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  • Governar os desgovernados: disputas pela construção de verdade sobre usuários de drogas nos discursos de profissionais da justiça

    Autor (a) :Otávio Ravagnani Franco de Almeida

    Resumo : 

    O objetivo dessa pesquisa é compreender a construção da verdade sobre usuários de drogas por meio dos discursos de profissionais ligados ao campo jurídico. Para tanto, foi realizada pesquisa documental com acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre internação compulsória e do acórdão do Supremo Tribunal Federal a respeito do julgamento do Recurso Extraordinário n° 635.659, sobre a descriminalização da conduta de consumo pessoal de maconha. Também foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com Defensores Públicos de São Paulo, além de pesquisa bibliográfica. Constatou-se que os agentes inseridos no campo jurídico protagonizam um “cabo de guerra” entre posições que valorizam a “autonomia dos sujeitos” e aquelas que defendem uma “tutela do sujeito”. Nesse sentido,
    com o fito de fazerem valer seus posicionamentos, esses agentes lançam mão de uma série de estratégias, que se relacionam com sua posição no campo, disputas de poder, possibilidades de ação e com o momento e situação da/em disputa. Parece imperar uma noção de que certas drogas, especialmente o crack, levam à uma “perda de si” em função do consumo de substâncias, o que justificaria a tutela desses indivíduos e sua submissão ao jugo institucional. Assim, formas de tratamento capitaneadas por médicos-psiquiatras e pautadas no isolamento emergem como “última possibilidade” de resgatar o “si mesmo perdido”. Nessa matéria há o borramento de fronteiras profissionais entre o saber-poder jurídico e o médico psiquiátrico: ao passo que os primeiros precisam validar suas decisões na expertise dos segundos, podem também ordenar que elaborem laudos que atestem suas decisões. Enquanto as estratégias mobilizadas pelos que defendem a “autonomia dos sujeitos” busca “revelar o que está oculto” nas legislações, normas e jogos jurídicos; as dos que buscam a “tutela dos sujeitos” enfocam nas substâncias e seu potencial deletério, estruturando seu discurso em termos de “defesa social”, especialmente pela face da “defesa da família”.

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  • Tocar uma cadeia: a gestão neoliberal do sofrimento carcerário

    Autor (a) : Eduardo Henrique Rossler Junior

    Resumo : 

    Esta tese tem como objetivo compreender o trabalho dos gestores prisionais sob duas perspectivas: a das unidades prisionais e a das coordenadorias de unidades prisionais no interior de São Paulo. A partir dessas duas esferas, buscamos analisar como se dá a construção de suas identidades profissionais e trajetórias de carreira, além de investigar os processos formais e informais de seleção que possibilitam a progressão hierárquica nesses ambientes. A hipótese central defendida é que o neoliberalismo impactou de maneira significativa as práticas de gestão prisional, ampliando a distância entre as unidades e a administração. Isso se concretiza por meio de um modelo de trabalho que prioriza a produção de indicadores e metas que, muitas vezes, não atendem às reais necessidades das unidades prisionais. Para atingir esse objetivo, adotou-se uma abordagem qualitativa, com ênfase em autoetnografia, etnografia, entrevistas e observação de campo. Como resultado, constatou-se que a regionalização das coordenadorias, decorrente da expansão da burocracia penitenciária, transformou-se em uma “fábrica de métricas”, exigindo das unidades prisionais metas que muitas vezes se mostram impossíveis de mensurar. Dessa forma, os gestores acabam por se tornar administradores do sofrimento penitenciário, que se revela não apenas um subproduto das instituições de encarceramento, mas também um objeto de disputas em torno da definição do que significa ser um bom profissional na área

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  • Documentação do Processo Seletivo

    Edital 01/2026

    Homologação das inscrições – ata / lista de candidaturas homologadas

    Deferimento de recurso (homologação)

    Divulgação do processo seletivo – Resultado Chamada 1 / Lista de espera / Formulário de recurso

    Resultado final do processo seletivo – Lista final de classificação (2)

    Chamada para a matrícula

    Segunda chamada para matrícula – lista

    Controle de matrículas

    Terceira chamada para matrícula – lista

  • O pacote anticrime: impactos na política criminal brasileira

    Jacqueline Sinhoretto (UFSCar – GEVAC) e Sérgio Salomão Shecaira debateram o pacote proposto pelo Ministro da Justiça Sergio Moro, na Mesa de Estudos e Debates do IBCCRIM. O vídeo do evento pode ser assistido em:

    https://www.ibccrim.org.br/tvibccrim_video/930-Mesa-de-Estudos-e-Debates-O-pacote-anticrime-impactos-na-politica-criminal-brasileira.

  • . Inovações e desafios no enfrentamento à violência e ao racismo. Última Instância, 26 nov. 2012.

    Autor(a) : MORAIS, D. S. ; RAMOS, P. C.

  • Instituto Latino-Americano de Estudos Avançados – ILEA/Ufrgs

    Instituto Latino-Americano de Estudos Avançados – ILEA/Ufrgs


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  • Os justiçadores e a sua justiça: linchamentos, costume e conflitos justiçadores e sua justiça

    Autora:  Jacqueline Sinhoretto

    Status:  Concluída (1996 – 2001) / Mestrado;

    Resumo:

     O trabalho analisa os casos de linchamento ocorridos em vários subúrbios da periferia do Estado de São Paulo, na década de 1980, em que se observa a importância das redes de vizinhança. Os linchor são insensibilizados como aqueles que podem ser encontrados em formulários legais e ilegais de praticar que podem ser encontrados em bairros. A pesquisa baseia-se em entrevistas com moradores dos bairros, os processos penais e os inquéritos policiais realizados para apurar os fatos. Enfocou-se à análise com a experiência revelada pelas comunidades estudadas com justiça, a violência, a justiça e o exercício da justiça pela violência, buscando-se a legitimação das práticas de justiça extra-legais, em especial na forma coletiva. Concluiu-se que, casos, O linchamento é orientado por regras de direito e relacionamento público, sendo entendido como um curso de reapropriação de concepções e de reelaboração das regras formais vigentes. Procurou-se como as ocorrências de linchamento expressam um conflito entre a existência desses grupos sociais e o funcionamento das instituições de justiça, configurando um conflito de legitimidade.

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  • O controle social estatal em face da nova organização do “mundo do crime”

    Autora:  Giane Silvestre

    Status:  Concluída (2012 -) / Doutorado

    Resumo:

    Esta pesquisa objetivou compreender como o controle do crime das instituições e dos operadores estatais está sendo afetado pelo surgimento de novas formas de organização do “mundo do crime”. Perguntou-se como as instituições e os operadores se vêem afetados pelo surgimento do Primeiro Comando da Capital, o PCC; qual o impacto no seu trabalho, nas formas de exercer controlo e gestão institucional do crime; quais representações elaboram sobre as mudanças nos contextos em que atuam e desenvolvem suas atividades profissionais. Para tanto, iniciou-se a análise de dois casos empíricos ocorridos em São Paulo, envolvendo o PCC e o chamado “debate” – um novo mecanismo de gestão da violência trazido a partir da consolidação do PCC dentro e fora do São Paulo. Sistema prisional de Paulo. Os casos também ajudam a identificar duas estratégias principais para o controle do crime em São Paulo: i) um controle militarizado guiado principalmente por combates letais e seletivos com supostos criminosos, representados pela Polícia Militar e; um controle judicial clássico, no qual a lógica da investigação permanece ligada ao modelo arcaico da investigação policial e prioriza o encarceramento de certos tipos de crimes e pessoas, mantendo os baixos níveis de punição para os casos de letalidade policial. Parte do trabalho de campo foi realizado por meio de entrevistas com policiais civis e militares, xerifes, promotores e juízes que trabalham no controle do crime, incluindo o Grupo Especial Contra o Crime Organizado da Procuradoria (GAECO). Foi desenvolvida uma pesquisa baseada em dados oficiais sobre criminalidade e investimentos em segurança pública, a fim de observar as tendências, preferências e escolhas políticas dos gestores de áreas na última década. Os resultados indicam que o surgimento do PCC afetou as estratégias de controle da criminalidade realizadas por cada uma dessas instituições, embora continuidades tenham sido observadas. O PCC passou a ser visto como “crime organizado”, sinal que muitas vezes alegava justificar ações violentas e letais em supostos confrontos. Investigações envolvendo o PCC têm sido recorrentemente conduzidas por meio de parceria entre promotores e policiais militares, muitas vezes da polícia judiciária, o que gerou tensões entre as instituições e seus operadores. A Polícia Civil, por sua vez, opera com a coexistência da “lógica inquisitorial”

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