Written by Editora on March 22, 2024 in artigos Produção

Autor: Felipe Athayde Lins de Melo.

O artigo descreve um percurso de esforços institucionais pela construção de uma Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do sistema prisional realizados a partir dos anos 2000 pelo Departamento Penitenciário Nacional e pelo Conselho Nacional de Justiça, tendo como ponto de partida a previsão legal de responsabilização estatal pela provisão de assistência às pessoas que deixam os cárceres brasileiros. Para tanto, são utilizadas referências bibliográficas, notícias, documentos e publicações destes órgãos, além de registros etnográficos do autor. Ao descrever a atuação estratégica de um grupo de profissionais das políticas penais em ambos os órgãos, o texto busca ressaltar a importância do ativismo institucional como impulsionador de transformações e resistências ideológicas, a depender do macro-contexto político em que se insere o movimento pela criação daquela política. Palavras-chave: Pessoas egressas. Senappen. Conselho Nacional de Justiça.

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