O Curso de Especialização em Gestão de Políticas Penais – GPPen, modalidade EAD, é oferecido pela Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, por intermédio do Departamento de Sociologia, em cooperação com a Universidade de Brasília, envolvendo docentes do Departamento de Gestão de Políticas Públicas, do Departamento de Sociologia, do Departamento de Contabilidade e Departamento de Direito. Em seu caráter interdisciplinar e de ciência aplicada, o curso envolve a participação de docentes-profissionais do campo das políticas penais, reunidos por meio do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos – GEVAC e do Laboratório de Gestão de Políticas Penais – LabGPen.

Trata-se de uma cooperação técnica com a Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN da Secretaria Nacional de Serviços Penais – SENAPPEN do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na UFSCar, o curso foi aprovado pela Pró-Reitoria de Extensão Universitária, que realiza a certificação e o reconhecimento junto ao MEC.

Destina-se a servidores penais do quadro efetivo das políticas penais estaduais e/ou Distrital ou da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN); profissionais de nível superior dos órgãos gestores das políticas penais dos municípios, estados/Distrito Federal e da União; profissionais de nível superior de carreiras e serviços penais e serviços associados à execução penal, à administração penitenciária, à aplicação de penas e medidas alternativas à prisão, à monitoração eletrônica e atenção às pessoas egressas do sistema prisional, tendo como objetivo:

• Desenvolver e aprimorar competências de gestão específicas para profissionais dos serviços penais, por meio da integração de conhecimentos e habilidades em práticas de gestão centradas na garantia de direitos e na intersetorialidade das políticas prisional, de alternativas penais, de monitoração eletrônica e de atenção às pessoas egressas do sistema prisional, com foco em metodologias que assegurem a efetividade dos serviços e melhores condições de trabalho para profissionais.
  Consideram-se as políticas penais como o conjunto de políticas de responsabilização penal que envolve medidas de privação de liberdade em diferentes regimes, alternativas penais, audiências de custódia, serviços de monitoração eletrônica, práticas restaurativas no sistema de justiça criminal e serviços de atenção às pessoas egressas do sistema prisional, as quais demandam a implantação de equipamentos públicos específicos e a qualificação de servidores penais aptos para sua execução.
  
  Os OBJETIVOS ESPECÍFICOS do curso de especialização são:
• Capacitar profissionais de sistemas prisionais e políticas penais em técnicas modernas de gestão administrativa e operacional, oportunizando a construção dialógica de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas a essas técnicas;
• Desenvolver conhecimentos relacionados às particularidades do ambiente prisional e a complexidade da gestão de serviços penais, considerando sua estrutura, contexto e histórico de estruturação;
• Promover a aplicação de boas práticas de gestão e governança no contexto dos serviços penais, visando à identificação e resolução de problemas recorrentes e ao aprimoramento contínuo desses serviços;
• Estimular o desenvolvimento de liderança e habilidades interpessoais necessárias para lidar com questões específicas do ambiente prisional e dos serviços penais em geral, como a resolução de conflitos e a gestão de equipes multidisciplinares;
• Incentivar a inovação e a busca por soluções criativas para os desafios enfrentados no cotidiano dos profissionais que atuam na implementação de serviços penais;
• Fomentar a troca de experiências e a construção de uma rede de apoio entre os participantes, visando à construção de um ambiente colaborativo e de aprendizado contínuo no campo da gestão de serviços penais;
• Fomentar a adoção de currículos e programas de formação com perspectiva multidisciplinar para servidores especialistas nas políticas de alternativas penais, monitoração eletrônica e atenção às pessoas egressas do sistema prisional.
  O curso será oferecido na modalidade EaD, com realização no período de 02/03/2026 a 30/04/2027, totalizando uma carga horária de 420 (quatrocentos e vinte) horas.

ESTRUTURA CURRICULAR
O Curso de Especialização em Gestão de Políticas Penais é composto por disciplinas obrigatórias, disciplinas optativas, atividades síncronas, atividades assíncronas e Trabalho de Conclusão de Curso.
A estrutura curricular do curso está organizada em módulos formativos, conforme o Projeto Pedagógico do Curso, composta por:

I – Módulo Básico, com disciplinas obrigatórias voltadas a fundamentos da política criminal, interseccionalidades, gestão de políticas penais, marco jurídico e histórico das punições no Brasil;
II – Módulo de Metodologia, com disciplinas obrigatórias dedicadas à metodologia de pesquisa e à elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC);
III – Módulo de Formação Específica, estruturado em três eixos temáticos:
a) Eixo 1 – Política Prisional, com disciplinas que abordam gestão prisional, prevenção e combate à tortura, direitos no cárcere, saúde, práticas restaurativas e tópicos especiais;
b) Eixo 2 – Políticas de Meio Aberto, com disciplinas dedicadas ao ciclo penal fora das prisões, violências urbanas, alternativas penais e políticas públicas intersetoriais;
c) Eixo 3 – Gestão de serviços penais, com disciplinas direcionadas para o aprofundamento em teorias e métodos de gestão em políticas públicas.
IV – Seminários Integradores, realizados presencialmente, com atividades teórico-práticas de integração e síntese entre os módulos.

MÓDULOS:
Módulo básico: 06 disciplinas obrigatórias
D1- Política criminal e seletividade (30 horas) – Profa. Dra. Jacqueline Sinhoretto (UFSCar) e Profa. Dra. Elizabete Pellegrini Garcia (UFSCar)
D2- Histórico e contexto da punição no Brasil (30 horas) – Prof. Dr. João Vitor Loureiro (LabGEPEN)
D3- Políticas penais, interseccionalidades e justiça racial (30 horas) – Profa. Dra. Priscila Martins de Medeiros (UFSCar)
D4- Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro (30 horas) – Profa. Dra. Valdirene Daufemback (LabGEPEN)
D5- Arranjos e Ferramentas de Gestão em Políticas Penais – Profa. Dra. Walkiria Zambrzycki Dutra (LabGEPEN)
D6- Redes de políticas públicas, inovação e mudança nas políticas penais (30 horas) – Profa. Dra. Fernanda Natasha Bravo Cruz (UnB)
Metodologia de pesquisa e elaboração de TCC (obrigatórias)
D7- Métodos de pesquisa em Gestão de Políticas Penais (30 horas) – Profa. Dra. Maria Gorete Marques de Jesus (UFSCar) e Profa. Dra. Giane Silvestre (GEVAC/UFSCar)
D8- Construção da monografia de especialização (30 horas) – orientadores
Módulos de formação específica (02 obrigatórias, 02 optativas)
Eixo 01: política prisional
D9- Modelo de gestão da política prisional, segurança dinâmica e garantia de direitos – Prof. Dr. Felipe Athayde Lins de Melo (GEVAC-UFSCar)
D10- Controle do uso da força, controles institucionais, prevenção e combate à tortura – Profa Dra Maria Gorete Marques de Jesus (UFSCar)
D11- Arquitetura prisional – Profa. Dra. Suzann Cordeiro (LabGEPEN)
D12- O direito ao trabalho, a educação e a leitura nos espaços de segregação – Profa. Dra. Christiane Russomano Freire (LabGEPEN)
D13- Atenção à saúde e letalidade nas prisões – Profa. Dra. Camila Prando (UnB)
D14- Práticas restaurativas no sistema prisional – Profa. Dra. Raffaella Pallamolla (LabGEPEN)
D15- Tópicos especiais em Gestão de Políticas Penais 1 – Prof. Dr. Jorge Leite Jr (UFSCar)
D16- Tópicos especiais em Gestão de Políticas Penais 2 – Sofrimento psíquico no sistema prisional – Profa. Dra. Samira Feldman Marzochi (UFSCar)
Eixo 02: políticas de meio aberto
D17- Conflitos urbanos, desigualdades e mercados ilegais (Cidadania, políticas públicas e privação de liberdade) – Profa. Dra. Luana Dias Motta (UFSCar)
D18- Racionalização da porta de entrada e alternativas penais – Profa. Dra. Manuela Abath (UFPE)
D19- Monitoração eletrônica de pessoas – Profa Dra. Izabella Pimenta (LabGEPEN)
D20- Política de atenção às pessoas egressas do sistema prisional, mobilização de pessoas pré-egressas e qualificação da porta de saída – Profa. Dra. Maria Palma Wolff (LabGEPEN)
D21- Porta de entrada e judiciário: audiências de custódia e a relação com o sistema prisional – Profa. Dra. Maria Gorete Marques de Jesus (UFSCar) e Prof. Dra. Luiza Meira Bastos (UFSCar)
D22- Gênero e políticas penais – Profa. Dra. Ana Paula Antunes Martins (UnB)
D3- Vigilância eletrônica e encarceramento – Profa Dra Cristina Zackseski (UnB)
Eixo 03 – Gestão de serviços penais
D24- Orçamento e contabilidade aplicados à gestão pública – Profa Dra Diana Vaz de Lima (UnB)
D25- Inovação e governança de políticas penais – Profa. Dra. Doriana Daroit (UnB)
D26-Interdisciplinaridade, carreiras e serviços penais – Prof. Dr. Victor Neiva e Oliveira (UFPR)
D27- Implementação, Monitoramento e avaliação de políticas penais – Profa. Dra. Suylan Midlej (UnB)
D28- Educação em Serviços Penais, gestão da escola de serviços penais e implementação de matriz curricular de serviços penais – Profa Dra Luciana da Silva Garcia (LabGEPEN)
D29- Tecnopoli?tica e Democracia Digital: Poder, Algoritmos e Poli?ticas Penais – Profa. Dra. Christiana Soares de Freitas (UnB)
D30 – Seminários integradores em Gestão de Políticas Penais