Author: Assistente

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Audiência de Custódia, Prisão Provisória e Medidas Cautelares: Obstáculos Institucionais e Ideológicos à Efetivação da Liberdade como Regrae Custódia, Prisão Provisória e Medidas Cautelares: Obstáculos Institucionais e Ideológicos à Efetivação da Liberdade como Regra

    Autor(es)/Pesquisador(es): Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Jacqueline Sinhoretto, Renato Sérgio de Lima, Ana Cláudia Cifali, Carolina Costa Ferreira, Christiane Russomano Freire, Giane Silvestre, Maria Carolina Schlittler, Maria Clara D’Ávila, Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena, Fernanda Koch Carlan, Laura Gigante Albuquerque, Laura Goulart, Osmar Pelusso, Pedro Dalosto, Tamires Garcia, Patrícia Nogueira Pröglhöf

    A pesquisa foi realizada a partir do edital “Justiça Pesquisa”, do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), no eixo “Direitos e Garantias fundamentais”, em sua segunda edição.
    A pesquisa se propôs a investigar os elementos estruturais e ideológicos que fomentam o uso abusivo da prisão provisória no Brasil, mais especificamente em seis estados da Federação: Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Paraíba, Tocantins, Santa Catarina e São Paulo. Para tanto, buscou-se identificar quais as modificações implementadas em cada um dos seis estados pesquisados, mais especificamente em suas capitais, no âmbito do Poder Judiciário, para a implementação das Audiências de Custódia e das medidas cautelares no processo penal. Também foi analisada a percepção dos operadores jurídicos envolvidos com a implementação das audiências sobre suas potencialidades, assim como sobre as dificuldades para a sua implementação.

    Data: 2017, 2018

    Acesse:  Sumário Executivo: FBSP_Direitos_Garantias_Fundamentais_Audiencia_Custodia_2017_Sumario

    Relatório Completo: FBSP_Direitos_Garantias_Fundamentais_CNJ_2018

  • ‘Vítimas inocentes pagam o preço da política equivocada de enfrentamento do crime organizado’- Via CBN

    A questão da segurança foi tema de discussão no Estúdio CBN. O jurista e comentarista da CBN Wálter Maierovitch, a professora de direito Eloisa Machado e a professora de sociologia Jacqueline Sinhoretto falaram sobre a transferência de 22 detentos da maior facção criminosa do estado de São Paulo e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

     

    Wálter Maierovitch e Jacqueline Sinhoretto falaram sobre segurança pública no Estúdio CBN. Foto: Vinícius Custódio/CBN (Crédito: )

    Wálter Maierovitch e Jacqueline Sinhoretto falaram sobre segurança pública no Estúdio CBN. Foto: Vinícius Custódio/CBN

     

    Acesse o áudio da entrevista : ‘Vítimas inocentes pagam o preço da política equivocada de enfrentamento do crime organizado’- Via CBN.

  • A morte de Marcelo Yuka e o que sua história nos diz sobre desarmamento – Via Justificando

    No Brasil de hoje existem mais de 15 milhões de armas de fogo circulando por aí. Os índices de mortes por armas de fogo, em 2003, chegaram a 71,1%

    Por Eduardo Rossler

     

    Dia 9 de Novembro de 2000. Em uma esquina do Rio de Janeiro, Marcelo Yuka tentava impedir que assaltantes levassem o carro de uma mulher. Depois de 15 disparos contra o músico, um dos tiros acertou a segunda vértebra. Ele estava paraplégico e, sem seus movimentos, foi tolhido dele, a capacidade de tocar seu instrumento, a bateria.

    O meu respeito pelo legado dele é grande. Ele fez parte de um grande movimento da música popular brasileira, que se inicia no começo da década de 1990, onde houve um dos raros momentos em que a política e a arte se uniram de maneira intrínseca, inseparável. O Rappa, Skank, Titãs, Chico Science, Planet Hemp, e uma série de outros artistas que tomaram para si a missão de dar voz a um país recém democratizado, dando continuidade ao trabalho de resistência da música brasileira, nos anos de chumbo. Yuka fez parte dos intelectuais da arte que tiraram da invisibilidade uma infinidade de questões, apagadas por décadas de repressão, e ainda poucos discutidas. A produção musical dos invisíveis tinha, finalmente, seus representantes. A arte saiu das elites. Essa foi sua importância. Mas não só.

    Yuka foi uma das milhares de vítimas brasileiras da violência endêmica que assola o país. E mais do que isso, Yuka foi vítima de uma arma de fogo. Se ele estivesse armado, teria sido diferente? É uma questão importante, mas impossível de ser respondida de maneira absoluta. A história não tem “se”.

    O que pode ser dito é que no Brasil de hoje existem mais de 15 milhões de armas de fogo circulando por aí. É possível, ainda, afirmar que em 2014 quase 45mil pessoas foram mortas, vítimas de armas de fogo (Um crescimento de 592% em relação a série histórica 1980-2014).

    Mas o dado mais importante está aqui: Nessa série histórica, o crescimento das mortes não foi constante. Entre 1980 e 2003 tivemos uma constante de crescimento ininterrupta de ~8% no número de mortes por armas de fogo.

    Após esse período, há uma estagnação no crescimento: ~0.3% no aumento de mortes por armas de fogo. E o que aconteceu neste período?

    Dentre outras iniciativas, a promulgação do Estatuto do Desarmamento (2005). E neste ponto, é preciso que haja uma compreensão clara dos efeitos desta lei. Segundo o Atlas da Violência (2018):

    “A partir do grave processo de estagnação econômica que ocorreu no começo dos anos 1980, justamente no momento que houve uma profunda transição de uma sociedade majoritariamente agrária para uma urbana, as tensões sociais aumentaram, sem que o Estado brasileiro conseguisse responder aos novos desafios impostos, e, efetivamente, provesse boas condições de segurança pública para a população (Cerqueira, 2014). Nesse contexto, a população angustiada e insegura com esse cenário procurou se defender pelos seus próprios meios, quando passou a adquirir gradativamente serviços de segurança privada e armas de fogo. Começa aí, em meados de 1980, uma verdadeira corrida armamentista no país só interrompida em 2003, por conta do Estatuto do Desarmamento.” (p. 71)

    Os índices de mortes por armas de fogo, em 2003, chegaram a 71,1%. A titulo de comparação, o atlas nos mostra o desequilíbrio desse número com a média de outros países, como por exemplo, a média dos países da Europa (19,3%). Os dados do Mapa da Violência (2016) também indicam a importância do Estatuto do Desarmamento no controle das mortes por armas de fogo:

    “[…] as políticas de desarmamento, se conseguiram sofrear a tendência do crescimento acelerado da mortalidade por armas de fogo imperante no país, não foram constantes ao longo do tempo – sofreram interrupções, abandonos e retomadas – nem foram complementadas com outras estratégias e reformas necessárias para reverter o processo e fazer os números regredirem. Mas resultado evidente, pelos dados, que o ímpeto anterior da escalada homicida foi drasticamente abafado.” (p. 14)”

    Indo ao encontro dos relatórios, não cabe aqui afirmar que a estagnação do aumento no número de mortes por armas de fogo a partir de 2003 seja uma consequência apenas do Estatuto do Desarmamento. O que se observa é que esta lei teve efeitos positivos e muito importantes no controle e distribuição de armas, e teve papel decisivo no enfrentamento das violências causadas por armas de fogo.

    Além disso, ao adentrarmos ainda mais os dados fornecidos, observaremos que no início da série história observada (1980), 70% dos homicídios eram por armas de fogo, número que se expande para 94,3% em 2014. Nessa afirmação, podemos concluir que a quase totalidade destas mortes não foram causadas por outros fatores que não a deliberada iniciativa de matar.

    Seguindo dados da UNESCO (2005), temos que no ano de 2003, 34,4% das mortes de jovens (15-24), foram causadas por armas de fogo. Isso corresponde a 1 em cada 3 pessoas. A gravidade da questão coloca as armas de fogo em 3º no ranking das principais causas de morte (perdendo apenas para doenças do coração e cerebrovasculares).

    Após a promulgação do Estatuto do Desarmamento, essa escalada de mortes teve seu percentual profundamente reduzido. O esforço de redução da circulação de armas de fogo produziu efeitos extremamente importantes. Os dados mostram que se considerarmos a diferença entre a expectativa de crescimento constante de ~8% no número de mortes e os dados coletados após 2003 veremos, em números, os resultados dessa politica:

    Os dados mostram claramente uma importante redução dos HAF (Homicídios por Arma de Fogo), ao compararmos os homicídios registrados, e os previstos. Segundo o relatório, 133.987 vidas foram poupadas através de iniciativas como esta.

    Yuka foi uma em tantas outras vítimas da escalada do armamentismo no Brasil. Não a toa, o Rio de Janeiro ocupava a 1ª posição entres as UF’s em relação as taxas de homicídios.

    Outro dado interessante: O Brasil ocupa a 4ª posição entre os maiores exportadores de armas do mundo. Quem ganha com isso? 

    Paz sem voz não é paz. É medo.

    Nem a morte pode calar uma voz que precisa ser ouvida.
    Vá em paz e sem medo, Yuka.

     

    ACESSE : A morte de Marcelo Yuka e o que sua história nos diz sobre desarmamento.

  • Homicídio contra mulher e feminicídio demandam políticas públicas específicas -Via G1

    Por Giane Silvestre e Ariadne Natal, Núcleo de Estudos da Violência da USP  .

    O ano de 2019 começou com boas e más notícias no que diz respeito ao número de mortes violentas no Brasil. A boa notícia é que houve uma queda de 13% nas mortes violentas em todo o país no ano de 2018(12% se forem considerados apenas os homicídios), conforme divulgado pelo Monitor da Violência na semana passada. A má notícia é que a queda não foi observada na mesma proporção quando as vítimas são mulheres.

    Segundo os dados levantados pela equipe do G1, entre 2017 e 2018 o número de mulheres mortas caiu de 4.558 para 4.254, uma redução de 6,7%, frente uma queda maior dentre os homens.

    No Brasil, no ano de 2018, os homicídios de mulheres representaram cerca de 8,7% dos total de assassinatos no país. Isto significa que, de cada 100 pessoas mortas, mais de 8 delas eram mulheres. Esta distribuição, entretanto, não se deu de maneira homogênea nos diversos estados brasileiros. Enquanto que, em Amapá e Sergipe, 4% das mortes violentas incidiram sobre mulheres, em estados como São Paulo as mulheres representaram 15% das vítimas, chegando a 20% em Mato Grosso do Sul.

    Considerando a diferença na densidade populacional no Brasil, a forma mais adequada de comparar a incidência de casos por estados é por meio do cálculo de mortes por 100 mil habitantes. Em 2018, a média nacional de mulheres assassinadas foi de 4 por 100 mil habitantes. Dentre os estados, Roraima, Ceará e Acre se destacam por taxas muito acima da média nacional, com mais de 8 mortes de mulheres por 100 mil habitantes.

    Existem diferentes formas de registrar as mortes provocadas por terceiros, a depender da situação e das circunstâncias de cada caso, como homicídio e latrocínio, por exemplo. Quando as vítimas são mulheres, as mortes podem ser classificadas como feminicídios se o crime for motivado pela condição de gênero. Isso porque desde 2015 a lei 13.104 inseriu o feminicídio no ordenamento jurídico nacional. Com quatro anos de implementação da lei, podemos dizer que ainda estamos diante de um processo de consolidação dos registros e que o aumento dos números pode ser reflexo do maior emprego da tipificação do feminicídio.

    Segundo os dados levantados pelo Monitor da Violência, 16 unidades da federação tiveram aumento dos registros de feminicídio em 2018 em relação ao ano anterior. Além disso, em oito destes estados cresceu também o registro de homicídio de mulheres, ou seja, não houve uma substituição na tipificação da morte (de homicídio para feminicídio), mas sim um aumento do número de mulheres mortas nas duas situações.

    Dentre os 16 estados que apresentaram aumento no número de feminicídios, destacam-se Paraná, Ceará, Distrito Federal e Rio Grande do Sul com crescimentos acima de 40% e Sergipe com o crescimento de 78%. O estado do Ceará chama a atenção ainda, pois, além do alto número de feminicídios, registrou um aumento de 27% de mortes de mulheres, embora tenha tido uma redução de 15% nas mortes violentas de homens em 2018. Vale lembrar que logo no início de 2018 o Ceará foi palco de uma chacina que vitimou 14 pessoas, sendo 8 mulheres.

    Para além das discrepâncias regionais, os dados apresentados pelo Monitor da Violência indicam que a vitimização de mulheres segue como um problema crônico no Brasil e enraizado na formação da nossa sociedade. A condição de vulnerabilidade das mulheres é construída por questões econômicas, culturais, educacionais e que podem e devem ser alteradas por meio de políticas públicas voltadas à prevenção da violência. A implementação da lei do feminicídio foi um pequeno passo dado na direção de colocar esta questão na esfera pública, combatendo a noção de que a violência contra a mulher seria um problema privado, na qual não se deveria “meter a colher”.

    A dinâmica das mortes que vitima as mulheres possui características distintas daquela que incide sobre os homens e, por esta razão, as políticas de prevenção da violência contra a mulher precisam levar em conta esta especificidade. Muitas das mortes poderiam ter sido evitadas, por exemplo, com o funcionamento eficaz de um sistema de medidas protetivas, interrompendo um ciclo de violência e impedindo desfechos letais.

    ACESSE: Homicídio contra mulher e feminicídio demandam políticas públicas específicas.

  • . Inovações e desafios no enfrentamento à violência e ao racismo. Última Instância, 26 nov. 2012.

    Autor(a) : MORAIS, D. S. ; RAMOS, P. C.

  • Reformar a justiça pelas margens: um estudo da gestão estatal de conflitos

    Autora: Jacqueline Sinhoretto
    O artigo analisa a emergência e o desenvolvimento de um projeto de reforma da justiça que  apareceu no final  dos anos  1980,  no estado de São Paulo,  com a intenção de democratizar a justiça: os Centros de Integração da Cidadania (CIC). Mediante o recorte empírico, o estudo aborda a gestão  estatal dos conflitos  em  diferentes instituições, que  mobilizam formas  e saberes teóricos e práticos diversos, na oferta  de serviços de justiça nos  bairros de periferia da metrópole. A metodologia baseou-se em observação direta de atendimentos e audiências nos  serviços policiais e judiciais do CIC e em entrevistas realiza- das  com  agentes estatais e os idealizadores do projeto. O conceito de campo estatal de administração de conflitos é mobilizado para  discutir os resultados de pesquisa. Destaca-se o predomínio da lógica  da circulação da riqueza em detrimento da gestão  da violência na administração dos conflitos; destaca-se ainda que a utilização de serviços custeados pelo Estado  não garante a administração de conflitos pelo direito estatal.

    Acesse aqui.

     

  • O sistema de justiça criminal na perspectiva da antropologia e da sociologia

    Autores: Jacqueline Sinhoretto e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
    Este artigo é uma revisão bibliográfica de estudos sobre justiça criminal cujo escopo são artigos publicados em revistas do extrato A das áreas de sociologia e antropologia e das teses defendidas nos programas de pós-graduação das mesmas áreas, no período de cinco anos. Além das orientações teóricas e metodológicas, notou-se a importância dos estudos de fluxo, de pesquisas sobre representações e visões criminológicas dos operadores judiciais, da administração dos conflitos de gênero, da incriminação dos delitos por drogas e da discussão das alternativas penais, em especial a justiça restaurativa. Destacam-se as conclusões que identificam a permanência de tendências autoritárias e punitivistas da justiça criminal.

  • Os justiçadores e sua justiça Linchamentos, costume e conflito .

    Autor(a):  Jacqueline Sinhoretto

    Resumo :

    O trabalho analisa quatro casos de linchamento ocorridos em bairros de periferia de grandes cidades do Estado de São Paulo, na década de 1980, em que se observa a importância das redes de vizinhança. Os linchamentos são compreendidos como revoltas populares que permitem perceber as conexões entre formas legais e ilegais de praticar justiça que podem ser encontradas naqueles bairros. A pesquisa baseia-se em entrevistas realizadas com moradores dos bairros, processos penais e inquéritos policiais instaurados para apurar os fatos. Enfocou-se nessa análise a experiência revelada pelas comunidades estudadas com a justiça, a violência, a justiça pública e o exercício da justiça através da violência, buscando compreender o seu significado na legitimação das práticas de justiça extra-legal, em especial na
    forma coletiva. Concluiu-se que, nesses casos, o linchamento é orientado por regras costumeiras de justiça e relacionamento comunitário, sendo entendido o costume como um campo de reapropriação de concepções tradicionais e de reelaboração das
    regras formais vigentes. Procurou-se demonstrar como essas ocorrências de linchamento expressam um conflito entre a expectativa desses grupos sociais e o funcionamento das instituições de justiça, configurando um conflito de legitimidade.

    Acesse : Os justiçadores e sua justiça: linchamentos, costume e conflito. 

  • Política de segurança pública: ciência e gestão na prevenção à criminalidade em Uberlândia-MG

    Autor(a) :MÁRCIO BONESSO

    Resumo :

    Como objetivo principal da pesquisa, foram criadas conexões sensoriais entre teorias sociais e métodos de gestão de políticas de segurança pública, tendo como estudo de locus as políticas estaduais de prevenção ao crime na cidade de Uberlândia em Minas Gerais. A implementação dessas novas políticas na cidade provincial tinha uma realidade diferente da planejada, a capital de Belo Horizonte. Nesse contexto, como objetivo específico da pesquisa, estudou-se a relação entre a história do controle social da cidade com o impacto dessas políticas de segurança do Estado. Como desdobramento analítico, esta pesquisa possui uma revisão teórica questionando os vínculos das teorias sociais e programas internacionais, nacionais e estaduais de intervenção na dinâmica cidade de Uberlândia. Em relação à articulação entre os eixos da repressão qualificada e a proteção social, a área municipal de estudo propiciou a descrição da macro-implementação de políticas de segurança pública e experiências micro-sociais de políticas de prevenção ao crime nos subúrbios classificados como áreas de risco. Por meio de uma análise comparativa, a pesquisa utilizou diferentes recursos metodológicos para obter os resultados desejados: estatísticas criminais, documentos do CPI sobre Drogas, manuais normativos sobre programas de segurança pública e prevenção ao crime, atas de reuniões de rede, teses, dissertações e artigos científicos, cadastro certificados; observações etnográficas sobre: ??os mercados de utilidades e anti-serviços no uso e tráfico de drogas ilegais na promoção de redes comunitárias, redes artísticas, redes esportivas e oficinas de programas de prevenção ao crime; e, finalmente, foram realizadas entrevistas com residentes e profissionais supranacionais de vários locais. Os resultados mostraram que em Uberlândia havia em alguns bairros pobres uma primazia do eixo da repressão qualificada sobre o eixo da proteção social, com a ampliação do policiamento especializado sem a inclusão de funcionários compatíveis, vinculados a programas de prevenção. No entanto, vale ressaltar que as ações sociais desses funcionários, apesar de alguns problemas estruturais em muitos contextos microssociais, também favoreceram a extensão dos serviços públicos para a população de localidades pobres. Assim, Uberlândia tornou-se um locus de pesquisa multifacetada com experiências que se movem entre ações conservadoras e inovadoras .

    Acesse :  Política de segurança pública: ciência e gestão na prevenção à criminalidade em Uberlândia-MG .

  • “MATAR MUITO, PRENDER MAL” A produção da desigualdade racial como efeito do policiamento ostensivo militarizado em SP

    Autor(a) : Maria Carolina de Camargo Schlittler .

    Resumo :

    A tese analisa a articulação entre práticas policiais cotidianas e a conformação do policiamento ostensivo militarizado protagonizado pela Polícia Militar. O presente trabalho partiu de entrevistas e análise de dados oficiais da segurança pública paulista para compreender como os policiais, durante o policiamento ostensivo, selecionam as pessoas que sofrerão as investidas da polícia e, por conseguinte, do sistema de justiça criminal. A partir daí foi possível entender, de forma específica, quais são os públicos e os crimes mais vigiados pelos policiais militares e, de forma abrangente, as características do modelo de policiamento ostensivo paulista. Constatou-se que o
    objetivo do policiamento ostensivo é flagrar suspeitos criminais, o que incute à PM a responsabilidade de selecionar e “retirar” das ruas aqueles que os policiais identificam como “bandidos”. Para tal estão disponíveis à PM, sobretudo, três recursos: a) o
    aprisionamento ou b) a eliminação daqueles identificados como bandidos e c) o tirocínio policial enquanto ferramenta para diferenciar “bandidos” e “cidadãos de bem”. Uma das conclusões da pesquisa é a constatação da ampla utilização do tirocínio
    pelos policiais que atuam no policiamento ostensivo e de seu aspecto racializado; isto significa que, para a fundamentação da suspeita policial, são utilizados marcadores raciais. Desta forma, o tirocínio, ao lado da letalidade policial e do aprisionamento se
    tornaram responsáveis pelo acúmulo de desvantagens para a população jovem e negra, no que tange ao direito à vida segura e a um maior risco de serem presos por crimes patrimoniais em relação ao restante da população. No mais, constatou-se que nos últimos vinte anos há uma insistência por parte da segurança pública paulista num policiamento ostensivo com tais características, mesmo diante do insucesso na diminuição no número de crimes patrimoniais no estado de São Paulo.

    Acesse: “MATAR MUITO, PRENDER MAL” A produção da desigualdade racial como efeito do policiamento ostensivo militarizado em SP

  • Estratégias de controle do crime e administração de conflitos: o caso da Justiça Juvenil

    Autor(a): Liana de Paula

    Status : Em andamento

    Resumo : 

    Este subprojeto enfoca a análise da Justiça Juvenil dentro do âmbito do projeto Estratégias de controle do crime e administração de conflitos (GEVAC/UFSCar), que compõe o INEAC/UFF. A Justiça Juvenil e, em especial, os programas de atendimento socioeducativo em meio aberto colocam-se como forma alternativa de administração de conflitos em relação ao tratamento penal clássico. Esses programas são formalmente definidos como uma alternativa à internação de adolescentes que tenham cometido uma infração penal, reservando a internação para os casos de infração penal grave (homicídio, roubo e latrocínio). Por meio de entrevistas com operadores do sistema de justiça juvenil e formulares, operadores e atendimentos nos programas socioeducativos em meio aberto, o projeto procura identificar as tensões geradas entre formas clássicas, como o encarceramento, e formas alternativas de administração penal, que envolvem o meio aberto e a atuação da sociedade civil.. 

     

  • O estalar do martelo: uma análise das sentenças de crimes patrimoniais na cidade de São Carlos

    Autor(a) : Jade Cavalli

    Status : Em andamento

    Resumo :

  • Chacinas e controle do crime em São Paulo

    Autor(a) : David Esmael Marques da Silva

    Status : Em andamento

    Resumo :

    A presente pesquisa tem como objeto empírico a chacina ocorrida em Osasco e Barueri, municípios da região metropolitana de São Paulo, em 13 de agosto de 2015, na qual 19 homicídios foram praticados em bairros periféricos por grupos de indivíduos encapuzados. A principal linha de investigação do governo do estado lança a suspeita de que os crimes tenham sido cometidos por policiais militares e guardas civis como forma de retaliação às mortes de um policial militar e um guarda civil naquela região, dias antes. O principal objetivo desta pesquisa é, por meio deste estudo de caso, identificar aspectos das estratégias de controle do crime e da violência mobilizadas pela Polícia Militar paulista. A pergunta central deste trabalho é: se o padrão de atuação da polícia é caracterizado pela alta letalidade, sendo apoiado por diversos segmentos sociais, por que policiais realizam chacinas, que fomentam acusações sociais sobre a corporação? Para tanto, trabalharemos com a cobertura do caso realizada por dois veículos de comunicação, analisaremos entrevistas realizadas com ex-comandantes gerais da Polícia Militar e ex-secretários de segurança pública do estado de São Paulo, assim como realizaremos entrevistas com representantes de instituições que compõem o sistema de justiça criminal e organizações da sociedade civil e movimentos sociais com atuação na temática.

     

  • RISCO E VITIMIZAÇÃO POLICIAL MILITAR: DA CASERNA À POLÍTICA

    Autor (a) : Bruno Renan Joly

    Status : Concluído / Mestrado

    Resumo : 

    O presente trabalho tem como objetivo traçar um panorama sobre a questão do risco, da vitimização e do sofrimento policial militar como fatores que, mais que inerentes à profissão, são potencializados em função da forma como o campo da segurança pública no Brasil está estruturado.Mostramos que a vitimização policial militar vai muito além do óbito, sendo constituída por relacionadas ao adoecimento, perseguições, exclusão, suicídio, conflitos de classes e gênero. Trazemos à luz da discussão a problematização das condições precárias de trabalho a que os praças da Policia Militar estão submetidos e como essas colaboram para que o quadro de vitimização mantenha-se elevado e complexo. Por fim, identificamos um cenário em que há uma disputa pela verdade no que diz respeito às questões que afligem os praças da PM: de um lado as associações de praças da polícia militar que visam representar no âmbito jurídico e político uma classe inteira de profissionais desprovidos do próprio direito a essa representação; de outro, os parlamentares da chamada “bancada da bala”, que apropriam-se de elementos como o elevado número de mortes entre policiais militares para respaldarem posições políticas de maior
    endurecimento e militarização da segurança pública. Num contexto em que essa questão tem se tornado uma pauta política e de discussão aberta entre policial e sociedade civil, busca-se compreender como se dá esse movimento visto que a Polícia Militar é uma instituição fechada e dificilmente suas pautas internas tornam-se públicas. Analisamos o papel da Associações de Praças da PM e da Bancada da Bala no que se refere a essa questão. Por meio de revisão bibliográfica, análise de dados quantitativos e entrevistas semiestruturadas buscou-se explorar como a questão do sofrimento policial é subjetivada por esses profissionais e quais são as implicações desse sofrimento
    tanto para esses profissionais na sua vida pessoal quanto para a segurança pública. Conclui-se que os policiais militares são sujeitos que vivem um regime de exceção dentro de um regime democrático e que, por isso, acabam convertidos em sujeitos garantidores de uma ordem social pautada pelos deveres e não pelos direitos.

    Acesse : RISCO E VITIMIZAÇÃO POLICIAL MILITAR: DA CASERNA À POLÍTICA 

  • A Gestão de Territórios, Ruas e Corpos: O modelo de polícia ostensiva no estado de São Paulo

    Autor(a):Henrique de Linica dos Santos Macedo

    Status: Em andamento;

    Resumo :

    Esta pesquisa tem como objetivo conhecer e analisar os saberes e as tensões presentes na gestão do modelo do policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) no estado de São Paulo. Nesta unidade da federação, o policiamento ostensivo é costumeiramente tratado como a principal ação da política pública na área de segurança, mas mais do que um método de fazer polícia, o policiamento ostensivo parece ser, para muitos gestores da segurança pública no estado, o próprio modo de fazer a segurança pública. Nesse sentido, é importante entendermos sob a perspectiva dos agentes da segurança pública o que é a polícia ostensiva, inclusive mapeando as tensões, aproximações e disputas pela categorização desta, do que é essa modalidade de policiamento. Jogar luz aos conhecimentos e perspectivas que orientam a gestão da ?Polícia Ostensiva? é colocar em destaque os saberes e as disputas que hierarquizam, classificam, selecionam e operam no controle de territórios, populações e corpos. O intuito é realizar uma genealogia epistemológica da gestão da ordem pública para compreender quais foram e são os discursos que concorrem dentro da PMESP para orientar o uso da força física e o controle social por ela realizado, principalmente na seleção dos objetivos e objetos do que deve estar ou não sob sua responsabilidade. Como objeto de pesquisa, utilizaremos as teses e dissertações produzidas pelo alto escalão da PMESP que versão sobre o tema de Polícia Ostensivo, assim como realizaremos entrevistas semi-estruturadas e informais com oficiais e praças de diferentes unidades da PM no interior e na capital paulista, a escolha do recorte visa abarcar regiões e contextos contrastantes.. 

  • A justiça perto do povo: reforma e gestão de conflitos de autoria

    Autora: Juliana Tonche

    O presente texto é uma resenha elaborada a partir do livro “A justiça perto do povo: reforma e gestão de conflitos” ,  SINHORETTO, Jacqueline , 2011. O texto tem por objetivo colocar ressaltar a atualidade  do livro em questão haja vista as discussões que, principalmente desde o período da redemocratização do país, têm falado a respeito do acesso à justiça, da necessidade de democratização das instituições, isto sem perder de vista as pressões e os compromissos do Estado brasileiro com agências internacionais.

    Acesse aqui.

     

  • INCT ? Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos – INCT-InEAC

    Status: Em andamento.

    Resumo : O presente projeto aprovado na Chamada Nº 16/2014 INCT/MCT/CNPq/CAPES/FAPs do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia/CNPq, é resultado de articulação de uma rede nacional e internacional de instituições de ensino, pesquisa e extensão, reunidos há 06 anos no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia/Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT/In-EAC), aprovado, em abril de 2009, na Chamada Nº 15/2008 MCT/CNPq/FNDCT/CAPES/FAPEMIG/FAPERJ/FAPESP/ Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia. Esse programa é aqui consolidado e ampliado no sentido de promover ainda mais o trabalho de interlocução, inédito no Brasil, entre as ciências sociais e as ciências socicais aplicadas, especialmente entre a Antropologia e o Direito. A rede reunida nesse projeto integra instituições ? grupos de pesquisa e programa de pós-graduação- de sete estados brasileiros (RJ, MG, SP, PE, BA, RS, DF) e cinco países (Canadá, Argentina, França, Estados Unidos, Portugal). Este novo INCT tem como escopo da atuação a análise dos processos de administração institucional de conflitos e as formas não institucionais, especialmente, os processos de demanda de direitos e por reconhecimento por parte de diversos atores. Essas duas vias de pesquisa articulam-se com as ações propostas na área da transferência de conhecimento. No primeiro caso, trata-se de ações fortemente ancoradas nas tecnologias de formação, capacitação e interlocução como operadores dos sistemas de Segurança Pública, de Justiça e de outras burocracias estatais, gerando espaços de desconstrução e construção de matrizes e práticas institucionais e corporativas arraigadas nas formas de fazer do Estado no Brasil. No segundo caso, as ações serão inovadoras no sentido da construção de tecnologias sociais que promovam não a aplicação unilateral do conhecimento, mas a construção conjunta de formas de intervenção na esfera e no espaço públicos que considerem diferentes pontos de vista e reivindicações das pessoas envolvidas nos conflitos tratados pelas agências públicas. No campo da atuação internacional do Instituto, as estratégias são tendentes à internacionalização de nossos pesquisadores e não só da produção por eles elaborada, como a publicação em revistas estrangeiras e participação em eventos acadêmicos internacionais. O foco da internacionalização do presente projeto é vencer os obstáculos impostos pela exclusão de nossa área do Programa Ciência Sem Fronteiras, para promover o intercâmbio institucional e fluido entre pesquisadores, estudantes e professores dos países envolvidos, como vistas à troca de experiências de pesquisa, de ambientes acadêmicos mas, principalmente, para criar oportunidades para realização de pesquisas de campo em outros países, com a finalidade de produzir resultados que possam ser contrastados àqueles aqui obtidos. Assim, destaca-se que esse projeto se funda em uma perspectiva comparada e multidisciplinar de análise, pioneira no Brasil em relação à interlocução entre o Direito e as Ciências Sociais, no entendimento da Segurança Pública como um campo de disputas e consensos que vai além da criminalidade e da intervenção repressiva..

  • Estratégias de controle do crime e administração de conflitos: o caso de São Paulo

    Autor (a) : Jacqueline Sinhoretto .Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) Doutorado: (3) . 
    Integrantes: Jacqueline Sinhoretto – Coordenador / Liana de Paula – Integrante / Juliana Tonche – Integrante / Giane Silvestre – Integrante / Felipe Athayde Lins de Melo – Integrante / David Esmael Marques da Silva – Integrante / Henrique de Linica dos Santos Macedo – Integrante / Jade Cavalli – Integrante / Paula Paschoal – Integrante / Eduardo Rossler – Integrante / André Cedro de Araújo Sales – Integrante.Número de orientações: 6

    Status : Em andamento

    Resumo :

    Este subprojeto enfoca a administração institucional de conflitos a partir do estudo de diferentes estratégias contemporâneas de controle do crime. Procura interpretar, no mesmo quadro de compreensão, formas diferentes de administrar os conflitos relacionados à emergência de novos modos de organização do crime no Sudeste ? em especial em São Paulo, mas não apenas ? e os controles desenvolvidos e acionados por agentes estatais. Os estudos prévios realizados sobre a temática, incluindo o subprojeto ?A nova organização do mundo do crime e as instituições estatais de controle social e prevenção? desenvolvido no âmbito do InEAC (2012-2015), apontaram para a definição de ao menos quatro estratégias de controle do crime, que orientam as pesquisas empíricas do presente grupo. Em torno destas estratégias são mobilizados recursos, saberes, práticas e redes profissionais que articulam e tencionam grupos de agentes estatais nas corporações policiais, da justiça e nos programas de prevenção. Para o período atual, pretende-se refinar o conhecimento de como são constituídas e operadas as estratégias, buscando reconhecer os grupos de agentes que as mobilizam, as disputas e composições entre atores, a construção e mobilização de saberes específicos que orientam a ação no campo do controle do crime. Entre quatro as estratégias previamente reconhecidas, delineia-se o chamado combate militarizado, protagonizado por agentes da Polícia Militar. Nesta estratégia de controle do crime, os acusados são associados a ?inimigos? a serem combatidos, produzindo altas taxas de letalidade na ação policial, vitimando um perfil definido, constituídos por jovens do sexo masculino e predominantemente de cor negra. Ao lado desta estratégia, identificam-se os contornos contemporâneos das formas clássicas de controle do crime por meio da utilização do aparato penal, que tem produzido taxas muito elevados de encarceramento, também concentradas sobre jovens que cometem crimes patrimoniais e tráfico de drogas que envolvem pequenos valores. A administração penal dos conflitos do crime produz também larga impunidade para os crimes contra a vida e para a violência policial. Estas estratégias sofrem uma aparente concorrência de novas formas de administração de conflitos, introduzidas no Brasil a partir da importação de saberes e de mudanças legislativas que instituíram procedimentos alternativos de administração de conflitos no interior do sistema de justiça e programas de prevenção de delitos no campo da segurança. Até o momento, a pesquisa avançou no sentido da proposição da hipótese de que as justiças alternativas e os programas de prevenção inserem-se num quadro de seletividade de conflitos a serem tratados por formas mais duras de intervenção (como letalidade e prisão) e formas mais doces de justiça, destinadas a tipos de conflitos e tipos de acusados considerados menos ofensivos ou perigosos. Nestas estratégias, outros saberes profissionais disputam espaço com os saberes policiais e judiciais, em busca de tratamento e profilaxia de possíveis desvios, especialmente destinados a adolescentes, usuários de drogas e moradores de rua. Buscam instituir formas de administração de conflitos que sejam alternativas ao modelo penal. Contudo, a hipótese construída a partir da experiência prévia de pesquisa indica que possíveis colonizações do tratamento penal dos conflitos ocorrem nestas formas de administração de conflitos. É do interesse desta pesquisa reconhecer as formas concretas de funcionamento de programas de justiça e policiamento alternativos e sua capacidade de disputar a hegemonia do tratamento criminal dos conflitos e a definição dos desviantes como inimigos a serem neutralizados.

  • Estratégias de controle do crime e administração de conflitos

    Status: Em andamento

    Autor(a) : Jacqueline Sinhoretto .  Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (9) . 
    Integrantes: Jacqueline Sinhoretto – Coordenador / Liana de Paula – Integrante / Juliana Tonche – Integrante / Giane Silvestre – Integrante / David Esmael Marques da Silva – Integrante / Henrique de Linica dos Santos Macedo – Integrante / Jade Cavalli – Integrante. Financiador(es): Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional Conflitos – Auxílio financeiro.

    Resumo :

    Este subprojeto enfoca a administração institucional de conflitos a partir do estudo de diferentes estratégias contemporâneas de controle do crime. Procura interpretar, no mesmo quadro de compreensão, formas diferentes de administrar os conflitos relacionados à emergência de novos modos de organização do crime no Sudeste em especial em São Paulo, mas não apenas  e os controles desenvolvidos e acionados por agentes estatais. Os estudos prévios realizados sobre a temática, incluindo o subprojeto .A nova organização do mundo do crime e as instituições estatais de controle social e prevenção? desenvolvido no âmbito do InEAC (2012-2015), apontaram para a definição de ao menos quatro estratégias de controle do crime, que orientam as pesquisas empíricas do presente grupo. Em torno destas estratégias são mobilizados recursos, saberes, práticas e redes profissionais que articulam e tencionam grupos de agentes estatais nas corporações policiais, da justiça e nos programas de prevenção. Para o período atual, pretende-se refinar o conhecimento de como são constituídas e operadas as estratégias, buscando reconhecer os grupos de agentes que as mobilizam, as disputas e composições entre atores, a construção e mobilização de saberes específicos que orientam a ação no campo do controle do crime. Entre quatro as estratégias previamente reconhecidas, delineia-se o chamado combate militarizado, protagonizado por agentes da Polícia Militar. Nesta estratégia de controle do crime, os acusados são associados a inimigos a serem combatidos, produzindo altas taxas de letalidade na ação policial, vitimando um perfil definido, constituídos por jovens do sexo masculino e predominantemente de cor negra. Ao lado desta estratégia, identificam-se os contornos contemporâneos das formas clássicas de controle do crime por meio da utilização do aparato penal, que tem produzido taxas muito elevados de encarceramento, também concentradas sobre jovens que cometem crimes patrimoniais e tráfico de drogas que envolvem pequenos valores. A administração penal dos conflitos do crime produz também larga impunidade para os crimes contra a vida e para a violência policial. Estas estratégias sofrem uma aparente concorrência de novas formas de administração de conflitos, introduzidas no Brasil a partir da importação de saberes e de mudanças legislativas que instituíram procedimentos alternativos de administração de conflitos no interior do sistema de justiça e programas de prevenção de delitos no campo da segurança. Até o momento, a pesquisa avançou no sentido da proposição da hipótese de que as justiças alternativas e os programas de prevenção inserem-se num quadro de seletividade de conflitos a serem tratados por formas mais duras de intervenção (como letalidade e prisão) e formas mais doces de justiça, destinadas a tipos de conflitos e tipos de acusados considerados menos ofensivos ou perigosos. Nestas estratégias, outros saberes profissionais disputam espaço com os saberes policiais e judiciais, em busca de tratamento e profilaxia de possíveis desvios, especialmente destinados a adolescentes, usuários de drogas e moradores de rua. Buscam instituir formas de administração de conflitos que sejam alternativas ao modelo penal. Contudo, a hipótese construída a partir da experiência prévia de pesquisa indica que possíveis colonizações do tratamento penal dos conflitos ocorrem nestas formas de administração de conflitos. É do interesse desta pesquisa reconhecer as formas concretas de funcionamento de programas de justiça e policiamento alternativos e sua capacidade de disputar a hegemonia do tratamento criminal dos conflitos e a definição dos desviantes como inimigos a serem neutralizados..

  • Encarceramento em massa e a tragédia prisional brasileira

    Autores: Giane Silvestre e Felipe Athayde Lins de Melo
    O sistema prisional brasileiro passou a ocupar as pautas dos principais veículos da mídia desde que entramos em 2017, devido ao massacre ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o Compaj, em Manaus. A tragédia anunciada, como muitos especialistas denominaram, tornou pública, mais uma vez, as condições subumanas às quais os presos são submetidos de norte a sul do Brasil. Desde 1992, com o massacre na Casa de Detenção do Carandiru em São Paulo, não se via uma matança nessas proporções dentro de uma prisão no país. O episódio também colocou em evidência que a gestão penitenciária terceirizada, por meio de parceria público privada (PPP), não é a “solução mágica” para o “problema” do sistema prisional, como alguns chegaram a propagar. Pelo contrário, ela cobra mais caro pela mesma ineficiência, e ainda abre uma brecha para que gestores públicos (de má-fé) se eximam da responsabilidade que têm sobre a gestão da população encarcerada. À tragédia de Manaus seguiram-se novos eventos. Diariamente, somos informados de novas mortes, fugas, motins. O presente artigo busca retomar, brevemente, alguns processos por meio dos quais chegamos à atual situação de descalabro no(s) sistema(s) penitenciário(s), percorrendo condicionantes oriundos das políticas de segurança pública e de justiça criminal. Analisa ainda as formas como é operada a Administração Penitenciária no país, tomando como premissa que há um compartilhamento da gestão dos estabelecimentos prisionais entre Estado e organizações criminais. Por fim, faz-se um apanhando nas ações que vêm sendo apontadas como alternativas de superação do cenário atual.

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