Autor: Felipe Athayde Lins de Melo. O artigo descreve um percurso de esforços institucionais pela construção de uma Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do sistema prisional realizados a partir dos anos 2000 pelo Departamento Penitenciário Nacional e pelo Conselho Nacional de Justiça, tendo como ponto de partida a previsão legal de responsabilização estatal pela […]