou em evidência que a gestão penitenciária terceirizada, por meio de parceria público privada (PPP), não é a “solução mágica” para o “problema” do sistema prisional, como alguns chegaram a propagar. Pelo contrário, ela cobra mais caro pela mesma ineficiência, e ainda abre uma brecha para que gestores públicos (de má-fé) se eximam da responsabilidade que têm sobre a gestão da população encarcerada. À tragédia de Manaus seguiram-se novos eventos. Diariamente, somos informados de novas mortes, fugas, motins. O presente artigo busca retomar, brevemente, alguns processos por meio dos quais chegamos à atual situação de descalabro no(s) sistema(s) penitenciário(s), percorrendo condicionantes oriundos das políticas de segurança pública e de justiça criminal. Analisa ainda as formas como é operada a Administração Penitenciária no país, tomando como premissa que há um compartilhamento da gestão dos estabelecimentos prisionais entre Estado e organizações criminais. Por fim, faz-se um apanhando nas ações que vêm sendo apontadas como alternativas de superação do cenário atual.

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  • Perfil racial en la seguridad pública en Brasil

    Autores: Jacqueline Sinhoretto, Jose Vicente Tavares dos Santos e César Barreira .
    Este artículo divulga las principales conclusiones de una investigación comparativa realizada en cuatro Estados brasileños en seguridad y las cuestiones de raza. El objetivo era investigar la existencia de mecanismos de perfil racial en el desempeño de la policía militar de los Estados de São Paulo, Río de Janeiro, Minas Gerais y Distrito Federal .

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  • O encarceramento em massa em São Paulo

    Autores: Jacqueline Sinhoretto, Giane Silvestre e Felipe Athayde Lins de Melo

    Resumo: O estudo de quatro casos de linchamento ocorridos em bairros populares de grandes cidades brasileiras (no Estado de São Paulo) permitiu observar conexões entre essas ações populares violentas e o contexto de crescimento da insegurança urbana, no período de intensa urbanização que marcou os anos 1980 no país. Procurou-se situar os linchamentos como formas de resolução de conflitos por meio da violência coletiva, uma alternativa de justiça legitimada por integrantes de redes comunitárias de vizinhança diante da falta de confiança no sistema estatal de segurança e justiça (que implementa políticas discriminatórias e desiguais) e também do esfacelamento das formas tradicionais de justiça privada baseadas na vingança. A ação coletiva violenta é uma forma de contornar a tensão entre a legitimidade e a ilegalidade da vingança privada, ao diluir no coletivo as responsabilidades penal e moral, pesadas demais para serem suportadas por indivíduos. É uma maneira conservadora de equacionar o conflito social por segurança, na qual os cidadãos assumem privadamente tarefas em que o Estado é omisso, sem que consigam, com isso, modificar sua posição de exclusão na elaboração de políticas públicas de segurança.

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  • État, marchés et crime : une étude sur la Commission parlementaire d’enquête sur le narcotrafic au Brésil

    Autora: Jacqueline Sinhoretto
    Este artigo apresenta alguns resultados de uma pesquisa que teve como fonte um relatório, publicado por uma Comissão parlamentar de inquérito sobre o narcotráfico formada no Brasil em 1999. O relatório sintetiza, em mais de mil páginas, os resultados de uma ampla investigação nacional desenvolvida pela Comissão em 18 Estados brasileiros (dos 27 que comporta a federação). Uma das dimensões da pesquisa foi a de identificar o perfil social dos indivíduos envolvidos no tráfico, a partir dos dados levantados pela Comissão. Esses dados põem em cena indivíduos raramente apontados como tendo vínculos com o tráfico de drogas, raramente estigmatizados como « criminosos », raramente associados à figura poluída do traficante. Nesse plano, os negócios do tráfico se desenvolvem à margem dos bairros populares das grandes cidades sobre os quais se focaliza a atenção da mídia e a repressão policial, quando se trata de criminalidade e violência.

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